Em nome da humanidade, ditadores sosseguem!

 

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

O Secretário da ONU disse uma única frase, que resume bem o que estamos passando e que serve para as situações em que vivemos no mundo atual: “Em nome da humanidade, Presidente Putin, regresse com suas tropas para a Rússia”

Tal frase poderia ser estendida a outros, que só pensam na guerra, como forma de afirmar direitos: “Em nome da humanidade, regressem com suas tropas e foguetes para a base de onde saíram”

E neste quadro, se enquadram vários ditadores, presidentes e primeiros-ministros atuais: “Em nome da humanidade, voltem com suas tropas de mil ou dez mil homens, e drones, e foguetes, e deixem que se encarquilhem e apodreçam nos depósitos de suas indústrias bélicas”

Fascistas, direitistas, amantes das armas, e outros mais à esquerda ou à direita, voltem-se para si mesmos e busquem no fundo de seus espíritos, alguma razão para viver assim; matar e morrer, e apenas ter – é provável - a satisfação de se olharem no espelho e narcisicamente, falarem: “Somos poderosos!”

E alguns, na perseguição aos considerados diferentes, afirmam, que estrangeiros comem cachorros e gatos (nos EUA, em Portugal, e quiçá em outros lugares – as bobagens pegam) e todos que estão ouvindo acreditam e até votam – enquanto houver eleições - para que tais divulgadores de falsas notícias alcancem o poder.

Alimentar exércitos, encerar e alisar as armas, tratar bem das balas, posicionar canhões e bombas, e erguer altares de adoração para a guerra, essas são as programações dos que não querem saber da Democracia.

E, ainda querem criar, no Brasil, escolas cívicos-militares, para ensinar a marchar e a obedecer, com a administração dos alunos feita por militares aposentados!

Um mundo cada vez mais fechado em cavernas primitivas do inconsciente!

Por que será que não gostam de literatura, filosofia, poesia, arte, estudo e diálogo?

Pensar, faz mal.

Deixem a humanidade progredir!

Uma vitória da diplomacia brasileira

 

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

Aqui vamos escrever despreocupadamente, das regras formais da Língua portuguesa e da comunicação científica, porque dentro de nós grita apenas a comunicação de um momento interpretativo da realidade. Se tal interpretação é de regozijo ingênuo, não importa: escrevemos para amigos, entre amigos, mas conscientes de que críticas poderão acontecer e serão bem-vindas, se pautarem pelo combate das ideias.

Lembramos sempre da frase do poeta “A esquerda e a direita não são mais questões centrais”. Diríamos, pelo menos, que não deveriam ser mais questões centrais, diante de um mundo que necessita urgentemente combater a fome, os desastres do clima, a ignorância, o terrorismo, a soberania absoluta dos Estados mais fortes no capital e nas forças militares, o deslocamento em massa de populações inteiras por causa da guerra e da falta de condições humanitárias.

Queiram ou não, os da chamada direita esquizofrênica e radical – existem alguns líderes assim, na América do Norte, na América do Sul, na Europa e no Oriente – independentemente de ser tida como uma pauta de esquerda (o que não concordamos, pelo seu teor), tivemos uma vitória diplomática inquestionável, com o G-20, ainda que o mundo passe pelo desassossego de ver para 2025 subindo no palco internacional lideranças que não entendem o ser humano como peça principal da política e da sociedade internacional.

Necessitamos urgentemente, enquanto é tempo, afirmar que os territórios de um Estado, sobre os quais vive um povo acostumado ao dia a dia de suas vidas, não pode ser invadido, bombardeado, assombrado por mísseis, conquistado e destruído, eliminando velhos, mulheres, crianças, em nome de uma supremacia política.

Necessitamos, urgentemente, enquanto é tempo, dizer que o mundo está cada vez mais repleto de pessoas passando fome, sem o mínimo de higiene, de água potável, de saúde.

