“De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa.
Será que não há saída?
PEC do Congresso para anular decisões não-unânimes do STF e
para anular decisões inconstitucionais do STF!! Mas quem vai dizer que a
decisão é inconstitucional... os próprios parlamentares interessados? Mas se
Ministros do STF – seres humanos – não votarem do mesmo jeito e a favor de
interesses do poder estabelecido, anula-se a decisão pela lei? E se votarem da
mesma forma, contrária a tais interesses, anula-se a decisão por
inconstitucional?
Pode com consciência da causa pública (res publica), com
espírito democrático e de forma republicana, alguém propor isso?
Desmatamento, desmonte das instituições, falta de
fiscalização sobre os que tentam quebrar as regras estabelecidas, descrédito
geral sobre as normas de funcionamento do Estado Democrático de Direito. E a
constante promoção de conflito entre poderes e dentro dos próprios poderes!!
E continua Rui:
“Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro
regime o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo
o sempre – as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela
vigilante, de cuja severidade todos se temiam a que, acesa no alto, guardava a
redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e
da moralidade gerais. Na República os tarados são os taludos. Na República
todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da
prática das instituições. Contentamo-nos, hoje, com as fórmulas e
aparências, porque estas mesmo vão se dissipando pouco a pouco, delas quase
nada restando. Apenas temos os nomes, apenas temos a reminiscência, apenas
temos a fantasmagoria de uma coisa que existiu, de uma coisa que se deseja ver
reerguida, mas que na realidade, se foi inteiramente. E nessa destruição geral
de nossas instituições, a maior de todas as ruínas. Senhores, é a ruína da
justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos
partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento
da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos
criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que
envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem...”
Era pelos idos de 1914. Rui repetiria com os mesmos
fundamentos tal discurso?
Apesar de tudo, acreditamos na força intrínseca da República;
aquela força que está na construção moral de cada um, nas dúvidas que todos
temos sobre o futuro e sobre as nossas próprias razões, no direito individual
dentro do direito coletivo, na liberdade de sermos muitos e não únicos, no
amparo dos livros e não das armas.
Há uma base, uma argamassa, uma fundação na construção do
edifício social, solidificada na consciência dos que atapetaram a nação com as
regras constitucionais e aos poucos foram criando e desenvolvendo o corpo de
leis que desenha o sistema jurídico, de acordo com as premissas maiores e os
princípios da Democracia.
Ainda acredito!
