terça-feira, setembro 28, 2021

Sustentabilidade (Parte III)

 


Por Henrique A. Torreira de Mattos

 

Abrangência do conceito de Desenvolvimento Sustentável

 

Dos estudos realizados sobre a Sustentabilidade até o momento, apontamos o Relatório Brundtland como o ponto de partida para todas as discussões e conceitos sobre o tema, norteador do estabelecimento dos planos de ação que vem sendo tomadas pela ONU e pela sociedade civil.

Em suma, o conceito de desenvolvimento sustentável ali descrito, de uma maneira bem simplista, implica em dizer que o modelo adotado, precisa ser viável para o desenvolvimento atual, mas lembrando que deve ser visto como uma forma de garantir as necessidades da sociedade atual e das gerações vindouras, conceito muito próximo ao previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988.[1]

Uma outra conclusão prevista pelo relatório é justamente uma das questões também abordadas como uma das metas do milênio da ONU, refletida na meta de erradicação da pobreza, visando que o desenvolvimento atinja a todos os seres humanos, quando todas as necessidades forem supridas. Importante para este estudo é destacar o papel das empresas com a responsabilidade social originada das metas do milênio. Tal reflexão é importante não apenas pelo fato de gerarem riqueza, mas pelo seu papel social de distribuí-la com a sociedade gerando novos empregos, mas também pelos trabalhos assistenciais às comunidades.

Segundo Luiz Sérgio Philippi[2], neste contexto, analisa-se a visão econômica de que deve atender demandas e não necessidades, ou seja, quando existem demandas a serem supridas, isto quer dizer que existe capacidade econômica para que esta aumente e promova o desenvolvimento econômico. Havendo apenas necessidades, existe carência de desenvolvimento econômico, pois não existe economia formada ou estruturada capaz de possibilitar o desenvolvimento.

“Satisfazer as necessidades e as aspirações humanas é o principal objetivo do desenvolvimento. Nos países em desenvolvimento, as necessidades básicas de grande número de pessoas – alimento, roupas, habitação, emprego – não estão sendo atendidas. Além dessas necessidades básicas, as pessoas também aspiram legitimamente a uma melhor qualidade de vida. Para que haja um desenvolvimento sustentável, é preciso que todos tenham atendido as suas necessidades básicas e lhes sejam proporcionadas oportunidades de concretizar suas aspirações a uma vida melhor.” [3]

O Desenvolvimento Sustentável é, portanto, uma conjunção de fatores políticos, econômicos, ambientais e sociais, em âmbito global, onde todos os agentes, entendendo-se como agentes os Estados, as entidades privadas, ou melhor, toda a sociedade internacional e a sociedade civil global, se movimentam para buscar uma continuidade para as gerações futuras, visando manter padrões de dignidade humana e sobrevivência (no âmbito social) e competitividade (no âmbito econômico).

Do ponto de vista prático, Naná Mininni-Medina exemplifica algumas das dimensões a que se deve priorizar como:[4]

(i)                  Agricultura sustentável: novos modelos de desenvolvimento, através novas políticas de ocupação do solo, produção, comercialização e crédito rural;

(ii)                Sustentabilidade nas cidades: adequação dos espaços urbanos para o desenvolvimento das atividades, boas condições de moradia, transporte e lazer dentre outras;

(iii)              Infra-estrutura sustentável: eficiência da matriz energética brasileira, investimentos em novas tecnologias para geração de energias limpas e alternativas;

(iv)               Redução de desigualdades: diminuição da pobreza, acesso aos recursos, inclusão social, controle do consumo;

(v)                 Ciência e tecnologia: maiores investimentos em ciência e tecnologia, com aplicação na educação e pesquisa.

Como visto acima, os pontos acima destacados por Mininni-Medina, são as questões basilares a serem observadas para um crescimento sustentável brasileiro. Do ponto de vista internacional, a inclusão de um Estado na vida internacional depende também, de certa forma, que estes pilares sejam observados, entretanto, do ponto de vista das relações internacionais, é notória a distância evolutiva existente entre alguns Estados, motivo pelo qual, o desenvolvimento não é equânime em todas as partes do globo.

Já no entendimento de Osires Carvalho e Osório Viana, o desenvolvimento sustentável deve ser observado através de três dimensões bem definidas, quais sejam: crescimento econômico, equidade social e equilíbrio ecológico, indo ao encontro ao Relatório Brundtland, pois confirma da mesma forma o triple-bottom line de equilíbrio.[5]

Além disso, confirma que outro ponto de extrema importância é o fato de que deve haver a diminuição da pobreza, bem como a utilização de recursos renováveis. Também descreve a importância do desenvolvimento tecnológico para o desenvolvimento de tecnologias alternativas de menor impacto ambiental. Na ceara econômica os autores afirmam que uma economia sustentável é aquela que obtém sucesso no equilíbrio social e não através do lucro empresarial.

