Qual a cor da Democracia?

 

por Carlos Roberto Husek, professor de Direito internacional da PUC/Sp e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado.

 

 

Não sei responder a essa pergunta. Talvez todas as cores; um caleidoscópio. Todas as vivências, todos os pensamentos, todos os diálogos, todas interações, todos os eventos, todas as falas, todos argumentos, todos os votos, todas as instituições, todos artigos da Constituição Federal!

Quem pode se apropriar de algumas cores, comuns a todos?

Quem pode se apropriar da Constituição Federal, para escudo próprio?

Quem pode se apropriar da alma de cada um e da alma coletiva?

A Esquerda, certamente, não.

A Direita, certamente, não.

Tenho certo medo de uma turba, aglomeração que vai e vai e vai e vai e vai e vai, para onde?

Busco não pertencer a grupos disformes, a nenhum grupo, quer ele seja vermelho, amarelo, verde, roxo, mesmo porque, no fundo, no fundo, o grupo é sempre cinza.

Pensar e ponderar, não faz mal a ninguém. Bom, talvez eu esteja errado. O mundo mudou!

Matar e roubar são crimes, sem dúvida; são pecados, em qualquer doutrina religiosa, digna desse nome, sem dúvida, exceção feita se justificáveis. O argumento é tudo.

Não nos parece, no mundo evoluído de hoje, que a substância dos fatos e das coisas são determinantes, porque tem maior valia a forma; sempre foi assim!? O século XXI, não é o “Das Luzes”, mas o é da tecnologia, que socialmente não nos ajudou em nada; só tornou mais célere os mandos e os desmandos. O raciocínio, a percepção dos fatos, a empatia, o sentimento de brandura, a consciência de saber que não se sabe tudo, parece que se desvaneceu no tempo, ou está em latência, na espera de ser redescoberto.

A quem interessa a democratização do ensino?

A quem interessa que os livros falem, por si?

A quem interessa que os privilégios sejam diminuídos e as vantagens igualizadas?

A nossa enfermiça América Latina, não consegue sair de seu estado doentio. Há sempre a necessidade de um caudilho, não importa a ideologia, porquanto no poder, não há bengala branca que consiga desviar dos buracos e não faça tropeçar nas elevações do terreno, e todas as bengalas são iguais.

O sol nos cega. Precisamos de óculos escuros!

Pertencemos, agora e sempre, a uma tribo, e há tribos inimigas por todos os lados.

Quisera poder respirar, falar, olhar, pensar, agir, mas...isso parece cada vez mais distante: a saga colérica dos contrafeitos às suas particulares ideias está pronta sempre para em um golpe certeiro de tacape, fazer esboroar e espalhar-se pelo deserto o cérebro de cada um.

Ao vencedor as batatas!

A civilidade está na aparência. A civilização está nessa civilidade.

É uma tinta! Vamos colorir tudo, de azul, de vermelho, de amarelo, de verde, de laranja. É bom que seja assim; afinal é o que nos une, e é tão pouco, que o Criador, se ainda existe, não ficará admoestado. Tudo é disfarce e fantasia.

 

“De que vale essa cor fingida,

No meu cabelo e no meu rosto,

Se tudo é tinta,

O mundo, a vida,

A felicidade, o desgosto.”           Cecília Meireles.

 

Hoje estou de branco, que pode ser de regozijo, de acordo com nossos costumes ocidentais, como o preto é a vestimenta do júbilo para outros povos.

A relatividade das cores, está em consonância com a relatividade dos sentimentos.

Qual a cor da Democracia?

O terremoto de 1755 em Lisboa e os terremotos internos da vida

 

por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

  

 

                                                               “longe é um lugar que não existe”

                                                                                   Fernão Capelo Gaivota

 

 

Primeiro a terra começou a tremer, depois passou a chacoalhar, por fim deu saltos para cima e para baixo, fez caírem os templos e as colunas, as pontes, os prédios, as velas dos altares, as panelas que estavam no fogo, os inflamáveis caseiros e industriais sobre as madeiras das casas, de dois e três andares, que iam ao chão engolidas pelas fendas, e no lugar as labaredas subiam ao céu; e multiplicavam-se os mortos – crianças, velhos, mulheres, pecadores, cristãos e ateus, bons e maus, crentes, religiosos e piedosos, ladrões e fidalgos. O odor de carne queimada e o som dos gritos, pedidos de socorro e de “valha-me Deus” igualavam-se no terror. A terra estava escura e cortada em fendas, de onde saiam línguas rubras, enquanto as pedras das calçadas zumbiam por sobre as cabeças. E, quando tudo parecia estabelecido, o oceano veio irado e sufocante do horizonte, em mais de dez metros de altura, engolindo a tudo e a todos, relampejando e invadindo quilômetros de terra até atingir as mais altas. Essa sinfonia da catástrofe, executada com sons equívocos e estrondos alucinantes sob a pele enrugada e ferida da terra, era agora só escombros e mortes.

