A Democracia e as ameaças travestidas de liberdade

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

Tempos difíceis. Outros existirão? Talvez. Sempre achamos que aquele tempo que vivemos é insuperável, tanto para o mal como para o bem. Somos da Era Tecnológica, única na História da Humanidade e, também, somos da Era dos Radicalismos, e como outra não houve igual.

Nenhuma nem outra coisa: somos da nossa Era, e enfrentamos os nossos problemas. É fato que o avanço tecnológico beneficia uma pequena parte da população mundial; há muitos que vivem na pobreza, na ignorância, e na própria Idade Média. Há os que combatem os radicais e acreditam no ser humano, promovendo os direitos decorrentes, contra os grupos terroristas, contra o Estado, contra os carrascos, contra os caudilhos, contra os milicianos. Talvez, vivamos a Era dos Contrastes.

Necessário, de nossa parte, da parte daqueles que estudam e buscam um mundo melhor (todos nós que escrevemos, ensinamos e aprendemos), uma escolha, de preferência a do avanço social, a da igualdade de direitos, a do respeito às diferenças, uma vez que o conceito de Democracia evoluiu para abrigar valores fundamentais, além, é claro, o básico das eleições livres (Democracia meramente formal).

No livro de Alessandra Monteiro sobre Extremismo Político,[1] a autora, citando alguns teóricos, identifica algumas categorias de ameaças à Democracia: (por Gur Bligh) “incitação ao ódio ou à discriminação” (partidos que praticam o discurso do ódio); “apoio à violência” (partidos que são braços políticos de grupos terroristas); “contrariedade à identidade do Estado” (partidos que questionam aspectos essenciais da ordem democrática-constitucional daquele país); (por Peter Niesen) “antiextremismos” (partidos que sejam abertamente contrários à democracia no sentido procedimental, ou seja `as velhas ameaças`); “republicanismo negativo” (partidos que ressuscitam ideologias traumáticas para a história daquela nação, como um partido nazista na Alemanha ou um fascista na Itália); “sociedade cívica” (partidos que violem o civismo e a moral da democracia ao fomentarem o ódio, a discriminação e a violência); (por Nancy Rosenblum) “subversão violenta” (partidos que, como as `velhas ameaças´ busquem a destruição total do regime democrático); “incitação ao ódio” (similar à categoria de Bligh de mesmo nome); “mudança no caráter da nação” (também similar à categoria de Bligh de nome ´contrariedade à identidade do Estado`) e “apoio ao controle externo” (partidos que tenham fortes ligações de dependência com entidades externas).

A classificação acima, vinda à luz pela pena da estudiosa citada, revela o que está acontecendo, em parte, em nosso país, quando partidos dominantes, observando, nesta condição, aqueles que têm maior número de eleitores, trilham alguns desses caminhos, incentivados por seus arautos. Em outras palavras, a Democracia está em efetivo perigo.

A consciência de vida social, múltipla, sem nichos extremos, sem entraves ideológicos, sem ódios, está longe dos grandes partidos, e mesmo dos menores, porque todos terminam por encampar (é o que estamos vendo nas propagandas eleitorais, nos dias que antecedem as eleições no Brasil), um ou outro extremo, entre direita e esquerda, como também ocorre com os respectivos candidatos.

Na verdade, não termos partidos políticos – porque os associados, potenciais candidatos aos cargos públicos, apenas os utilizam como veículos para ganhar votos, e, efetivamente, não se filiam a uma visão específica do mundo, pelo menos não de forma clara. Há no fundo das representatividades pessoais e coletivas uma idolatria ao eu, que sonha com bustos, estátuas e conquistas.

Celso Bastos, ensinava sobre partidos políticos: “trata-se de uma organização de pessoas reunidas em tornos de um mesmo programa político com finalidade de assumir o poder e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública através de críticas e oposição.”[2]

Complementa-se, ainda mais com Thales Tácito Cerqueira e Camila Albuquerque Cerqueira sobre partido político: “é um fragmento do pensamento político da nação, cujos adeptos e simpatizantes se vinculam a ideologias por afinidade, buscando o exercício do poder (situação) ou a fiscalização dos detentores desse poder (oposição), sem prejuízo de atividades administrativas e institucionais.”[3]

Os líderes dos partidos “anões”, embora registrados e com personalidade jurídica de direito privado, resolveram vestir a farda da guerra e empunham armas contra os candidatos que estão à frente nas pesquisas. Há justificativa psicológica e política, nessa reação, mas distanciamento dos objetivos maiores na gestação da coisa pública.

Ainda está longe o tempo em que teremos ideias e responsabilidades políticas, plena cidadania e espírito de solidariedade, homens públicos conscientes, cidadãos alfabetizados e esclarecidos, erradicação da pobreza e dignidade da pessoa humana.

A conquista do poder parece ser o único escopo político. Claro, que o poder é um dos objetivos do partido político, mas não o deveria ser apenas para o domínio e confirmação do poder de mando, mas para a divulgação de ideias e para um plano de administração governamental, com objetivo do bem-estar do povo, fim primeiro e último da existência do Estado; o que importa também, em um traçado de políticas públicas condizentes e de política do Estado para o relacionamento externo.

Necessitamos repensar o que é a Política, o que é um partido político e o que é um homem público.

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[1] Monteiro, Alessandra Pearce de Carvalho. (doutoranda em ciências jurídico-filosóficas, mestre em direito constitucional, pós-graduada em Direitos Humanos por Coimbra Extremismo Político, Especialista em direito tributário) – como as democracias podem lidar com as novas ameaças antidemocráticas, Especialista em Direito Tributário), Arraes Editores., 2019, p. 39.