Neste sentido, Maria Leonor Lopes Assad e Jalcione Almeida entendem que há uma inequívoca sinalização, para políticos, empresários, profissionais, ativistas e para a população em geral, de que só haverá desenvolvimentos sólidos, permanentes e sustentáveis se os três pilares puderem ser articulados, tornando-se interdependentes. Superar a velha tradição do trabalho isolado, por segmentos, certamente não é tarefa das mais fáceis. Afinal, enquanto proliferam especialistas em meio ambiente formando um campo próprio de interesses, ecologistas de variados matizes esforçaram-se por criar uma não muito nítida onda verde de proteção, economistas continuaram ditando as cartas na política como se tudo dependesse do PIB e da taxa de inflação e defensores do social permaneceram restritos a suas especialidades (saúde, educação, nutrição, previdência, etc.). Avançamos bastante nas áreas específicas, mas pouco fizemos para que elas se tornassem mais solidárias. É frequente ver os especialistas acusando-se mutuamente, quando deveriam concentrar seus esforços no encontro e no estímulo de ponto que possam levar a um relacionamento crescente.[6]



[1] Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, consolidada conforme emenda 57. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

[2] PHILIPPI, Luiz Sérgio. A Construção do Desenvolvimento Sustentável. In.: LEITE, Ana Lúcia Tostes de Aquino; MININNI-MEDINA, Naná. Educação Ambiental (Curso básico à distância) Questões Ambientais – Conceitos, História, Problemas e Alternativa. 2. ed, v. 5. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2001.

[3] PHILIPPI, Luiz Sérgio. A Construção do Desenvolvimento Sustentável. In.: LEITE, Ana Lúcia Tostes de Aquino; MININNI-MEDINA, Naná. Educação Ambiental (Curso básico à distância) Questões Ambientais – Conceitos, História, Problemas e Alternativa. 2. ed, v. 5. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2001. p.304.

[4] MININNI-MEDINA, Naná. Educação Ambiental - Documentos e Legislação da Educação Ambiental. 2. ed, v. 5. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2001.

[5] CARVALHO, Osires; VIANA, Osório. “Ecodesenvolvimento e equilíbrio ecológico: algumas considerações sobre o Estado do Ceará”. Revista Econômica do Nordeste. Fortaleza, v. 29, n. 2, abr./jun. 1998.

[6] ASSAD, Maria Leonor Lopes; ALMEIDA, Jalcione. “Agricultura e sustentabilidade: contexto, desafios e cenários”. Ciência & Ambiente, n. 29, 2004.


quarta-feira, setembro 22, 2021

O discurso de abertura dos trabalhos da ONU

Foto: reuters lucas jackson - onu

Carlos Roberto Husek

Professor de Direito Internacional da PUC de São Paulo

Coordenador da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

Preferir fuzil ao feijão bem como não permitir que o Ministério da Educação homenageie o “Patrono da Educação Brasileira”, Paulo Freire, bem como incentivar os procedimentos de milicianos e a aplicação de remédios sem comprovação médica e, não usar máscara, além do reiterado desprezo pelo Judiciário e pelo Parlamento é contrário ao bom senso, à Educação, à Inteligência, à Democracia.

Um país sem feijão e sem educação e que incentiva o uso de armas, é um país sem rumo.

Algumas frases de Paulo Freire, serve como antídoto:

“Glorificar a democracia e silenciar o povo é uma farsa; discursar sobre o humanismo e negar as pessoas é uma mentira.”

“Ninguém liberta ninguém. As pessoas se libertam em comunhão.”

“As terríveis consequências do pensamento negativo são percebidas muito tarde.”

“É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz.”

Completamos:

A única possibilidade do Brasil ser um Estado soberano e ter uma posição de respeito na América Latina e no mundo é de manter-se responsável diante das reivindicações de seu povo e das necessidades internacionais, de diálogo, objetividade e clareza.

A quem interessa a desqualificação do Poder Judiciário? E a quem interessa o fechamento das instituições e os gritos de guerra?

Em seu discurso na abertura dos trabalhos da ONU, o Presidente brasileiro, deixou mais ou menos claro o que pensa; é necessário ler nas entrelinhas, além e não se ateve, com correção, à exatidão dos fatos.

