Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado
Está na hora de nós, cidadãos, termos responsabilidade pela eleição daqueles em que votamos.
Lembro que o ex-presidente, que ora pede anistia pela condenação dos atos de 8 de janeiro, entendia por bem seguir de olhos fechados o que dizia e fazia o Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, incluindo, entre outras coisas, a retirada do país do Acordo de Paris, sob o argumento simplista de que o que era bom para os EUA, era bom para o Brasil.
Reeleito Trump, novamente, sem explicação cientifica e juridicamente convincentes, salvo a explicação econômica e monetária de vantagens para os norte-americanos, cumpriu a promessa de campanha, de retirar os EUA do referido Acordo.
Breve explicação:
O mundo reuniu-se em Paris, pela COP 21, em encontro ambiental de 2016, com assinaturas de 195 países, para comprometerem-se em reduzir os gases de efeito estufa na atmosfera, porque tais gases tendem a acabar com a vida na Terra, isto é, em todo o globo terrestre, incluindo os Estados Unidos.
Os objetivos básicos do Acordo de Paris, que substituiu o Protocolo de Quioto, de 2005 são:
. assegurar que o aumento da temperatura global fique abaixo de 2 graus na escala Celsius;
. aumentar a capacidade de adaptação aos impactos e resiliência do clima;
. criar um fluxo financeiro que controle a emissão de gases de efeito estufa.
O Brasil ratificou o Acordo em 21.09.2016, e desde então busca cumprir as metas propostas, que não depende só da soberania nacional, mas da cooperação dos demais países, principalmente daqueles com maior potencial econômico e que produzem muito mais o gás indesejável.
Nossa meta é a de reduzir os gases em 37% até 2025 e de 43% até 2030, para tanto devemos combater o desmatamento, providenciar práticas sustentáveis para a agricultura e promover energias limpas.
Ao que parece o Brasil está fazendo um esforço incomensurável para alcançar tais objetivos, mas é fato que os países que não aderiram ao referido Acordo, que representa uma consciência mundial, necessária para a sobrevivência da espécie humana, podem inviabilizar os objetivos do Acordo.
Em tese, todos estão (menos alguns irresponsáveis – esperamos que o Brasil nunca entre nessa lista) se preparando para a chamada “pegada ecológica” e para a chamada “pegada de carbono”, que nada mais são do que uma medição da quantidade de áreas produtivas de terra e mar para gerar os recursos que consumismo e absolver os resíduos que produzimos (pegada ecológica), bem como medir as emissões de gases de efeito estufa gerado pelas atividades cotidianas de uma pessoa, de uma empresa, de uma organização, de uma sociedade, para saber as toneladas de gás carbônico que é jogado na atmosfera por ano (pegada de carbono). Existem métodos para tanto e existem possibilidade de, mesmo sem saber os métodos, evitar o máximo possível tais procedimentos danosos e fatais à raça humana, como aqueles já descritos em parágrafo anterior.
É inacreditável como todos nós, do planeta, podemos perecer diante da irresponsabilidade de poucos!
Estamos na época da cooperação mundial, hoje infelizmente voltada apenas para os “tarifaços” estabelecidos por Trump, que não deseja um planeta saudável e não deseja o comércio multilateral nem a diplomacia, mas apenas o domínio total e completo sobre as pessoas e os bens.
Claro está que, o Brasil, independentemente da ideologia partidária, não pode se curvar a tais irresponsabilidades. Nossa Constituição Federal não o permite, e as Convenções internacionais que assinamos, também não nos permite. Basta a quem for eleito, democraticamente, para os cargos do Executivo e do Legislativo, tenha essa consciência e antes de quaisquer injunções político-partidárias, se comprometa com o Estado Democrático de Direito e com a nossa histórica participação cooperativa internacional.
A COP 30, que será realizada em Belém do Pará – 30ª. edição da Conferência das Partes, países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), tem como objetivo discutir questões relacionadas ao aquecimento global e às mudanças climáticas, principalmente no que se refere ao financiamento climático, à Justiça climática e às transições energéticas.
O Brasil, presidirá essa reunião, e é mais um passo para a nossa participação responsável para o concerto mundial.
A esperança, dizem, é a última que morre, mas ela pode agonizar perigosamente e evoluir para a morte!
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