[2] Bastos,Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva, 2000, p. 275.

[3] Tácito Cerqueira, Thales e Cerqueira, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral esquematizado. São Paulo. Saraiva, 2011, p. 275.

A tradição, a Monarquia e a República (Podemos construir uma tradição?)

 Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de |Direito Internacional Público e Privado

O mundo viu a tradição da Monarquia inglesa, em toda a sua pompa e consagração, na morte da rainha, não pelos seus filhos e parentes, mas pela manutenção de um mesmo e equilibrado caminho de reinado, cujas notas foram impostas pela figura grandiosa de um ser humano, que entendeu por bem sacrificar-se para conservar uma forma de prática que deu segurança ao povo.

Um caminho, independentemente, quer seja monarquia ou república, a que damos o nome de estabilidade, baseada numa tradição.

A propósito, qual é a nossa tradição? Duzentos anos é muito pouco! Entretanto, toda tradição tem um primeiro passo de construção, e este primeiro passo, pode ser a nossa República, com os seus três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.

A separação e a autonomia dos poderes, dentro das regras básicas da Constituição Federal. Esta deve constituir-se na construção de nossa tradição.

Nossa tradição não pode ser a do ataque aos poderes.

Nossa tradição não pode ser a do domínio do macho sobre a fêmea.

Nossa tradição não pode ser a da faixa presidencial no peito, em desfile de carro aberto, cercado de milicianos.

Nossa tradição não pode ser a do macho “imbrochável.” (O sangue nos neurônios, por certo, valerá mais para um governante).

Nossa tradição não pode ser a da grosseria.

Nossa tradição não pode ser a das “motociatas” (desfiles de exaltação).

Nossa tradição não pode ser a da corrupção (sai governo, entra governo, e tudo continua igual).

Nossa tradição não pode ser a da proteção da família que estiver no poder e de seus bens, a todo custo.

Nossa tradição não pode ser a da irresponsabilidade social.

Nossa tradição não pode ser a domínio dos brancos sobre os pretos.

Nossa tradição não pode ser a do escárnio sobre os desamparados e sobre os pobres (pretos, favelados e outros).

Nossa tradição não pode ser a possibilidade de invasão militar no Judiciário (a espada sobre a ordem jurídica).

Nossa tradição não pode ser a do desrespeito aos pronunciamentos judiciais.

Nossa tradição não pode ser a da arma e da guerra e a dos milicianos e fanáticos.

Nossa tradição não pode ser a do analfabetismo.

Nossa tradição não pode ser a da fome.

Nossa tradição não pode ser a das favelas.

Nossa tradição não pode ser a do bem (religioso e grupal) contra o mal (os outros).

Nossa tradição não pode ser a da desconsideração dos governos e Estados que possuam ideologia diversa daquela em que entendemos acreditar.

Nossa tradição não pode ser a da perseguição política aos adversários (considerar inimigos).

Nossa tradição não pode ser a do domínio das drogas e a dos grupos de extermínio.

Nossa tradição não pode ser a do desprezo à Cultura e à Educação.

Nossa tradição não pode ser a da desconsideração de figuras maiores das artes e da intelectualidade, só porque professaram na sua época simpatia por ideias contrárias ao governo do momento.

Passado, presente e futuro na razão nossa e africana

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional na PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

O que se constitui na personalidade individual e na personalidade de um povo é a sua história, as suas experiências, o seu modo de ver o mundo, que vai passando de geração a geração, e faz aquela base, aquela argamassa, de onde se edificam novas histórias, novas conquistas, novas experiências. Assim progredimos.

A vida não é um caminho linear, sequencial, contínuo, são idas e vindas, esferas concêntricas, espirais, que nos impele à frente, fruto de nossos ensaios. É assim que os dias passam, com a característica de que nada é absolutamente passado, envelhecido, ultrapassado, pois que o presente é uma composição das coisas que se foram, com algum passo a mais. Uma espécie de receita de bolo antiga, a que se acrescentam novos condimentos, mas que na sua base tem o mesmo padrão e os mesmos fundamentais elementos.

Não se constrói algo novo do nada. Esta é a beleza e o cerne do progresso. A sabedoria antiga é o fermento da nova sabedoria, que se constituirá no fermento do que virá, e assim por diante, de modo a não nos afastarmos nunca do que já era para o que vai se tornar.

Essa ideia serve para todos os povos e para todas as épocas. Em relação à África, nossa forja, Muryatan S. Barbosa, deixa clara essa perspectiva de eventual progresso no pensamento africano contemporâneo, que sofre pela herança maldita do domínio exercido, principalmente pelas potências europeias. Todavia, não há como esquecer e desfazer a história, para reconstruir uma história nova. O nosso passado, tanto na vida individual como na coletiva e na vida das sociedades em geral, faz parte indivisível e intrínseco, do caminho a ser trilhado.
 