Mesclou conceitos de ordem pessoal e alguns (poucos) de ordem impessoal, fazendo propaganda do governo e não do Estado, embora a tradição é que, o Estado se mostre para o mundo; o que efetivamente, ele, Estado, representa e o que faz para seguir os ditames internacionais; princípios, tratados, acordos, convenções; principalmente as regras sobre direitos humanos (incluindo a saúde e a cooperação internacional, neste ponto), meio ambiente, democracia, bem como, a concretização do Estado Democrático de Direito, com estrita obediência à Constituição do país e respeito aos poderes constituídos. Tal discurso teria o condão de atrair a boa vontade dos demais Estados, das organizações internacionais, da ONU, das empresas e dos investidores em geral. Não foi, no entanto, o que se observou no dia de hoje (21.09.2021).

A fala do representante do Estado na ONU, necessita ser expressão fiel dos atos que pratica em nome do governo e em nome do Estado, sob pena de descrença, decorrente da infidelidade do que é expresso e do que é praticado. Caso tal aconteça, haverá inevitável divórcio entre a fala e a realidade, entre a declaração e os acontecimentos. Conclusão: descrédito, desconfiança, contradição.

Os discursos políticos, como qualquer espécie de comunicação, devem ter o mínimo básico de verdade, e não se pautarem pela ficcionalidade, pela fantasia.

Toda interlocução, exposição, mensagem, aviso, recado, transmissão, colóquio, sermão, oração, prédica, dissertação oral, pregação, deve casar-se com o que se ouve, se escreve, se gesticula. A comunicação é um todo, que não se reduz às palavras, posto que, ao mesmo tempo, expressa os olhos, as mãos, os gestos, as ações, e o silêncio em seus contextos e a loquacidade sem fundamento, abrangendo, enfim, o todo comportamental.

Falar por falar ou calar por calar, ou ainda, comunicar o que não existe ou o que existe não comunicar, é uma dissociação mental, uma incoerência do pensamento e da conduta. E, por mais que se desculpe o viés político, este também tem limites na realidade.

Dizem Paul Watzlawick, Janet Helmick Beavin e Don D. Jackson: “...todo comportamento, numa situação interacional, tem valor de mensagem, isto é, é comunicação, segue-se que, por muito que o indivíduo se esforce, é-lhe impossível não comunicar. Atividade ou inatividade, palavras ou silêncio, tudo possui um valor de mensagem...(...) A impossibilidade de não comunicar é um fenômeno de interesse mais do que simplesmente teórico. Por exemplo, faz parte do ´dilema` esquizofrênico. Se o comportamento esquizofrênico for observado pondo de lado considerações etiológicas, parecerá que o esquizofrênico tenta não comunicar. Mas como disparate, o silêncio, o ensimesmamento, a imobilidade (silêncio postural) ou qualquer outra forma de renúncia ou negação é, em si, uma comunicação, o esquizofrênico defronta-se com a tarefa impossível de negar que está comunicando e, ao mesmo tempo, negar que a sua negação é uma comunicação. A compreensão desse dilema básico é uma chave para numerosos aspectos da comunicação esquizofrênica que, de outro modo, permaneceriam obscuros. Como qualquer comunicação, como veremos, implica um compromisso e, por conseguinte, define a concepção do emissor de suas relações com o receptor, podemos formular a hipótese de que o esquizofrênico se comporta como se evitasse qualquer compromisso – não comunicando.[1]

Celso Amorim, ensina: “A abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos momentos mais importantes da diplomacia multilateral contemporânea. Chefes de Delegação dos 192 Estados Membros da ONU, hoje em dia muitas vezes Chefe de Estado e de Governo, apresentam à comunidade internacional suas posições sobre uma vasta gama de temas. Os assuntos tratados vão desde a paz e a segurança internacionais até o combate à fome e à pobreza. É nas Nações Unidas que ressoam, desde 1946, as visões nacionais sobre como a comunidade internacional deve agir para impedir a guerra, tragédia que está na origem da criação da ONU. Ali se articulam consensos legitimadores de temas com crescente impacto sobre a vida cotidiana das pessoas, como as questões referentes ao meio ambiente, aos direitos humanos, à proteção de grupos vulneráveis e à promoção do desenvolvimento econômico e social.[2]

O representante do Brasil primou, no discurso de abertura por fugir da grandiosidade da missão, que deve ultrapassar as fronteiras o Estado.