E tudo isso não seria visto nem sentido, se não houvesse palavras.

Antes, concomitante e após Lisboa, muitos terremotos aconteceram, e muitos outros acontecerão. Do Norte da África à Escandinávia, o subsolo em ondas, veio avisar que vivemos sobre uma gelatina que pensamos sólida. São Francisco, 1906, e os sismos de 1920, 1927 e 1932, na China, 1930, em Tóquio. A lista seria infindável: 2004 (Oceano índico), 2005 (Sumatra), 2006 (Java), 2007 (Ilhas de Salomão), 2010 (Sumatra), 2010 (Haiti), 2010 (Chile). 2010 (Indonésia), 2011 (Japão), e todos com mais números de morte do que Lisboa! Mas, Lisboa, Lisboa, foi diferente, arruinou uma cultura, uma forma de ser, de enxergar a vida e a religiosidade; tanto assim é que, hoje a Capital portuguesa tem um museu só do “Terramoto” (como eles falam).

E tudo isso, não seria visto nem sentido, se não houvesse palavras.

A natureza imita o ser humano, que imita a natureza, no que é menos científico e estudado e mais humano. Temos muitos terremotos, que a Geografia, a História, a Sismologia, a Ciência explicam, mas não respondem, simplesmente aceitam...é assim.

Temos muitos terremotos internos, que a Psicologia, a Psicanálise, a Biologia, a Religião explicam, mas não respondem, simplesmente aceitam ...é assim.

 

Em quantos destes sismos particulares e solitários escapamos com vida?

 

“Às vezes, pequenos terremotos

ocorrem do lado esquerdo do meu peito.

Fora, não se dão conta os desatentos.

Entre a aorta e a omoplata rolam

alquebrados sentimentos.

Entre as vértebras e as costelas

há vários esmagamentos.

Os mais íntimos

Já me viram remexendo escombros.

Em mim há algo imóvel e soterrado,

em permanente assombro.      

                          “Assombro” de Afonso Romano Sant´Anna

 

E o caminho é por tudo um caminhar, e continuar, ação e movimento, como adivinhava Heráclito.

Os governantes não administram a sociedade e não buscam minorar o sofrimento do povo pela educação, pelo trabalho e pelo estudo.

 

O nosso governo interior,

em tudo desgovernado:

ação, reação, ação, reação,

sem raciocínio, sem contemplação.

E os sismos interiores,

em tudo se identificam

com os sismos exteriores:

cismarentos, sismográficos,

ficamos, a maior parte das vezes,

em nossas vitórias e revezes,

apáticos

...é assim.   

Viagem ensimesmada por Portugal

 

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado.

 

Para os amigos da ODIP,

 

O andar pelas ruas é tudo. Ver as pessoas, os prédios, os automóveis, os pássaros, as árvores, e sentir que tudo é muito maior que a tecnologia e o algoritmo, e contém todos os segredos da vida e toda não-estudada matemática do universo, mas o computador e o celular se desfizeram do ser humano e seguem numa caminhada insana para o domínio do mundo. Só a interioridade nos salva!

Arremedos de versos em que arrisco alguns comentários...

 

 

Fernando Pessoa

 

“Sem a loucura o que é o homem

Mais que a besta sadia,

Cadáver adiado que procria?” (Da Mensagem)

 

A imaginação, a criatividade, o lugar incomum, as imagens não refletidas e esquadrinhadas, a surpresa ao se dobrar uma esquina:

- Como vai?

- Há quanto tempo!

- O tempo passa em anos, em séculos e é como se fosse ontem.

- Uma ruga a mais.

- Morremos ou desmaiamos?

- A esquina não foi dobrada. Apenas as calçadas de pedrinhas portuguesas, uma após outra, encaixadas e os velhinhos com suas bengalas vão esquecidos da vida.

 

“Quão breve o tempo é a mais longa vida.” (Odes)

 

Viver um segundo pela eternidade.

 

“Meu coração é um almirante louco

Que abandonou a profissão do mar.” (Ah, um soneto)

 

O oceano continua em vagas enormes de dez a doze metros, mesmo na cadeira do quarto.