No caso da África, esse pensamento está dolorosamente sendo construído, porque a herança é muito forte, mas, de alguma forma, o mesmo acontece – com outros ingredientes – no Brasil e na América.
“Algumas pessoas veem o passado apenas como tempo de sua juventude que, como indivíduos e comunidades, superamos e deixamos para trás em nossa marcha rumo a uma maior maturidade no progresso e desenvolvimento. De fato, é melhor ver o passado como os nossos antepassados fizeram, como nossa origem que define a essência de nosso ser, que pode ser modificada sob o impacto de várias influências, mas que permanece parte de nosso ser e que não se pode superar ou deixar para trás.”[1]

Em seu livro Muryatan, deixa claro: “No mundo contemporâneo, as gerações tendem sempre a ver como modernas e únicas. Seria uma característica recente da humanidade? Talvez tenha sido assim desde os tempos imemoriais. Mas é certo que a aceleração histórica provocada pela Revolução Industrial aprofundou tal percepção. Quando essa impressão comum se transfere para o mundo das ideias, o que se vê é a proliferação de ´novas` teorias e interpretações. É a busca pelo ´novo` a qualquer custo que força originalidades e omite heranças intelectuais. Como se esse ´novo` não carregasse, consciente ou inconscientemente, sua própria carga do passado.”[2]

Não temos como progredir e/ou fazer cumprir, a exemplo, os princípios constitucionais, se não reconhecermos que na composição de nossa sociedade, os pretos africanos, dela fazem parte intrínseca. Somente o sistema de quotas – embora um passo – não adianta para que se construa uma civilização no sul dos trópicos, porque continuamos a destilar os preconceitos antigos - apesar da miscigenação de brancos portugueses, pretos e índios – em todos os setores sociais.
 
É necessário integrar e não separar – apesar das quotas -, amalgamar e construir, aceitar a riqueza da diversidade cultural, andar lado a lado, e não simplesmente permitir que se façam alguns caminhos paralelos, em face de um chamariz político e social, do que é tido como politicamente correto.
O mero teatro deve acabar. Menos palavras de ordem para a mídia, menos gestos políticos teatrais, menos discursos e mais a ação efetiva de ensino, cultura, integração, sem esquecer o passado, que é a base efetiva do futuro.

O Brasil parece estar longe, ainda, do esperado progresso: o gigante continua adormecido!
 

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[1] Jacob Ajayi, ( historiador nigeriano) “Tradition and Development, 1990, in Toyin Falola (Org.) Tradition and Change in África. Trenton: Africa World Press, 2000 – in A Razão Africana, de Muryatan S. Barbosa, Todvia, 2020, São Paulo, p. 13.
[2] Ibidem, p.13.

O Direito Internacional, o Estado e a eficácia

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

O Direito Internacional passou e passa, rapidamente por diversas fases, e quando o estudioso pensa que se apropriou de seu instrumental e de sua técnica, surpreende-se com a sua ignorância. O que parecia uma ilha, era, na verdade, um vasto território; o que parecia um vasto território, era o próprio globo terrestre; o que parecia o globo terrestre, ora se apresentava, como algo sutil, espiritualmente posto; o que parecia política e fato, era jurídico; o que parecia juridicamente positivado, era filosofia jurídica; o que parecia filosofia jurídica, era essencialmente humano e prático; o que parecia um sonho, era a realidade.

O Direito Internacional, como sistema, não é primitivo e incompleto como sempre se divulgou, porquanto nele se pensou com os parâmetros positivistas das demais matérias do mundo jurídico.
Há de se inquirir: existe Direito sem sanção? Existe ordem jurídica sem regras rígidas que devam ser obedecidas sob alguma penalidade?

Efetivamente, comparar o Direito Internacional com as experiências internas dos Estados é negá-lo, porque é sabido que não tem as mesmas características, embora não deixe de ser Direito e de ter a sua eficácia; eficácia esta que não depende de sanções e de forças coercitivas, e “hard law”, mas de cooperação, convencimento, de “soft law”, de ductilidade, adaptação, de reconhecimento dos diversos modos de ver o mundo, da interação entre os povos, independentemente de suas diferenças. 

E quem disse que as ordens jurídicas dos Estados, somente são assim consideradas, por que são sancionadoras? Uma ordem jurídica sobrevive como ordem, por determinar rigidamente os caminhos, ou sobrevive porque os caminhos determinados são tidos como corretos? Desobedecesse amiúde, em todos os níveis as ordens postas, quer seja na área política, na área criminal, na área tributária, na área comercial; as cadeias estão lotadas, os mandados de prisão pululam, as intimações de pagamento percorrem o território, os ocupantes do poder, tergiversam e contrariam os deveres mais básicos, as Constituições são desrespeitadas, as autoridades assinam papéis e ficam de joelhos para os interesses dominantes, interpretam-se as leis de acordo com os interesses de grupos, mas todos assistem os desfiles militares nas datas emblemáticas, fazem discursos a favor dos pobres, desajustados e famintos, pregam os direitos humanos, enquanto andam pelas ruas bandos de esfomeados e maltrapilhos. Pergunta-se: a ordem jurídica, como a juridicamente concebemos, funciona? É uma ordem, e isto é o Direito?

Ainda que não confundamos ordem jurídica com o Direito, para os efeitos deste artigo, vamos olhar o Direito Internacional como um todo, já que o positivismo encontra-se intimamente ligado ao Estado.

Direito e Estado são realidades indissociáveis, subordinadas, dependentes, na visão clássica, mas há uma nova realidade, e aqui, nos valemos das lições de Jónatas Machado; “Uma importante linha doutrinal sustenta a tese de que o desenvolvimento do direito internacional nas últimas décadas permite que este seja compreendido através da sintaxe, da semântica e da pragmática do direito constitucional. Parte-se da emergência e consolidação de uma comunidade internacional portadora de valores fundamentais, geradoras de normas jurídicas consagradoras de obrigações ´erga omnes`, e da tendência crescente no sentido da codificação dessas normas em termos quase constitucionais. Estes valores fundamentais, radicados na consciência jurídica coletiva dos povos, elevam-se a uma espécie de supraconstitucionalidade autogerativa, materizalizando-se num conjunto de normas básicas da comunidade internacional globalmente considerada, integrando a respectiva ´Constituição` ou `Codex fundamental`. A comunidade internacional apresenta-se, cada vez mais, como comunidade constitucional, em contraponto à dimensão parcial assumida com intensidade crescente pelo constitucionalismo nacional...(...) Se um conjunto crescente de povos escolhe, em sede constituinte, os valores dos direitos humanos, da democracia, do Estado de direito, da resolução pacífica dos conflitos, da justiça social, do desenvolvimento sustentável, etc., para regerem a vida interna dos respectivos Estados, pode razoavelmente inferir-se que os mesmos povos pretendem que as relações internacionais em que participam se subordinem àqueles valores, atribuindo-lhes uma função materialmente constituinte do direito internacional.”[1]