Alguns pontos podem ser destacados:

Estamos a 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção (há casos graves que estão sendo investigados)”;

O Brasil tem um Presidente” (fala impessoal, referindo-se a ele mesmo) “que acredita em Deus” (o único que elimina todas as demais crenças), “respeita a Constituição” (houve manifesto desejo de fechar o Congresso e o Judiciário);

Um Presidente que deve lealdade a seu povo” (massa de pessoas de uma determinada sociedade, e não só os de determinado partido, ideologia ou religião);

Temos tudo que o investidor procura...(...) tradição, respeito aos contratos e confiança no nosso governo” (este último aspecto necessita ser confirmado);

Qual o país do mundo que tem uma política de preservação ambiental como a nossa?” (e as queimadas, desmatamentos, venda ilegal de madeira?);

Ratificamos a Convenção Interamericana Contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância” (a tolerância, uma das virtudes cristã, das mais apreciadas, deve ser desenvolvida e praticada no dia a dia, por todos aqueles que exercem o poder, principalmente com os que pensam e vivem em situações diversas);

Concede visto humanitário para cristãos, mulheres e juízes afegãos” (não cremos que a religião possa ser um discriminador político-jurídico para fins humanitários);

Não entendemos porque muitos países com grande parte da mídia, se colocam contra o tratamento inicial” (Muitos países, não, quase todos, incluindo orientações da OMS. Além do mais, a reiterada atividade em um tratamento inicial sem eficácia comprovada; o descalabro na experiência com o povo amazonense, e hospitais que impingiram o Kit-Covid e subnotificaram as mortes, como de outras doenças, que não a advinda da Covid 19, por tratamento inicial).

Não dá para entender?

Consideramos que o discurso na abertura da ONU, pelo representante brasileiro, não necessitaria e não precisaria falar de nossas mazelas, mas explicitar apenas os bons aspectos (e muitos) que o Brasil oferece e que, efetivamente pode liderar.

Não se trata de esconder o que há de ruim ou inconveniente (qual país não os tem?), mas ressaltar as nossas efetivas e exequíveis possibilidades. O que não é adequado, e foge ao padrão e ao que é esperado em tais eventos, é o apostolado pessoal do próprio governo, objetivando a fala para um público interno específico, em época pré-eleitoral.

Em todas as aberturas de trabalho da ONU, o Brasil sempre se apresentou de forma íntegra, e sempre apoiando o concerto internacional, a paz, a solução pacífica dos conflitos, mostrando-se com uma possível liderança na América, acolhendo todos os pensamentos, filosofias e religiões. Hoje, estamos marcados pelo sectarismo, pela visão estreita, pelo uso abusivo de razões pessoais, por mensagens sem valor universal. Falta-nos amplitude, magnitude, nobreza, dignidade, generosidade, superioridade, humildade.

Tudo se traduz bem no gesto do Ministro da Saúde, parte da comitiva do Presidente, apontando o indicador, para os que protestavam ao lado do carro da comitiva; do gesto do Ministro das Relações Exteriores, imitando com as mãos uma arma; dos gestos dos acólitos do Presidente, quando internamente também apontam para os interlocutores como efetuando um disparo de arma; das falas imbuídas de inflexibilidades, partidarismos, intransigências, e de torpeza e sordidez no mesmo âmbito, contra homossexuais, negros e mulheres; afora o ódio, o preconceito, e a valentia (armas, armas, armas) com que são tratados os desafetos.

Esta é a nossa atual comunicação, para o Brasil e para o mundo, que nem as palavras inflamadas, nem os discursos e nem os eventuais silêncios disfarçam.

Que as Nações Unidas relevem e possamos, apesar de tudo, seguir em paz!!  

    



[1] Watzlawick, Paul, Beavin, Janet Helmick e Jackon, Don D. Pragmática da Comunicação Humana, Do Instituto de Pesquisa Mental de Palo Alto, Califórnia, Tradução de Álvaro cabral,Editora Cultrix, 1967, 2002, p. 44 a 47.

[2] Corrêa, Luiz Felipe de Seixas, organizador. O Brasil nas Nações Unidas. Apresentação da Segunda Edição, por Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, Editora Brasília, 2007, p. 13.


 

sexta-feira, setembro 17, 2021

Sustentabilidade (Parte II)

 


Por Henrique A. Torreira de Mattos

 

O Desenvolvimento Sustentável e sua evolução

 

Como vimos, o conceito do ecodesenvolvimento surgiu das reuniões formuladas pelo Clube de Roma, instituição fundada pelo industrial italiano Aurelio Peccei em 1968, que visava realizar um exame analítico dos problemas que afligiam a humanidade da época, conforme segue:

(i)              a disparidade entre a pobreza e a riqueza;

(ii)            a degradação ambiental;

(iii)          a credibilidade das instituições;

(iv)           o crescimento da população urbana;

(v)             a disponibilidade de empregos;

(vi)           o estilo de vida da juventude;

(vii)         os novos valores da sociedade e

(viii)       as questões econômicas como inflação.