Necessitamos, urgentemente, enquanto é tempo, dizer que no mundo as florestas estão sendo derribadas, os rios e mares poluídos, a atmosfera tomada pela degeneração de seus elementos básicos, os terremotos acontecendo, os furacões e tsunamis dançando sobre os mares e sobre as terras, provocados pelo homem.

Necessitamos, urgentemente, enquanto é tempo, dizer que a ignorância e a falta de escolas e de educação estão fazendo da raça humana uma sub-raça, dominada pelo medo, pelas necessidades físicas, pela escuridão psicológica, como animais em constante movimentação no planeta, em busca de alimento e de paz. Nômades do século XXI, cruzando mares, montanhas, rios, sem planejamento, sem permanência, sem identidade, marginalizados do progresso econômico e tecnológico.

Somente a inteligência diplomática pode salvar o planeta, e isso minimamente ficou demonstrado pelo Brasil, ao propor uma “Aliança Global contra a fome e a pobreza”, a que aderiram, querendo ou não, ainda que formalmente, Estados de várias concepções ideológicas, das Américas, da Europa e do Oriente.

Foi mais um simbolismo, é verdade, ainda sem efetividade prática, que, por certo, a partir do ano vindouro, sofrerá ataques do radicalismo cego, daqueles que só pensam no domínio econômico e militar, mas balizou e desenhou na história, uma posição desapegada, um grito de confiança no equilíbrio do poder e no futuro da humanidade.

Vai ter sucesso a formulação principiológica proposta? Provavelmente, não do modo esperado, mas uma semente foi plantada, que poderá germinar!

E isso tudo se deve, à Diplomacia brasileira, que voltou aos velhos tempos de habilidade e diálogo, construindo consensos, dentro das opiniões antagônicas.

Não há ufanismo, mas a Diplomacia brasileira tem tudo para reafirmar o legado do Barão do Rio Branco.

O horizonte pode estar escuro, no entanto uma luz difusa se apresenta ao seu final e, quem sabe, será possível fazer com que ela se alargue e ilumine cada vez mais!

Cremos. É o único caminho que nos resta!

As crises pelas quais passamos no mundo atual

 

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

Em nossos estudos acadêmicos, necessitamos mais do que ler, observar o que está por trás da leitura, mais do que isso, observar o mundo ao redor, que é a leitura da realidade. Reconhecer que o Direito está em crise: crise do Estado, crise do sistema jurídico internacional, crise do ser humano, crise nas empresas, crise no trabalho, é o primeiro passo.

O Estado soberano não tem mais o poder absoluto de ditar normas e de administrar o seu próprio território, porque os ventos da vida internacional ultrapassam suas fronteiras, quer pela ação humana, quer pela ação dos Estados mais poderosos e que estabelecem as regras – principalmente econômicas – e que movimentam a vida em sociedade, quer pela ação das empresas transnacionais, multinacionais e globais, quer pelas novas relações de trabalho, envolvendo empregados, não-empregados e autônomos, quer pela revolta da própria natureza, que em face da atividade humana de poluição do ar e do mar, e pela destruição das florestas, cria condições desastrosas de sobrevivência, que o Estado não tem mecanismos administrativos eficientes para resolver.

O Estado – membro da sociedade internacional – em crise, provoca a crise desta própria sociedade e do direito que a ampara. Há, pois, uma crise do sistema jurídico internacional, estabelecido a partir de 1945, com a instituição da Organização das Nações Unidas. A ONU conseguiu resolver o mundo pós-guerra, estabelecendo a paz, e um sistema que buscou a segurança internacional, com um órgão forte e ativo, o Conselho de Segurança, composto pelos EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia e China, países estes que possuem o poder de veto. No entanto, já de algum tempo, este órgão não funciona mais, porquanto os países estão divididos, EUA, França e Grã-Bretanha, de um lado, Rússia e China, de outro. Os princípios básicos do ordenamento jurídico internacional, igualdade entre Estados e soberania absoluta destes, revelam-se abaladas.