A partir daí podemos, com toda propriedade, dizer: o Direito Internacional existe, é cogente nas suas normas e princípios comuns, e os Estados a ele devem obediência, que não se traduz em cláusulas contratuais e/ou convencionais, e nem se há de reduzir as obrigações estatais – independentemente de ideologia ou de governo – em adesões, ratificações e assinaturas previamente formalizadas. As matérias referentes aos direitos humanos, a paz e a segurança internacionais, a organização da economia e do comércio internacional, a proteção dos espaços internacionais e do meio ambiente, grassam na vontade coletiva dos povos, dos seres humanos, e na finalidade e contexto maior das próprias organizações internacionais.

O Direito Internacional não é política e não é fato. É Direito com todas as suas implicações.
 

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[1] Machado, E.M.Jónatas – Direito Internacional – do paradigma clássico ao pós-11 de setembro, Coimbra Editora, 3ª. edição, p,51/52.

O Brasil e a África

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

A nossa história está intimamente ligada aos povos da África, como é de conhecimento de todos, ainda que alguns setores da sociedade brasileira – setores dominantes – não queiram reconhecer essa verdade.
O Brasil é um país atlântico, com mais de oito mil quilômetros de costa, e pela estrada líquida, fazendo sulcos de sangue e lágrimas, durante séculos os escravos foram trazidos, como meras mercadorias. Concentrados, de início, ao longo de toda essa orla, tal comércio foi alimentado pelos conquistadores portugueses. Entre as grandes margens do Atlântico (Brasil, África e Portugal) formaram o triângulo mercantil das peças negras, que proporcionaram a miscigenação de povos, resultando um binômio contraditório: riqueza cultural e sofrimento.

O embaixador Alberto da Costa e Silva, observando a circulação entre um e outro continente, escreveu “Um Rio Chamado Atlântico.”[1] Neste rio separaram-se as famílias, e quilômetros de água e sal queimaram os olhos dos que partiram e dos que ficaram na distância da saudade e da desventura.
Castro Alves, sentido a dor dos que vinham e dos que ficaram, versejou (1865)[2]:
 
Eu sou como a garça triste
Que mora a beira do rio.
 
As orvalhadas da noite
Me fazem tremer de frio.
 
Me fazem tremer de frio
Como os juncos da lagoa:
Feliz da araponga errante
Que é livre, que livre voa.
 
Que é livre, que livre voa
Para as bandas do seu ninho,
E nas braúnas à tarde
Canta longe do caminho.
 
Canta longe do caminho
Por onde o vaqueiro trilha,
se quer descansar as asas
Tem a palmeira, a baunilha.
 
Tem a palmeira, a baunilha,
Tem o brejo, a lavadeira,
Tem as campinas, as flores,
Tem a relva, a trepadeira.
 
Tem a relva, a trepadeira,
Todos têm os seus amores,
 
Eu não tenho mãe, nem filhos,
Nem irmão, nem lar, nem flores.
 
Alimentamos historicamente esse drama e, nos dias de hoje, ainda não conseguimos desfazer os caminhos, que deixaram marcas que não se apagaram, porque continuam os pretos a fazer parte da base da pirâmide social, e a política de quotas não conseguiu avançar na melhoria das condições de vida dessa população.

Internamente, portanto ainda não limpamos as marcas do tráfego de escravos, porque as gerações que vieram do escravizado carregam no lombo o peso dessa história, e as gerações que vieram do branco dominador, embora façam o discurso da igualdade, conservam para si os privilégios já conquistados e não abrem o mínimo espaço para o crescimento econômico e intelectual dos demais.

Na Política Externa o Brasil tem desenvolvido tímida aproximação da África, o que aconteceu, principalmente no governo de Lula. Tal aproximação é de importância fundamental, porque poderia desenvolver uma cooperação rica em todos os setores, sem concorrência com os Estados Unidos da América, e ou com países europeus, e consolidaria a própria formação da identidade nacional, um país sul-americano e atlântico, pacífico e integrado aos seus vizinhos, e, principalmente, que deve reconhecer a grande maioria de sua população preta, e a quer fazer – uma vocação! – parte inerente da composição social.

Outra não poderia ser pretensão, porquanto o domínio, pura e simples do branco, reservando nichos de pequenos espaços aos pretos, contrariaria os princípios estampados na Constituição Federal, as convenções de direitos humanos assinadas pelo Brasil, e as organizações internacionais a que pertencemos: ou bem nos reafirmamos como livres, democráticos, não-racistas, ou ficaremos ao lado daqueles que em seus sonhos e tentativas, buscam consciente ou inconscientemente a manutenção de colonização das raças, consideradas inferiores.

As ideias, neste sentido, estão apartadas das discussões nacionais. Não se trata de assoprar a brasa que jaz no fundo da grande fogueira histórica de queima da liberdade, ora visualmente apagada e esfumaçada, que ocupou o palco atlântico com os navios negreiros; antes, trata-se de tirar os gravetos que se acendem, em todos os lugares, por falta de horizontes e perspectivas.
Somente a coragem de oferecer as mesmas oportunidades escolares e de vida aos menos favorecidos – em geral pretos – para que a sociedade brasileira possa se equilibrar e se tornar, efetivamente, uma grande nação.