Diante deste contexto, o clube se reunia para uma análise destas questões de uma maneira multidisciplinar, vez que era formado por profissionais de diversas áreas como cientistas, pedagogos, economistas, humanistas, industriais e funcionários públicos[1], culminando em 1972, com a publicação de um relatório chamado “Os limites do Crescimento” (The limits to growth) pelo Clube de Roma, que trazia a necessidade de um equilíbrio global diante das premissas acima descritas, guardando uma relação com a proteção ambiental.

Em suma, o relatório apresentou um cenário onde o modelo econômico utilizado teria fins catastróficos e que por conta disso uma reforma na economia global era necessária para evitar tais impactos negativos.

Nas palavras de Luiz Aberto Ferreira[2], o ecodesenvolvimento consiste numa perspectiva sistêmica de análise e intervenção, aberta à harmonização dos aspectos simultaneamente ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos da dinâmica dos sistemas sociais.

Após alguns anos de maturação do conceito de ecodesenvolvimento, surgiu na ONU o conceito de desenvolvimento sustentável em 1987 através do Relatório Brundtland, advindo dos trabalhos da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, cujo nome do relatório foi assim conhecido em função da dirigente da comissão ser a ex-primeira ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland. No Relatório Brundtland, como ficou conhecido o relatório denominado “Nosso futuro Comum” (Our common future) são refletidos alguns dos desafios da humanidade tais como, a paz mundial, segurança, desenvolvimento e o meio ambiente, sendo reforçada a necessidade de alterações institucionais e legais.

“[...] propor estratégias ambientais de longo prazo para obter um desenvolvimento sustentável por volta do ano 2000 e daí em diante; recomendar maneiras para que a preocupação com o meio ambiente se traduza em maior cooperação entre os países em desenvolvimento e entre países em estágios diferentes de desenvolvimento econômico e social e leve à consecução de objetivos comuns e interligados que considerem as inter-relações de pessoas, recursos, meio ambiente e desenvolvimento; considerar meios e maneiras pelos quais a comunidade internacional possa lidar mais eficientemente com as preocupações de cunho ambiental ; ajudar a definir noções comuns relativas a questões ambientais de longo prazo e os esforços necessários para tratar com êxito os problemas da proteção e da melhoria do meio ambiente, uma agenda de longo prazo para ser posta em prática nos próximos decênios, e os objetivos a que aspira a comunidade mundial.”[3]

 Apesar do conceito trazido pelo Relatório Brundtland, as discussões sobre o desenvolvimento sustentável já aconteciam no âmbito da ONU, ficando entendido pela Conferência de Estocolmo de 1972 que:

“[...] o fator diferenciador entre ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável reside a favor deste último quanto à sua dimensão, globalizante, tanto desde o lado do questionamento dos problemas ambientais como a ótica das reações e soluções que formuladas pela sociedade. Ele não se refere especificamente ao problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia para sociedade que deve levar em conta tanto à viabilidade econômica quanto a ecológica. Num sentido abrangente, a noção de que a sustentabilidade leva à necessária redefinição das relações sociedades humanas/natureza, portanto uma mudança substancial do próprio processo civilizatório, introduzindo o desafio de pensar a passagem do conceito para ação”.

Ganha destaque também em 1992 a Conferência Mundial sobre Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, denominada Eco 92 ou Rio 92, sendo considerada como um marco nas discussões sobre a questão da sustentabilidade.

Desta conferência surgiram dois documentos importantes, a Declaração do Rio e a Agenda 21.

Com a Declaração do Rio, houve um pacto global no sentido de chamar a atenção e responsabilidade dos Estados para que conversem e formulem políticas globais e tratados que permitam a proteção do sistema ecológico e o desenvolvimento.

A Agenda 21, por sua vez, fez uma análise geral dos problemas da atualidade, visando preparar o mundo para as mudanças necessárias e desafios para o futuro.

Com o advento destes dois documentos internacionais, surge uma consciência internacional mais afinada com a realidade e a preocupação com a Gestão Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, tanto pelo lado dos Estados, como suas entidades governamentais, como também pelo lado das instituições privadas e da população. Cria-se a partir daí, uma consciência na sociedade internacional e na sociedade civil global de que a questão ambiental não deve ser tratada apenas nas esferas governamentais, mas que cada pessoa deve dar sua contribuição para que o desenvolvimento não conflite ou não aumente a degradação ao meio ambiente.

Dez anos após a Eco 92, em comemoração ao seu décimo aniversário, ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul, em 2002, outra conferência mundial sobre o tema Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável que recebeu o nome de Rio+10. Deste encontro, um dos temas discutidos foi a geração dos gases de efeito estufa, causadores do aquecimento do planeta e principal causa das mudanças climáticas pela qual o planeta vem passando. Surgiu daí uma proposta de um tratado internacional, depois denominado de Protocolo de Quioto[4], por ter sido assinado no Japão, onde identificava os países mais industrializados como os maiores causadores da poluição atmosférica.

