sexta-feira, novembro 08, 2024

As crises pelas quais passamos no mundo atual

 



Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

Em nossos estudos acadêmicos, necessitamos mais do que ler, observar o que está por trás da leitura, mais do que isso, observar o mundo ao redor, que é a leitura da realidade. Reconhecer que o Direito está em crise: crise do Estado, crise do sistema jurídico internacional, crise do ser humano, crise nas empresas, crise no trabalho, é o primeiro passo.

O Estado soberano não tem mais o poder absoluto de ditar normas e de administrar o seu próprio território, porque os ventos da vida internacional ultrapassam suas fronteiras, quer pela ação humana, quer pela ação dos Estados mais poderosos e que estabelecem as regras – principalmente econômicas – e que movimentam a vida em sociedade, quer pela ação das empresas transnacionais, multinacionais e globais, quer pelas novas relações de trabalho, envolvendo empregados, não-empregados e autônomos, quer pela revolta da própria natureza, que em face da atividade humana de poluição do ar e do mar, e pela destruição das florestas, cria condições desastrosas de sobrevivência, que o Estado não tem mecanismos administrativos eficientes para resolver.

O Estado – membro da sociedade internacional – em crise, provoca a crise desta própria sociedade e do direito que a ampara. Há, pois, uma crise do sistema jurídico internacional, estabelecido a partir de 1945, com a instituição da Organização das Nações Unidas. A ONU conseguiu resolver o mundo pós-guerra, estabelecendo a paz, e um sistema que buscou a segurança internacional, com um órgão forte e ativo, o Conselho de Segurança, composto pelos EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia e China, países estes que possuem o poder de veto. No entanto, já de algum tempo, este órgão não funciona mais, porquanto os países estão divididos, EUA, França e Grã-Bretanha, de um lado, Rússia e China, de outro. Os princípios básicos do ordenamento jurídico internacional, igualdade entre Estados e soberania absoluta destes, revelam-se abaladas.

Por outro lado, há um sistema jurídico internacional de natureza privada, posto que as regras decorrentes do capitalismo, das empresas e do mercado, impingem aos Estados e às pessoas um caminho, quase único, nas relações internacionais. Em outras palavras, os Estados e os organismos internacionais por eles criados se veem obrigados a considerar as atividades empresariais privadas, em virtude dos interesses econômicos.

A crise do ser humano e das empresas é sentida na mudança sensível que se processa no mundo internacional. O ser humano não é mais somente o beneficiário das normas internacionais de direitos humanos, mas é também responsável por seus atos internacionais, podendo ser considerado agente de crime internacional e, como tal, ser processado e julgado pelo Tribunal Penal Internacional – TPI, ainda dentro do sistema clássico dos Estados soberanos. Será que funciona?

Por sua vez, as empresas, ganharam, também “status” de sujeitos de Direito Internacional, porque atuam na vida internacional, independentemente dos Estados, e, portanto, podem ser responsabilizadas na área internacional. Além do que, estabelecem o perfil e conteúdo do que se convencionou chamar de “mercado”: o mercado nacional, o mercado regional e o mercado internacional. Tendo em vista a importância do “mercado”, na modernidade, acontece um fenômeno sociopsicológico, porque, atualmente parece que o mercado tem individualidade (“o mercado está triste”; “o mercado está nervoso”), e o indivíduo desaparece, como uma simples peça dessa engrenagem.

Tudo se reflete no trabalho, com vínculo ou não. Tradicionalmente o trabalho era o subordinado, com carteira assinada, e toda uma gama de valores pessoais, familiares e profissionais giravam em torno desse fato. O labor se desenvolvia dentro das paredes da empresa, e a empresa situava-se no território do Estado. Havia uma cultura histórica da empresa, para aqueles que quisessem pertencer aos seus quadros; não são poucos os casos em que o funcionário admitido tinha uma semana de palestras sobre a empresa, como esta nasceu, como se desenvolveu, quais foram seus líderes etc. Hoje tal cultura se dilui, desapareceu. O funcionário não necessita mais do encontro físico nas dependências da empresa, nem esta se situa em algum lugar específico, porque pode virtualmente estar em todos os lugares, até na própria casa de seu funcionário. A regra é “anywhere office”, trabalhe em qualquer lugar, em qualquer horário, com qualquer roupa; apenas produza. Quando possível, torne-se um cooperador autônomo, com mais vantagens pessoais do que ser um empregado; seja um empreendedor e tenha o seu próprio negócio.

Com tudo isso, vem a revolução tecnológica, o mundo cibernético, com normas próprias e de comunicação. Os relacionamentos mudam de natureza, olho no olho da tela, da máquina, do computador, do celular.

É interessante como alunos de um curso se apresentam – quando se apresentam! – numa classe de aula, sem caderno, sem livro, sem caneta, sem lápis, só com o iPad e os olhos voltados para o celular. Quando há uma prova escrita – o que é raro e sob protestos – sempre com a possibilidade de consulta tecnológica, nem é preciso o professor se preocupar com eventual cola de um companheiro pelo outro, porque colar já não é um caminho de malandragem, para uma nota razoável, confia-se mais no computador e não no colega, que poderia ter estudado a matéria. É o mundo virtual que se tornou, de vez, o mundo real: namora-se vitualmente, comunica-se virtualmente, tem-se milhares de “amigos”, no mundo virtual. A vida não é a das estrelas, da Lua, das montanhas, dos rios, dos mares, do sol, das praias, das ruas, dos cafés, dos encontros. A vida se apresenta nas telas. A visibilidade das pessoas ali se encontra; não estar em alguma tela, e não ser apontado nas comunicações tecnológicas, é não existir: só existo se pertencer ao grupo tecnológico, sem ele não tenho olhos, não tenho pernas, não tenho braços, não tenho coração, não tenho personalidade.

O mundo está em crise!


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