Manter os guetos, favelas e nichos é estimular, munir e nutrir as diferenças, e tornar cada vez mais distante os princípios postos na Lei Maior brasileira.

Temos algumas das formas de superar este abismo entre a Lei e a vida:  internamente, é a prática concreta dos princípios e regras constitucionais, o que não é tarefa impossível, basta vontade política, a começar pela educação de base, e externamente, é a busca de maior intercâmbio entre Brasil e África, econômico, político, cultural e institucional.

Sob este último aspecto escreveu Paulo Antônio Pereira Pinto, diplomata aposentado, que serviu no Gabão, Moçambique, Africa do Sul, entre outros países: “Neste momento histórico, temos, portanto, a chance de consolidar no Atlântico Sul, uma região de paz e estabilidade, democracia e desenvolvimento...(...) precisamos tornar o Atlântico Sul cada vez mais um vetor de desenvolvimento sustentável, com inclusão social...(...) A crescente consciência de identidade atlântica brasileira e das potencialidades do espaço Sul-Atlântico deve animar-nos a investir cada vez mais nesse tradicional eixo da política externa brasileira. Esperamos, assim, que se adensem cada vez mais os vínculos entre países do Atlântico Sul, e que possa ser o Oceano um vetor do desenvolvimento sustentável da região.”

Por que não fazer desta nação atlântica, que banha, com suas terras, vasta parte oceânica, e que tem pontes e dívidas históricas além-mar, um polo de desenvolvimento no binômio Brasil-África?

O que nos endivida, também nos fará progredir.

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[1] e Silva, Alberto da Costa. Um Rio Chamado Atlântico. 2003, Nova Fronteira. 
[2] Alves, Castro. (Poeta dos Escravos). Os Escravos, in Tragédia no Lar, 1865, Poesias Completas, Saraiva, 1960.

“Somos todos culpados”

 

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TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direto Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

“Quem, letrado, não tem culpa neste País de analfabetos? Quem, rico, está isento de responsabilidades neste País da miséria? Quem, saciado e farto, é inocente neste nosso País da fome? Somos todos culpados...(...) A característica mais nítida da sociedade brasileira é a desigualdade social que se expressa no altíssimo grau de irresponsabilidade social das elites e na distância que separa os ricos dos pobres, com imensa barreira de indiferença dos poderosos e de pavor dos oprimidos...(...) Nada que interessa vitalmente ao povo preocupa de fato a elite brasileira. 

A quantidade e a qualidade da alimentação popular não podia ser mais escassa e pior. A qualidade de nossas escolas, a que o povo tem acesso, é tão ruim, que elas produzem de fato mais analfabetos do que alfabetizados. Os serviços de saúde de que a população dispõe são tão precários que epidemias e doenças já vencidas no passado voltam a grassar, como ocorre com a tuberculose, a lepra, a malária e inumeráveis outras. A solução brasileira para a moradia popular, na realidade das coisas, é a favela ou o mocambo...(...) A triste verdade é que vivemos em estado de calamidade, indiferentes a ele porque a fome, o desemprego e a enfermidade não atingem os grupos privilegiados. 

O sequestro, de um rapaz rico mobiliza mais os meios de comunicação e o Parlamento do que o assassinato de mil crianças, o saqueio da Amazônia, ou o suicídio dos índios. E ninguém se escandaliza, nem sequer se comove com esses dramas.”[1]

Mudou alguma coisa?

Por quanto tempo vamos esconder a cabeça nos travesseiros?

E agora, mais uma vez, e sempre volta ao cenário nacional, a possibilidade de um ataque ao Estado Democrático de Direito.

A Carta aberta aos brasileiros, lida nesta data em todos os lugares do País, e até fora das fronteiras nacionais, é o grito que está no DNA de todos nós, que nos dedicamos ao Direito: ou fazemos prevalecer a Democracia ou estaremos condenados a idas e vindas, como ondas do mar, sem qualquer progressão.

Contudo, a Carta em apoio à Democracia, é apenas a porta aberta para a consecução de objetivos concretos, em relação à sociedade e ao ser humano que nela vive e se relaciona.
Não se pode mais admitir discursos que incentivam a liberdade de falar e praticar atos contra a Democracia.

Dizer que povo armado é povo livre é maior das mentiras já postas. Povo livre é o povo que estuda, discute, lê, observa, e se conscientiza das diversas posições doutrinárias, psicológicas, filosóficas, religiosas, e que não passa fome, e que tem trabalho, e que tem serviço de saúde.
Dar a possibilidade de adquirir livros é essencial, e não a possibilidade de adquirir armas.
Armas, somente para os que querem dominar pela força e subordinar cada vez mais, aqueles que por eles são classificados como inferiores.

Se o povo deve armar-se, há de se perguntar – já inquiri neste espaço em outro artigo – qual povo deve adquirir armas (comprem suas armas... Dizem os inconsequentes)? A resposta lógica seria, todos: homens, mulheres, transsexuais, bissexuais, gays, brancos, pretos, índios, os que vivem nas cidades, os que vivem nas favelas, os que vivem debaixo das pontes. Seria uma hecatombe! OU só poderiam adquirir armas os grupos eleitos, no mínimo os economicamente eleitos. O chamado bandido, não é bandido porque tem armas. É bandido porque, em geral, está, ele e sua família, à margem da sociedade. Combate-se o crime com um policiamento forte e com ações preventivas, nos campos da Educação, da Saúde e do Trabalho. A polícia age no momento do problema; o Governo deve agir antes dos momentos de desarranjo e desacerto sociais. Somente assim, o trabalho policial terá efetividade.