Como resultado, a Cúpula Mundial do Desenvolvimento Sustentável, na Rio+10, conseguiu passar a mensagem de que o Desenvolvimento Sustentável é baseado no sistema triple-bottom line (People, Planet, Profit), ou seja Povo, Planeta e Lucro, o que significa dizer o equilíbrio existente entre 3 pilares: o econômico, o social e o ambiental.

Em seguida houve também do encontro Rio+20 (2012) realizada novamente na cidade do Rio de Janeiro, focando mais uma vez sobre a premissa basilar da sustentabilidade, porém com foco no equilíbrio social, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente e a necessidade de uma maior governança global. Para 2022 espera-se o encontro Ri0+30 a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, visando dar sequências nas tratativas internacionais a respeito do tema, em meio à pandemia experienciada desde 2020.

 



[1] KRÜGER, Eduardo. “Uma abordagem sistêmica da atual crise ambiental. Desenvolvimento e Meio Ambiente”. UFPR/Curitiba, 2001, v. 4, Pág. 37-43.

[2] FERREIRA, Luiz Alberto. “Formação técnica para o ecodesenvolvimento: uma avaliação do ensino técnico agrícola em Santa Catarina no período 1992-2002”. 2003. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis - SC. Pág.35

[3] Relatório Brundtland. Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, 1991, p. xi.

[4] Assinado em Quioto no Japão em 1997 e ratificado pelo Brasil em 15/08/1999. Propõe um calendário em que os países-membros desenvolvidos obrigam-se a reduzir a emissão de gases de efeito estufa em, pelo menos 5,2% em relação aos níveis do ano de 1990 no período entre 2008 e 2012.

 


segunda-feira, setembro 13, 2021

20 anos depois do 11 de setembro de 2001

 


Por Henrique A. Torreira de Mattos

 

Hoje, 11 de setembro de 2021 são relembrados os atentados terroristas contra os Estados Unidos da América, especificamente contra as torres gêmeas, pentágono e tentativa à Casa Branca.

Há 20 anos já era um entusiasta do Direito Internacional, iniciando por esta opção na vida acadêmica, além da prática privada em alguns momentos. Me lembro que após os atentados, não havia como entrar em uma sala de aula e não abordar o tema do terrorismo e sociedade internacional com um olhar mais atento e modificado em função do ocorrido, tentando estabelecer conexões jurídicas à política internacional traçada pela sociedade internacional após aquela data.

Nas aulas do Professor Carlos Roberto Husek, onde participava como assistente, os alunos discutiram à exaustão o papel e perspectivas da ONU, o Conselho de Segurança, a Sociedade Internacional, terrorismo, além de outros assuntos relacionados. Naquele momento, a ODIP já existia como grupo de estudos onde participava, sendo que tais assuntos também foram bem debatidos pelos professores Carlos Roberto Husek, Fabrício Felamingo, Paulo Brancher, Clarisse Laupman, Vera Garabini e Sandra Thomaz, ganhando mais tarde novos adeptos como os professores Lucas Souza, Igor Katz e Fernanda Miranda. Enfim, o assunto sempre esteva nas pautas das discussões desde então.

Após 20 anos desde aquele dia fatídico, hoje pela manhã (sábado) havia programado uma aula sobre arbitragem internacional em nosso curso de especialização em Direito Internacional da PUCSP/COGEAE, pois se tratava do cronograma regular. Apesar disso, senti a necessidade de abrir os trabalhos com os alunos relembrando os atentados de 11 de setembro de 2001, bem como chamar uma discussão sobre as mudanças ocorridas ao Direito Internacional e Relações Internacionais advindas desde então, contando com a grande ajuda do Professor Lucas.

O debate logo ganhou coro com os alunos. Um debate de altíssimo nível, coincidindo com o momento de retirada das tropas americanas do Afeganistão, que nos colocou uma questão basilar: Evoluímos nas relações internacionais, bem como no sistema jurídico internacional? Convido-os à reflexão.

quinta-feira, setembro 09, 2021

Sustentabilidade (Parte I)

 



Por Henrique A. Torreira de Mattos

 

 

Atualmente, o conceito de Sustentabilidade Empresarial vem sendo muito discutido, agora com o incremento do conceito ESG (Environmental, Social and Governance) uma vez que o mundo já vem sofrendo com a escassez de vários recursos naturais, tendo em vista que o modelo econômico adotado até então, crises diversas advindas da Pandemia, que  vem se mostrando cada vez mais ineficaz e prejudicial para a economia global.