 

“ Que angústia me enlaça?

Que amor não se explica?

É a vela que passa

Na noite que fica.” (Canção)

 

Temos uma paisagem e um horizonte contido nas dobras do cérebro.

 

“O poeta é um fingidor.

Finge tão completamente

Que chega a fingir que é dor

A dor que deveras sente.

 

E os que lêem o que escreve.

Na dor lida sentem bem,

Não as duas que ele teve,

Mas só a que eles têm.

 

E assim nas calhas de roda

Gira a entreter a razão,

Esse comboio de corda

Que se chama coração.” (Autopsicografia)

 

Metafísica na física do mundo.

 

“Há metafísica bastante em não pensar em nada.” (O guardador de rebanhos)

 

Não pensar, olhar, sentir e ouvir os rumos do silêncio. Saímos do Direito Internacional? Mas o Direito é apenas uma criação! Entremos...

Migalhas Odipianas

 

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

Como a razoabilidade não salva nenhum dos nossos governantes, aqui e acolá – Ditadura na Venezuela e na Rússia, um Israel não bíblico e cristão, uma Argentina incógnita e reacionária, um Equador em convulsão, o narcotráfico se expandindo cada vez mais, as mudanças climáticas extremas provocadas pelos governantes que só querem saber do lucro e do domínio e o uso indiscriminado e incentivado de armas (apesar das convenções internacionais contrárias) - amigos da ODIP, arrisco-me a postar algumas frases e versos, para começar o Ano e tirar a aspereza da política, da vida e do Direito internacional: quem quiser acreditar que o mundo pode ser melhor a começar pelo uso coerente das ideias e das palavras, eis aqui, um arremedo de receita.

 

 

“Lutar com as palavras

É a luta mais vã

Entanto lutamos

Mal rompe a manhã.” (Drummond)

 

“Sozinhando” (de sozinho – Mia Couto), olho a chuva fina riscando o tempo.

 

“Não é segurando as asas que se ajuda um pássaro a voar. O pássaro voa simplesmente porque o deixam ser pássaro. Foi assim que falou o Tio Aproximado. E depois partiu, engolido pelo escuro.” (Mia Couto em “Antes de nascer o mundo”)

 

“ele, em dado momento se eclipsou” (Mia Couto em “Antes de nascer o mundo”)

 

“- Lá andava fazendo o quê? Cavando buracos no vazio.” (Mia Couto em “Antes de nascer o mundo”)

 

“E, então, duvidei: será que ele queria eternizar o instante? Ou usufruiu a felicidade de haver porta e de poder fechar atrás de si?” (Mia Couto em “Antes de nascer o mundo”)

 

“Essa pupila está cheia de noite.” (Mia Couto em “Antes de nascer o mundo”)

 

“Se depois de eu morrer quiserem escrever a minha biografia. Não há nada mais simples. Tenho só duas datas – a da minha nascença e a da minha morte. Entre uma e outra cousa todos os dias são meus.” (Alberto Caeiro – um dos heterônimos de Pessoa)

 

“Nenhuma palavra

alcança o mundo, eu sei.

Ainda assim, escrevo.” (Mia Couto – Poema da despedida)

 

“Começo a reconhecer-me. Não existo. Sou um intervalo entre o que desejo ser e o que os outros me fizeram.” (Álvaro de Campos – um dos heterônimos de Pessoa)

 

“Se cada dia cai,

dentro de cada noite,

há um poço

onde a claridade está presa.

 

Há que sentar-se na beira

do poço da sombra

e pescar a lua caída

com paciência.” (Pablo Neruda – Cada dia cai)

 

“E a tarde morre sonolenta e fria

Como morreste de saudade e mágoas

E a lua triste como a Nostalgia

Chora na branca quietação das águas.” (Edgar da Mata – A garça)

 

“E quando vires esbatida e turva

Tremer a alvura dos cabelos meus

Irás pensando pelo seu caminho

Que essa pobre cabeça de velhinho

É um lenço branco te dizendo adeus!” (Guilherme de Almeida – sonetos)

 

“Eu faço versos como quem chora

De desalento... de desencanto...

Fecha o meu livro, se por agora

Não tens motivo nenhum de pranto.

 

Meu verso é sangue. Volúpia ardente

Tristeza esparsa...remorso vão...

Dói-me nas veias. Amargo e quente,

Cai gota a gota, do coração.