Diminuiriam os problemas marginais (assaltos, roubos, estupros), se o Governo pensasse em governar.
Diminuiria a forme e o desemprego se as verbas governamentais fossem destinadas, não ao “orçamento secreto” (bilhões), mas às escolas; não às armas, mas aos livros.

Armar, matar, armar, matar, armar...É só nisso que pensam os inconsequentes?

Temos, um ordenamento jurídico; temos uma Constituição; temos Códigos nos diversos campos da atividade humana; temos um Poder Judiciário: temos um Poder Legislativo; e, temos um Poder Executivo, que não está acima dos outros poderes.

Temos vida, e vamos conservá-la e aprimorá-la.
 

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[1] Ibidem, p.33/35.

Taiwan

 

por Carlos Roberto Husek

Prof. Da PUC/SP de Direito Internacional e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

A pergunta é: EUA e China estão interessados nessa ilha, chamada pelos portugueses de “Formosa”? Resposta com eventuais explicações políticas e econômicas: Estão.

Taiwan está situada ao sudeste da China continental, separada pelo estreito de Taiwan, ao sul do Japão e norte das Filipinas, e tem uma história longa para contar. No século XIV foi dominada pela China, em 1895 foi cedida ao Japão, após a derrota da China na guerra Sino-Japonesa. Após a 2ª. Guerra Mundial voltou para a soberania chinesa. Em 1949, quando Mao-Tsé-sung ganhou a revolução na China continental, Chiang-Kai-shenk e seus partidários fugiram para a Ilha, onde instalaram um governo democrático. Neste ínterim, Taiwan obteve maciços investimentos norte-americanos, mas como a China continental entrou para a ONU, e compôs o seu Conselho de Segurança, em 1971, Taiwan retirou-se da Organização, tornou-se um país independente, embora não reconhecido, como tal, por boa parte das organizações internacionais. Tem moeda própria, governo democrático, indústria e comércio atuantes, e seus habitantes não querem pertencer à China.

Entretanto, mantido em aquecimento ficou a pretensão da China continental em considerar o território de Taiwan, como parte do território chinês, e, também ficou neste estado, o desejo de Taiwan de continuar autônoma e independente.

Agora, recentemente, parlamentar dos EUA resolve fazer uma visita à “Ilha de Formosa”, sendo recebida com as honras devidas a uma autoridade estrangeira.

A China continental entendeu que Taiwan foi tratada pelos EUA como Estado soberano, o que significa que para os EUA, ela não pertenceria à

China continental, e acendeu a brasa, que nunca se apagou, dos gravetos da história e do orgulho chinês. Há de se perguntar: O mundo precisava ver aceso mais este conflito, que bem ou mal, estava crepitando em fogo baixo e lento?

Muitos dirão, e com razão: o conflito existe, desde sempre.

Ocorre que, na época em que vivemos com a Rússia querendo a Ucrânia, com o despertar de desejos de conquistas, com a impossibilidade da ONU resolver essa guerra, pelos meios pacíficos propostos na sua Carta, com a falta de perspectiva de, pelo menos, em contornar politicamente os efeitos da guerra, com a grita da sociedade internacional contra a invasão russa, com a afirmação do poder militar russo, e por tabela de todo e qualquer poder militar de países mais fortes sobre países mais fracos, com o desrespeito total às convenções de direitos humanos, com a explosão da migração, decorrente de perseguições políticas e do sofrimento, pergunta-se, mais uma vez: o mundo precisava disso?

A China continental se vê fortalecida nos seu desiderato de domínio de Taiwan, e talvez, resolva empreender a aventura da conquista, de fato e eventualmente de direito, subordinando toda Ilha ao seu sistema e confirmando o desejo histórico de domínio.

Embora, entendamos que o Povo da Ilha e seus governantes têm o direito de viver uma vida republicana fora da China continental, em consonância com a nossa Constituição Federal – “autodeterminação dos povos” (art. 4º.III, CF), é fato que a movimentação norte-americana, foi feita em hora não apropriada, sem a devida inteligência diplomática, soprando nas cinzas os gravetos que representam para ambos os territórios (China e Taiwan), feridas históricas, não cicatrizadas, que possam vir a merecer, em tempos futuros, algum tipo de tratamento político condizente. Se historicamente se justifica a pretensão da China continental – não é de nossa simpatia, afirmações históricas de domínio -; se, ao contrário, “Formosa”, deverá continuar com seu mar, seu governo, seu povo e sua busca de personalidade internacional, são argumentos que necessitam ser analisados à luz do Direito Internacional, todavia, não merecem desfecho pela força, pura e simples (demonstrações de poderio militar da China continental, nesta semana, como a dizer: “Taiwan é e será plenamente nossa”).

Infelizmente, nestes tempos obscuros, a diplomacia e a inteligência estratégica não são apanágios das grandes potências, que preferem, a cada momento afirmarem-se pela força militar.

Vivemos em mundo que prefere o direito da força, do que a força do direito. Há um longo e árido caminho para evolução. Os espíritas, provavelmente diriam que houve reencarnação em massa de homens primitivos. Os que se dizem cristãos, talvez possam vir a queimar as bruxas e crucificar os espíritos independentes. Os budistas ficarão absortos e contemplativos, e nós homens da vida cotidiana, temos de nos sentar sobre uma pedra – daqui a pouco somente sobrarão pedras – e, assistirmos perplexos, desenrolar-se no palco do mundo, o teatro do absurdo, com um personagem perguntando a outro, que entra no palco sem a parte posterior do tronco: “amigo, você perdeu a cabeça?”