Por outro lado, há um sistema jurídico internacional de natureza privada, posto que as regras decorrentes do capitalismo, das empresas e do mercado, impingem aos Estados e às pessoas um caminho, quase único, nas relações internacionais. Em outras palavras, os Estados e os organismos internacionais por eles criados se veem obrigados a considerar as atividades empresariais privadas, em virtude dos interesses econômicos.

A crise do ser humano e das empresas é sentida na mudança sensível que se processa no mundo internacional. O ser humano não é mais somente o beneficiário das normas internacionais de direitos humanos, mas é também responsável por seus atos internacionais, podendo ser considerado agente de crime internacional e, como tal, ser processado e julgado pelo Tribunal Penal Internacional – TPI, ainda dentro do sistema clássico dos Estados soberanos. Será que funciona?

Por sua vez, as empresas, ganharam, também “status” de sujeitos de Direito Internacional, porque atuam na vida internacional, independentemente dos Estados, e, portanto, podem ser responsabilizadas na área internacional. Além do que, estabelecem o perfil e conteúdo do que se convencionou chamar de “mercado”: o mercado nacional, o mercado regional e o mercado internacional. Tendo em vista a importância do “mercado”, na modernidade, acontece um fenômeno sociopsicológico, porque, atualmente parece que o mercado tem individualidade (“o mercado está triste”; “o mercado está nervoso”), e o indivíduo desaparece, como uma simples peça dessa engrenagem.

Tudo se reflete no trabalho, com vínculo ou não. Tradicionalmente o trabalho era o subordinado, com carteira assinada, e toda uma gama de valores pessoais, familiares e profissionais giravam em torno desse fato. O labor se desenvolvia dentro das paredes da empresa, e a empresa situava-se no território do Estado. Havia uma cultura histórica da empresa, para aqueles que quisessem pertencer aos seus quadros; não são poucos os casos em que o funcionário admitido tinha uma semana de palestras sobre a empresa, como esta nasceu, como se desenvolveu, quais foram seus líderes etc. Hoje tal cultura se dilui, desapareceu. O funcionário não necessita mais do encontro físico nas dependências da empresa, nem esta se situa em algum lugar específico, porque pode virtualmente estar em todos os lugares, até na própria casa de seu funcionário. A regra é “anywhere office”, trabalhe em qualquer lugar, em qualquer horário, com qualquer roupa; apenas produza. Quando possível, torne-se um cooperador autônomo, com mais vantagens pessoais do que ser um empregado; seja um empreendedor e tenha o seu próprio negócio.

Com tudo isso, vem a revolução tecnológica, o mundo cibernético, com normas próprias e de comunicação. Os relacionamentos mudam de natureza, olho no olho da tela, da máquina, do computador, do celular.

É interessante como alunos de um curso se apresentam – quando se apresentam! – numa classe de aula, sem caderno, sem livro, sem caneta, sem lápis, só com o iPad e os olhos voltados para o celular. Quando há uma prova escrita – o que é raro e sob protestos – sempre com a possibilidade de consulta tecnológica, nem é preciso o professor se preocupar com eventual cola de um companheiro pelo outro, porque colar já não é um caminho de malandragem, para uma nota razoável, confia-se mais no computador e não no colega, que poderia ter estudado a matéria. É o mundo virtual que se tornou, de vez, o mundo real: namora-se vitualmente, comunica-se virtualmente, tem-se milhares de “amigos”, no mundo virtual. A vida não é a das estrelas, da Lua, das montanhas, dos rios, dos mares, do sol, das praias, das ruas, dos cafés, dos encontros. A vida se apresenta nas telas. A visibilidade das pessoas ali se encontra; não estar em alguma tela, e não ser apontado nas comunicações tecnológicas, é não existir: só existo se pertencer ao grupo tecnológico, sem ele não tenho olhos, não tenho pernas, não tenho braços, não tenho coração, não tenho personalidade.

O mundo está em crise!