 

“E nestes versos de angústia rouca

Assim dos lábios a vida corre,

Deixando um acre sabor na boca,

- Eu faço versos como quem morre.” Manuel Bandeira – Desencanto).

 

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

muda-se o ser, muda-se a confiança;

todo o Mundo é composto de mudança,

tomando sempre novas qualidades.

 

Continuamente temos novidades,

diferentes em tudo da esperança;

do mal ficam as mágoas na lembrança,

e do bem (se algum houve), as saudades.

 

O tempo cobre o chão de verde manto,

que já coberto foi de neve fria,

e, enfim, converte em choro o doce canto.

 

E, afora este mudar-se a cada dia,

outra mudança faz de mor espanto,

que não se muda já como soía.” (Soneto de Luiz de Camões)

 

“Não conto nada na reta, escrevo sempre nas linhas tortas, como digo aliás num poema. Na minha poesia parece que tem muita coisa de fora, mas é tudo de dentro. Sou muito preparado em conflitos.” (Manoel de Barros – Pensamentos)

 

“Quando o português chegou

Debaixo de uma bruta chuva

Vestiu o índio

Que pena!

Fosse uma manhã de sol

O índio tinha despido

O português.”

 

Amigos, estudiosos e sérios acadêmicos, nossa ODIP necessita, como tudo, de árvores, de luz, de água, de leveza. Só assim para entender em profundidade as desinteligências do mundo. O Direito é um caminho, a arte, a poesia e a ironia, outros caminhos. Podemos misturar tudo e ver no que vai dar!

 

8.1.2023

 

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

O título tem que ser este, simples, único, cabalístico, horrendo, golpista, draconiano, troglodita, rodeado de espíritos primitivos, corporificado por bestas-feras, incompreensível, de olhos sanguinolentos, espúrio, purulento, lúgubre, plúmbeo, jurássico, maligno, rançoso, rancoroso.

Data em que se associaram os mais comezinhos ingredientes antidemocráticos, populista, radicais, que fizeram de homens e mulheres (cidadãos?), animais que buscaram proclamar nova república, pelo tacape, pela arma, pelas pedras, pelos tijolos, pelos ferros, gritando palavras de ordem, de morte, de enforcamento. Um Brasil desconhecido – ou sempre existiu? – insano, psicopata, de instinto assassino.

E não se
trata da falsa argumentação de que devemos deixar de lado a polarização, esquerda ou direita. Não. Não há esquerda ou direita que justifique os fatos acontecidos.

A Direita ou a Esquerda?

A derrubada dos símbolos, das instituições, dos prédios, por meio violento, desinteligente, não é apanágio só dos reacionários e direitistas, a chamada esquerda, no passado, já fez assim, de algum modo. É o absurdo dos que entendem ter razão, sem qualquer juízo, sem qualquer equilíbrio, utilizando o povo como gado, como massa de manobra, desrespeitosamente.

Não discutiram ideias, só arreganharam os dentes como “pitbulls” enfurecidos e tresloucados. Dá para acreditar, minimamente, em seus argumentos?

E existem editoriais de jornais que afirmam que o processo jurídico de busca dos culpados e dos financiadores do lamentável evento deve ser esquecido! Esquecer como? E se tivessem vencido, destruindo os poderes do Estado? Estaríamos diante de uma ditadura inconsequente, com muitas mortes, sacrifícios, escravizações, enforcamentos, um subcomandante em cada Poder, obediente a um comando único, visionário e idolatrado; sem Justiça, –ou com juízes subservientes aos vencedores– substituindo a toga pela espada! Sem Parlamento – ou legisladores subservientes, prontos a aprovarem a disseminação das armas e a morte dos direitos individuais e coletivos -, e a criação de medalhas e cargos e loas e faixas e tapetes dourados e tronos para os donos do Poder!

Não discutiram ideias, não desfilaram argumentos, não tiveram qualquer diálogo, que pudesse influir em uma próxima eleição, porque não desejavam eleições: só queriam o Poder, destituir os eleitos, quebrar as regras, zombar das instituições.

Na lembrança do dia 8.1.2023, em Brasília, - presentes o Executivo, o Judiciário, o Legislativo - todos, absolutamente todos os governadores e políticos, deveriam comparecer, para demonstrar aos que pensam que o Brasil pode agir como uma republiqueta sul-americana (de esquerda ou de direita, tanto faz), que não há mais espaço para bravatas e palavras de ordem e gritos de revolução e gritos de golpe. Vamos entrar, de vez, na Era da Democracia, do diálogo e da inteligência.