O crescimento da economia mundial visto até os últimos anos teve início como a revolução industrial, iniciada na Inglaterra no século XIX, que fez com que a indústria da época, através do desenvolvimento tecnológico, pudesse dele se beneficiar para a melhoria de seus processos de produção, visando o crescimento industrial para atender não apenas o mercado doméstico ou regional, mas principalmente atuar no mercado mundial.

Dessa forma, iniciado com a revolução dos métodos de produção no setor industrial, houve o fomento do comércio dos produtos para escoar a produção e consequentemente também ocorreu o crescimento da atividade humana, o aumento da população mundial em função da qualidade de vida proporcionada, que por ter sido desenfreada e sem planejamento, hoje, vive-se o dilema que de alguma forma a melhoria da qualidade de vida do homem proporcionada no passado pela revolução industrial, é vista como o principal motivo dos problemas da falta de qualidade de vida que já sofremos no mundo atual, cujo questionamento se aprofundou durante a pandemia, e que se agravarão num futuro próximo, em função principalmente dos efeitos causados ao meio ambiente e à economia.

Durante muito tempo o ser humano viu no meio ambiente uma fonte ilimitada de recursos que hoje já não é real, já que a todo instante percebemos a limitação existente em função do mau uso feito destes recursos durante os vários anos de sua exploração.

A cultura capitalista do consumismo criou um ciclo desenfreado de consumo e descarte tão acelerado, que além da exploração do meio ambiente para extração dos insumos utilizados para uma produção acelerada, a mesma rapidez é notada com o descarte de produtos de volta ao meio ambiente, poluindo-o e tornando este ciclo cada vez mais prejudicial ao ser humano, tanto do ponto de vista dos impactos causados à saúde do homem, como em relação aos impactos à economia, pois além de faltar recursos para a produção, estes acabam se tronando mais caros, sem esquecer que atualmente as empresas também precisam investir muito capital em tecnologia necessária para reduzir o impacto ao meio ambiente, seja na própria produção, seja em programas de despoluição.

Além dos problemas ambientais destacados acima também se verifica o problema da pobreza mundial, cuja erradicação é uma das metas trazidas pela ONU. A pobreza mundial é causada em grande parte em função do desequilíbrio econômico entre os Estados, causado em parte pela política altamente competitiva criada pelas empresas multinacionais que visam o lucro cada vez maior para se manter no mercado, adotando políticas de diminuição de custos que afetam diretamente seus trabalhadores.

No caso das multinacionais, verifica-se que o capital gerado através das atividades desenvolvidas em determinado Estado, é em sua maioria devolvido à matriz, não havendo uma retenção do capital onde desenvolve suas atividades e consequentemente não favorece o desenvolvimento local na mesma proporção da riqueza que retira.

Um fator que também favorece esta competição cada vez mais acirrada é a globalização, já que em função deste fenômeno existe uma integração maior entre os mercados, sendo adotados modelos de gestão e modelos econômicos semelhantes, visando à manutenção da competitividade.[1]

Verifica-se, portanto, que as empresas para fazer parte do mercado global precisam se adequar às novas percepções, sendo atualmente obrigatório às empresas que querem continuar a atuar no mercado, adotarem os conceitos de sustentabilidade e responsabilidade social. Por conta disso, vem se desenvolvendo sobremaneira o conceito de sustentabilidade do setor empresarial.[2]

 

Crescimento econômico e Ecodesenvolvimento

 

Os dois conceitos, crescimento econômico e ecodesenvolvimento, sempre foram vistos como antagônicos, principalmente pelas organizações não-governamentais ambientais que sempre criticaram, de maneira radical, o modelo de desenvolvimento econômico empresarial, tendo em vista a degradação ambiental causada ao nosso planeta.

Atualmente, pontos de vista tidos como antagônicos começam a trilhar um caminho para a convergência, já que as empresas começam a se conscientizar de que precisam manter o seu crescimento sobre a ideia do uso consciente do meio ambiente, já que a economia deve continuar a crescer em função do aumento da população e suas necessidades de crescimento. Por outro lado, os ambientalistas também se conscientizaram de que a economia precisa crescer para a sociedade não entrar em colapso, evitando, assim, uma maior degradação ao meio ambiente.

Desta convergência tira-se o princípio norteador da sustentabilidade (triple botton line adiante tratado), cujo modelo ainda não foi definido ou se definido não quer dizer que seja o correto, tanto para a economia quanto para o meio ambiente. De todo modo, o Global Reporting Initiative orienta as empresas quanto aos critérios de sustentabilidade a serem seguidos.[3]

A Comissão Interministerial para Preservação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CIMA (BRASIL, 1991), observa dois fatores relevantes sobre o crescimento econômico em contraposição à degradação do meio ambiente:

(i)              concentração progressiva da população em cidades, adensando o meio urbano e produzindo, em consequência, problemas ambientais e

(ii)            distribuição desigual do espaço, tanto no que diz respeito aos recursos naturais como nas atividades econômicas.