É para rir e para chorar.       

 

As crises

 

Por Carlos Roberto Husek

Professor de Direito Internacional da PUC/SP

E um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

Não há dúvida que estamos passando uma época de crise; crise da natureza, a crise da cultura e da educação, a crise dos relacionamentos, a crise da segurança, a crise Democracia, para não dizer de outras crises, que abalam nossas convicções, principalmente para aqueles que nasceram entre 1950 e 1970, quando tudo parecia mais fixo e alguns valores plenamente estabelecidos.

A natureza revelou-se tresloucada, lugares de frio intenso tornaram-se quentes, as geleiras derretem, as matas pegam fogo, a chuva afunda cidades inteiras, o mar se revolta, os plásticos boiam em maiores quantidades do que nadam os peixes, que acabam morrendo, os tubarões e baleias alcançam as praias.
A crise da cultura, ainda é pior. Aqueles que estão à frente da Educação e da Cultura, nos últimos tempo são os mais incultos e deseducados, todos a serviço de desígnios inconfessados de manutenção dos que estão no poder, poder este que não é alcançado pelos melhores da sociedade, ou por aqueles que tenham algo a propor e a dizer, e sim, por escórias, que de repente se viram alçados a posições de comando. 

Os que representam a cultura, andam com armas na cintura – a cultura da arma – e desprezam qualquer resquício de intelectualidade de manifestação artística, de raciocínio. A Educação, que deveria andar a par com a Cultura – e de certa forma tem andado, para o mal – ignoram os maiores do ensino e dos livros, em nome de ideologias e simpatias, e elevam ao altar da sabedoria, homens de lata, vazios; que sequer têm passado e currículo ligado ao magistério à instrução: usam palavras e expressões não condizentes, rudes, eivadas de preconceitos, fazem pouco caso das instituições, não preservam a história, não têm um olhar para a diversidade, são ávidos por dinheiro e posições de poder, de domínio, a ponto – passado recente – de apresentarem falsos documentos de possíveis conquistas acadêmicas, só para ganhar um assento no governo. A Educação ficou no lixo, assim como a Cultura, de onde saem os miasmas fétidos que encobrem todo sistema de aprendizado e de transmissão cultural.

Os relacionamentos sofrem; pessoais, interpessoais, sociais, institucionais, políticos, econômicos: todos, reféns da miséria espiritual que assola nossa sociedade.

A segurança, ora denominada, nas famílias assustadas, de insegurança, caracteriza-se por matar, sequestrar, roubar. E para os quadros das “chamadas forças de segurança” entram muitas pessoas despreparadas, fruto da despreparação geral.

A Democracia...a Democracia...a Democracia, onde está a Democracia? Ajun Appadurai (Livro: A Grande depressão – um debate internacional sobre os novos populismos – e como enfrentá-los, Estação Liberdade, 2017, Organização de Heinrich Geiselberger), explicita: “A pergunta central da nossa época é se estaríamos testemunhando a rejeição mundial da democracia liberal e sua substituição por uma espécie de autoritarismo populista... (...) Os líderes que ascenderam nos novos movimentos populistas têm estilos tipicamente xenófobos, patriarcais e autoritários...(...) Os novos líderes populistas reconhecem que almejam a liderança nacional em uma época em que a soberania nacional está em crise. O sintoma mais impressionante dessa crise de soberania é que nenhum Estado-nação moderno controla sua economia nacional, como poderíamos chamá-la. É um problema tanto para as mais ricas como as mais pobres das nações.”

Época pobre, em todos os sentidos. Resta a esperança de que após a crise, venha a iluminação!

Aparências

 

As relações internacionais são feitas também de símbolos, gestos. Claro que tratados internacionais longamente discutidos ou acordos comerciais duramente negociados importam (mais), porém é nítido o quanto pequenos gestos são relevantes e podem ser decisivos em determinados momentos.

A imprensa noticia por estes dias que o presidente norte-americano Biden tem tido dificuldades em seguir a orientação da Casa Branca de não apertar as mãos dos líderes durante a viagem ao Oriente Médio, e havia dúvidas se o faria com Mohammed bin Salman, príncipe-herdeiro da Arábia Saudita. Ao final, não o fez, apenas deu o já tradicional “soquinho” de mão, usando a questão da COVID-19 como desculpa para o não apertar de mãos. Mas o estilo Biden, noticiam, é de mais apertos de mão, mais afagos, o que pode poderia aparentar uma proximidade entre líderes indesejada pela diplomacia dos EUA.

Mas, apertar ou não as mãos é relevante, se afinal o encontro presencial entre ambos existiu? Faz diferença?

Em 2001, logo após os ataques de 11 de setembro e por ocasião da Assembleia Geral da ONU, estavam os líderes da ocasião reunidos em almoço e, segundo relata Fernando Henrique Cardoso nos seus Diários da Presidência, vol. 4, estavam à mesa com ele Kofi Annan (então secretário geral da ONU) e George W. Bush (então presidente dos EUA), que estava se mostrando feliz por ter havido, no seu discurso, falado da necessidade da criação do Estado palestino (num discurso obviamente mais voltado ao público interno, dado o especial momento pelo qual passavam os norte-americanos): “A certa altura Javier Solana, comissário das Relações Exteriores da União Europeia (...) me deu um abraço e disse: ‘vamos fazer o Bush falar com o Arafat’, que estava sentado em uma mesa em frente à nossa. (...) Solana se dirigiu ao Bush, que cortou a conversa na mesma hora (...) ‘Não está na hora disso [um aperto de mãos entre Bush e Arafat], não posso.´” Bush explicou que estava fazendo uma diplomacia silenciosa com Israel e que, se fosse falar com Arafat naquele momento, sendo vistos nesse aperto de mãos, ainda que em um almoço em que ambos já estavam presentes, estragaria tudo.

