Mutualismo no Direito Internacional

 

Henrique Araújo Torreira de Mattos.

Advogado formado pela PUC/SP. Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós graduado em Direto Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Internacional Público e Privado pela Hague Academy of International Law em Haia/Holanda. MBA pela Fundação Dom Cabral. Coordenador e Professor no curso de pós-graduação latu sensu em Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) e Colaborador da ODIPP (Oficina de Direito Internacional Público e Privado). Professor de Direito Empresarial na ESEG (Escola Superior de Engenharia e Gestão).

Recentemente me chamou a atenção um estudo que fiz sobre a perspectiva do mutualismo nas empresas ao ler partes do livro intitulado Capitalism Beyond Mutuality?, escrito pelo professor Subramanian Rangan  do INSEAD que traz uma visão integradora entre a Filosofia e Ciências Sociais, no sentido de trazer à tona a discussão de que embora a humanidade tenha se desenvolvido desde a antiguidade por meio da descoberta de novas tecnologias ou mesmo ampliado seu acesso ou percepção do conhecimento em geral para construir a sociedade onde vivemos, a busca pelo equilíbrio para o desenvolvimento em todos áreas, bem como a diminuição da taxa entre pobres e ricos para alcançar um bem-estar comum ainda estão na agenda da comunidade internacional, pois o capitalismo também mostrou que sua sustentabilidade é administrável ou aceitável de acordo com circunstâncias específicas alinhadas com os poderes postes e existentes em determinado momento da história.

Esse entendimento reflete pensamentos trazidos por Adam Smith que é considerado o pai do capitalismo e escreveu “A Riqueza das Nações” apresentando sua teoria da vantagem absoluta que reflete a capacidade de produzir ainda mais.

A busca pelo desenvolvimento da sociedade se baseia na justiça, no bem-estar e na abrangência de nossa humanidade. De acordo com o professor Rangan, a humanidade evoluiu uma vez que “está melhor hoje em várias frentes, incluindo expectativa de vida, renda média e conhecimento permitido pela tecnologia, ao mesmo tempo que também possibilitou conflitos. No entanto, é difícil negar que a demanda por lucro produziu desempenho, mas nem sempre progresso. A demanda por justiça produziu regulamentação, mas nem sempre justiça. A demanda por segurança econômica produziu um estado de bem-estar, mas não segurança econômica. A demanda por conservação gerou conversas, deixando os cientistas preocupados com o "colapso". Além disso, a expectativa de vida parece ter superado as expectativas de vida, fazendo com que o conceito de sustentabilidade deva ser considerado sob perspectivas ainda mais elevadas.

Considerando os aspectos acima descrito, podemos assumir que houve melhorias ou apenas uma acomodação administrada dos fatos ou sentidos para tornar a economia, as relações, incluindo as internacionais, ou a própria vida, mais toleráveis. Em todo caso, é fato que a tecnologia está permitindo um amplo acesso e democratização da educação, ao estreitamento das relações privadas e públicas entre as diversas nacionalidades, dentre outros fatores que corroboram a globalização para permitir que a sociedade avance para o próximo patamar de evolução.

A ideia de mutualidade ou mutualismo trazida pelo professor Rangan aplica-se ao liberalismo empresarial num primeiro momento, mas ao observar sob a perspectivas das soberanias traz uma perspectiva sobre o conceito de Estado justo para incorporar uma democracia sustentável onde a política e a economia se baseiam no intercâmbio dos benefícios criados pela interdependência humana natural baseada na cooperação mútua para alcançar os objetivos da humanidade. A mudança de mentalidade moral na sociedade que conduz a mudança nas empresas, na sociedade civil internacional, na sociedade internacional e vice-versa, é a chave para tornar isso possível de forma pragmática. Portanto, esta mudança de mentalidade deve ser uma questão de atitude social que conduz a cooperação social moral onde a propriedade embora tenha sua importância deve ser usada para aumentar bons valores e comportamentos a fim de atender à justiça, bem-estar e um escopo expandido de humanidade nos negócios para o bem comum.

Nesse sentido, o estado e a sociedade em geral devem evitar a dependência do poder de regulação do mercado, mas originalmente devem educar o mercado de forma a obter os resultados desejáveis. Como consequência, os negócios devem destacar os ideais morais da economia liberal e o raciocínio pode informar e influenciar os interesses de uma forma sistêmica para possibilitar uma melhor autogovernança de um agente imparcial para governar com integridade.

Portanto, a educação do mercado de maneira democrática, por meio do convencimento geral e pragmatismo é o fato principal nesta equação, de modo a desafiar o status quo do que hoje praticamos como desenvolvimento, a fim de fazer as pessoas pensarem sobre valores e comportamentos e não apenas fornecer ideias conflitantes sem qualquer sentido prático.

 

 

Bibliografia:

RANGAN, Subramanian. “Capitalism Beyond Mutualism? Perpectives integrating Philosophy and Social Sciences”. Oxford University Press; 

Smith, Adam. “A Riqueza das Nações”. Editora Juruá.