A solução do problema passa pela relação, menor produção para menor poluição, cujo efeito sem dúvida visa uma menor poluição do meio ambiente, porém não se sabe até que ponto esta correlação está correta ou seria sustentável.

Uma das questões que se discute sobre esta dicotomia é a pobreza, sendo que a geração de riqueza através do crescimento econômico seria o caminho para sua maior e melhor distribuição para erradicá-la.

Contudo, a partir do momento que se impõe uma diminuição da produção, consequentemente se verifica uma diminuição da geração de riqueza, fazendo com que entre em um círculo vicioso que deve ser melhor equacionado, cujo ponto de equilíbrio ainda não se alcançou. Entretanto, a ONU continua seguindo suas diretrizes de que o equilíbrio seja alcançado, tendo lançado a campanha Green Jobs (trabalho verde) que visa a busca de que as atividades empresariais sejam menos impactantes ao meio ambiente. 

A discussão desta questão deve ser multidisciplinar, pois envolve questões além de econômicas e ambientais, sociais e políticas, além de, obviamente, ter o respaldo do ponto de vista jurídico.

O desenvolvimento sustentável surge num momento de carência da humanidade por um equilíbrio nas relações econômicas, sociais e ambientais. Tal afirmativa é viável ao analisar o panorama econômico e social mundial, onde até o início da crise financeira de 2008, nunca houve tanta prosperidade econômica, ao mesmo tempo em que se agravou a miséria e a pobreza no planeta. Apesar de alguns países conseguirem se reestabelecer após este período, agora, a pandemia vem novamente nos mostrar as fragilidades dos métodos de desenvolvimento adotados pelo ser humano e empresas em geral.

Sem dúvida precisamos atrelar o conceito de desenvolvimento sustentável à proteção do meio ambiente, sendo inferida, inclusive, a sua origem através da premissa ambiental, no início da década de 70.

A contraposição de ideias relacionadas ao favorecimento da questão ambiental e econômica foram travadas pelo Clube de Roma[4], onde as duas visões contraditórias eram observadas e discutidas.

De um lado, os possibilistas culturais, também chamados tecno-cêntricos radicais, que entendem que os limites ambientais ao crescimento econômico são relativos diante da capacidade inventiva da humanidade, sendo o crescimento econômico, neste caso, positivo para eliminar as disparidades sociais, através de um custo ecológico que, apesar de inevitável, é considerado irrelevante diante das vantagens obtidas.

A outra visão, entendem os deterministas, também chamados de ecocêntricos radicais, que partem da premissa de que o meio ambiente apresenta limites absolutos ao crescimento econômico, estando a humanidade perto de um momento catastrófico de saturação.[5]

Para Ademar Romeiro, o ecodesenvolvimento almeja uma tenda, justamente para conciliar as duas posições acima descritas, visando direcionar ou nortear a atuação econômica para se chegar a um denominador comum capaz de garantir o crescimento da economia de uma maneira consciente e sustentável, levando em conta premissas como a eficiência econômica, desejo social e prudência ecológica.

No momento em que vivemos, a visão dos ecocêntricos vem ganhando força em fusão das patentes limitações naturais encontradas e previstas para o futuro, como é o caso da limitação de recursos naturais como água e energia.

 



[1] MUTO, Silvio. “Até que ponto a redução de verbas para projetos sócioambientais fere os princípios de sustentabilidade tão apregoados nos últimos anos?”. Revista Capital Aberto. Edição de março de 2009. Pág. 14.

[2] CORAL, Elisa; SELIG, Paulo Maurício; FILHO, Nelio Casrotto; ROSETTO, Carlos Ricardo. Modelo de planejamento estratégico para a sustentabilidade empresarial. 2002. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, 2002.

[3] Global Reporting Initiative (GRI) é associação pioneira no desenvolvimento de diretrizes universais relacionadas à sustentabilidade das empresas ao mais alto grau de aceitação. Fonte: WWW.globalreporting.org.

 

[4] Instituição fundada pelo industrial italiano Aurelio Peccei em 1968, que visava realizar um exame analítico dos problemas que afligiam a humanidade da época.

[5] ROMEIRO, Ademar R. “Desenvolvimento sustentável e mudança institucional: notas preliminares”. Instituto de Economia – Textos para Discussão, Texto 68, Unicamp,1999. Pág. 3.