Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito internacional
da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito internacional
Público e Privado
Não há efetiva separação entre
Economia, Política e Informação, ou comunicação. Talvez, o mais importante para
todos os campos da atividade política, venha a ser, exatamente, a comunicação; que
é fundamental para qualquer governo.
Não existem governos perfeitos, mas
há aqueles que não queremos, de jeito nenhum, porque desrespeitam os princípios
fundamentais de convivência social, em um país institucionalmente organizado.
É engraçado, como alguns jornais
agora se voltam contra as falas do presidente eleito, em relação ao que
pretende fazer e em relação ao que pensa do passado. É legitima a crítica, mas,
isto não pode significar que se queira o radicalismo da direita, que não
respeita as instituições, a democracia e a Constituição Federal, não.
É certo que, também, não queremos o
radicalismo de esquerda, não. Não queremos quaisquer radicalismos, e nisto,
talvez a nossa incongruência, somos radicais. Mas, a quem interessa atacar o
presidente eleito, como a dizer, que ele é um desacerto? Seria um acerto ter
mantido o anterior, que sempre pregou as próprias razões como únicas –para ele
não havia Congresso, não havia Justiça– e fazia vistas grossas para o
desmatamento, e o incentivava (deixar passar a boiada); contrariava direitos
humanos; cooptava as forças públicas; fraudava; buscava a adoração irrestrita;
estimulava as “fake news”; desregulamentava a proteção indígena e todas as
organizações voltadas para a defesa do ser humano; fazia pouco caso da saúde;
somente tinha olhos para as armas; dizia que povo liberto é povo armado (armas
sem regulamentação, bem entendido, para alguns, os amigos, embora o discurso
pareça dirigir-se a todos). É isso que queremos? A quem interessa a crítica,
sem parâmetros: aos golpistas?
Necessário vigiar os que foram
eleitos. Isto é certo e é próprio da Democracia, fundamento e legitimidade do
Estado democraticamente constituído.
Vigilância sempre, porque o poder
exerce encantamento e aqueles que conquistam o poder tendem a se divorciarem
rápido dos ideais, se e quando, estes, efetivamente existiram.
Vigilância sempre, para não fazerem bobagens
pequenas (como, por exemplo, por uma estrela vermelha nos jardins do planalto
ou pendurar uma camisa da seleção brasileira ou do time de preferência em algum
mastro oficial –como se fossem propriedades particulares– ou dar cargo a
mulheres de governadores e parlamentares eleitos do partido (parece que alguns
já o fizeram); favorecer com cargos e comendas, amigos e parentes, como já
aconteceu; não estamos devidamente vacinados contra essa prática. Não se pode
errar no mínimo ético. Ou, então, grandes bobagens –bobagem é uma forma leve de
referência aos desastres políticos (como mudar o rumo das instituições, para
favorecer apenas o pensamento dos que estão no poder e perpetuar o domínio;
armar as forças para manutenção do poder; ter posse dos bens públicos para
objetivos particulares; apropriar-se dos símbolos da República; ir à guerra
para afirmação das próprias razões).
E o que dizer dos recursos
bilionários para a base de parlamentares (agora, acho que está em R$3 bi), para
apresentarem projetos de políticas públicas que nunca saem da eventual projeção,
e servem como moeda de troca para uma possível governabilidade? Tem que ser
assim?
É necessário vigiar e criticar sempre.
Como é difícil a democracia!
Vigiar (e orar) sempre! Há uma certa
religiosidade em querer fazer o certo.
De qualquer modo, é impressionante
como o esquecimento é uma das nossas mais arraigadas características sociais!
Esquecemos a ditadura e a
justificamos, e entendemos que ela foi necessária.
Esquecemos a fome e a justificamos, e
entendemos que ela é da natureza dos menos favorecidos pela “sorte”.
Esquecemos as mazelas do voto em
papel, que favorecia nichos eleitorais e as justificamos, principalmente quando
o candidato que desejamos eleito, não teve sucesso.
Esquecemos as guerras, com suas
sequelas de horrores, individuais e sociais, e as justificamos.
Esquecemos as falas e as ações ditatoriais,
como as tentativas de fechar o Congresso, destituir os ministros do STF,
invadir o Supremo em um veículo com poucas pessoas (manda quem pode; o
presidente manda não dar vacina, e o ministro da saúde, obedece); entregar
medalhas da República aos familiares, mulher e filhos, pelos serviços
prestados, como a Ordem do Cruzeiro do Sul ou a medalha do Barão do Rio Branco,
e as justificamos.
O caudilhismo, o caciquismo, sinônimos
para uma mesma doença, está no DNA dos países da América Latina: dominar,
dominar o povo pela força; dominar o povo pela imagem e pelos bustos e
estátuas; dominar o povo pela mitologia (os mitos), os deuses; dominar o povo
pela vontade individual, sem o mínimo raciocínio coletivo; dominar o povo pela “canetada”,
dominar o povo pelos emblemas, dominar o povo pelo chicote; dominar pelo
berrante, como a conduzir o gado humano; dominar o povo pela força; dominar o
povo pela ignorância, não prestigiando as escolas e os professores; dominar,
dominar, sem atender para as necessidades sociais. E, com isso, passamos a ver
beleza na vontade férrea de poucos, na obediência cega de muitos; admirados,
ajoelhados e pedintes de um olhar do poder, inconscientemente elegendo para os altares
particulares a personalidade midiática do momento.
É querer muito o avanço social e
tecnológico para todos, independentemente de raça, religião, partido político,
sexo, filosofia, opção sexual?
Só palavras e discursos resolvem?
Uns nasceram para servir e outros
para mandar? É isso?
Queremos democracia plena,
verdadeira, transparente: nenhum ser humano é inferior a outro; o que há, são
os malandros –na ampla expressão do termo– que buscam vantagens pessoais e inferiorizam
os demais. Possibilitar a aquisição de conhecimento é um perigo para os que
dominam. Fazer com que o outro se creia inferior é a medida natural, às vezes
na vida empresarial, e, quase sempre, na vida pública.
A quem interessa o discurso contrário
aos direitos humanos, seguido de exemplos carregados na tinta, de assaltos e
mortes? (Morte aos que assaltam e matam). É preciso combater o crime, mas
também é necessário preveni-lo.
Por que é tão difícil entender que a
escola salva e pode antever a existência do futuro bandido? Na concepção de muitos,
não há jeito (pau que nasce torto morre torto –teoria lombrosiana?), mas, se
isso for uma verdade, com a escola, o número de desajustados, é de se presumir,
será bem menor, e para estes, em uma sociedade organizada e de progresso
científico, poderá haver tratamento.
Por que criar marginalizados?
Não é lógico entender que o
marginalizado de hoje é o revoltado de amanhã?
A quem interessam as armas? O ditador
da Coreia do Norte fez há poucos dias uma exibição de seu armamento nuclear!
Os ditadores são previsíveis! O
sofrimento é previsível! A ganância é previsível! No entanto, continuamos de
olhos fechados, achando que tudo é natural!
Será que somos lombrosianos?