Tudo isso para dizer que sim, aparências importam, tanto quanto o discurso ou negociações que são feitas, silenciosamente ou não. Por exemplo, ontem o presidente Jair Bolsonaro chamou ao Palácio do Planalto uma série de embaixadores para a eles discursar e, novamente, “alertar” para falhas no processo de votação eleitoral brasileiro. Qual a aparência disso? O que se quis demonstrar, uma vez que o discurso feito já é da ciência de todos? Aparentemente, a ideia seria a de deixar as nações amigas previamente avisadas de algo. Ou melhor, deixar a todos avisados de que, se das urnas não sair o resultado “desejado”, algo pode acontecer.

Parece que Jânio Quadros não faria pior.

 

                                                           Por Fabrício Felamingo – 19/07/2022

OS PILARES DA REPÚBLICA

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

“De tanto ver triunfar as nulidades,

de tanto ver prosperar a desonra,

de tanto ver crescer a injustiça,

de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus,

o homem chega a desanimar da virtude,

a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa.

 

Será que não há saída?

PEC do Congresso para anular decisões não-unânimes do STF e para anular decisões inconstitucionais do STF!! Mas quem vai dizer que a decisão é inconstitucional... os próprios parlamentares interessados? Mas se Ministros do STF – seres humanos – não votarem do mesmo jeito e a favor de interesses do poder estabelecido, anula-se a decisão pela lei? E se votarem da mesma forma, contrária a tais interesses, anula-se a decisão por inconstitucional?

Pode com consciência da causa pública (res publica), com espírito democrático e de forma republicana, alguém propor isso?

Desmatamento, desmonte das instituições, falta de fiscalização sobre os que tentam quebrar as regras estabelecidas, descrédito geral sobre as normas de funcionamento do Estado Democrático de Direito. E a constante promoção de conflito entre poderes e dentro dos próprios poderes!!

E continua Rui:

“Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre – as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam a que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais. Na República os tarados são os taludos. Na República todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da prática das instituições. Contentamo-nos, hoje, com as fórmulas e aparências, porque estas mesmo vão se dissipando pouco a pouco, delas quase nada restando. Apenas temos os nomes, apenas temos a reminiscência, apenas temos a fantasmagoria de uma coisa que existiu, de uma coisa que se deseja ver reerguida, mas que na realidade, se foi inteiramente. E nessa destruição geral de nossas instituições, a maior de todas as ruínas. Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem...”

Era pelos idos de 1914. Rui repetiria com os mesmos fundamentos tal discurso?

Apesar de tudo, acreditamos na força intrínseca da República; aquela força que está na construção moral de cada um, nas dúvidas que todos temos sobre o futuro e sobre as nossas próprias razões, no direito individual dentro do direito coletivo, na liberdade de sermos muitos e não únicos, no amparo dos livros e não das armas.

Há uma base, uma argamassa, uma fundação na construção do edifício social, solidificada na consciência dos que atapetaram a nação com as regras constitucionais e aos poucos foram criando e desenvolvendo o corpo de leis que desenha o sistema jurídico, de acordo com as premissas maiores e os princípios da Democracia.

Ainda acredito!

 

 

Migalhas odipinianas

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

05 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente, consagrado na Rio-92, na qual foram elaborados alguns documentos que não pareceram sensibilizar os governantes, principalmente brasileiros, tais como a Carta da Terra, com três convenções: Biodiversidade, Desertificação e Mudanças Climáticas. Além disso uma Declaração de princípios sobre florestas, Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento e Agenda21.

A Convenção da Biodiversidade foi aprovada por 156 países, ratificada pelo Brasil, entrou em vigor em nossa terra em 1993. Seus objetivos são: conservação da biodiversidade, uso sustentável de seus componentes, utilização de recursos genéticos, destacando-se o Protocolo de Biossegurança, que permite que países deixem de importar produtos que contenham organismos geneticamente modificados.

Importante em tais documentos a preocupação com a desertificação, observando o estudo que o risco de desertificação no mundo atinge 40% da superfície terrestre, considerando regiões urbanas e rurais.
O Brasil teve e tem fotografia clara e certa nesta desertificação, em terras da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazônia, Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul. São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Um dos últimos recortes nessa caminhada ao descumprimento, da ECO-92 parece estar diariamente nos noticiários sobre a devastação da Amazônia, derrubada de árvores, queimadas, morte dos riachos, desaparecimento da flora e da fauna; o deserto substituindo o verde, o sol não mais atravessando com brilho a copa das árvores, mais arrasando com seus raios o solo, que passa a se mostrar como uma pele envelhecida de terra quebradiça e seca.

Ano de 2022 e o Brasil respira com dificuldade, quando, por natureza, tem os melhores pulmões da face da Terra.

Não aprendemos nada com a ECO-92.

Poderíamos alimentar o mundo - não é somente uma frase de efeito e sim uma realidade, medida e apreciável, por todos que querem a verdade, olhando-a de frente, sem medo de cara feia, armas carregadas dos que se sentem donos do poder.

É fato que tudo é motivo de terror se não houver cooperação, sensibilidade, consciência coletiva, educação e respeito ao sistema jurídico e à Constituição Federal. É preciso dar as mãos e pensar ouvindo e ouvir pensando, sabendo que o exercício da escuta e da resistência é o único instrumento para consagrar o mínimo da vontade humana ao objetivo comum da sobrevivência.

“Pátria amada, Brasil”