A falta de afirmação dos valores democráticos e de dizer: estou presente para defender as instituições, é uma polarização indireta e que alimenta as polarizações diretas, tão criticadas.

Não se propõe apoiar o Presidente da República – Fulano de Tal -, mas a preservação das instituições, porque a pessoa que exerce ou venha a exercer o cargo de Presidente, como outros cargos no cenário nacional, tem que sentir que deve agir de acordo com a Constituição Federal, e não de acordo com os seus desejos particulares.

Falta “grandeza”, em geral, nos espíritos públicos.

Falta, no geral, a visão dos estadistas, que pensam no povo, e que representam o Estado.

Falta a nobreza daqueles que ao chegarem ao Poder cumprem uma missão pacificadora e de construção.

Não consigo entender pessoas do Direito polarizadas, quando se trata do cumprimento do sistema jurídico! As posições políticas sobre o mundo e a sociedade veem antes do estabelecimento da ordem jurídica, salvo se esta ordem é desordem ou é a ordem de um só – aí continuamos na política. Se a Democracia está estabelecida e existe o funcionamento das instituições, a visão político-administrativa, deve ser apenas uma forma de melhor administrar o Estado, por exemplo, mais presença do Estado nas coisas públicas, mais privatizações, mais transferências para o particular de nichos do poder, mais assunção do Estado em matéria de saúde, segurança e de ensino, mais prestígio às empresas, mais proteção aos trabalhadores, melhor distribuição de renda (tudo, porém, com vistas ao bem-comum): são visões possíveis, dentro de um Estado Democrático de Direito.

Enquanto as eleições, os partidos políticos, os políticos em geral se divorciarem do que a sociedade necessita, continuaremos a ser pequenos, um “gigante adormecido, numa terra liliputiana”.

Antes tivéssemos, simplesmente, em uma polarização de ideias; o que temos é um egoísmo das ideias; o outro não existe, os outros não existem. O povo... ora o povo, porque, como gostam de dizer, há os que nasceram para servir e há os que nasceram para mandar e usufruir.

Todos nascemos livres com iguais direitos.

Como é difícil a Democracia!

Navegar é preciso, (sonhar é essencial), viver não é preciso

 

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

 

Vamos a uma pequena história de coragem, aceitação, raça, persistência, de superação das agruras do tempo e do espaço, de amor, entrelaçada com os poemas que contabilizam a alma, individual e coletiva:

Dom Henrique cismou, queria porque queria, conquistar o Cabo Bojador, lugar inóspito, perigoso, por causa de uma grande restinga de pedra que dele sai ao mar mais de 4 ou cinco léguas, onde se perderam navios e vidas. Era inabitável, lá para os idos de 1400. Dom Henrique enviou 15 expedições e todas fracassaram; por último confiou a um dos seus mais fiéis escudeiros, em 1434, Gil Eanes, a missão de vencer o Bojador, e este retornou derrotado, mas Dom Henrique não desistiu e exigiu que Gil tentasse novamente – com perdas de vidas, de dinheiro, de equipamentos – e, depois de muita luta e de rotas diversificadas, foi conquistado. Daí nasceu o lema “navegar é preciso, viver não é preciso”[1]

Pergunto-me: Por que se luta tanto, às vezes por nada? Acho que não importa a causa, luta-se e pronto!

No poema Mensagem de Fernando Pessoa, há referência ao Bojador e à vida:

 

“X – Mar português

Ó mar salgado, quanto do teu sal

São lágrimas de Portugal!

...................................................

Valeu a pena? Tudo vale a pena

Se a alma não é pequena.

Quem quer passar além do Bojador

Tem que passar além da dor (grifos nossos)

Deus do mar, o perigo, e o abismo deu,

Mas nele é que estabeleceu o céu.”

 

E na composição de Caetano Veloso:

 

“O barco!

Meu coração não aguenta

Tanta tormenta, alegria

Meu coração não contenta

O dia, o marco, meu coração

O porto, não!...

 

Navegar é preciso

Viver não é preciso (2x) (grifos nossos)

 

O barco!

Noite no teu, tão bonito

Sorriso solto perdido

Horizonte, madrugada

O riso, o arco da madrugada

O porto, nada!...

 

Navegar é preciso

Viver não é preciso (2x) (grifos nossos)

 

O barco!

O automóvel brilhante

O trilho solto, o barulho

Do meu dente em tua veia

O sangue, o charco, barulho lento

O porto, silêncio!...

 

Navegar é preciso

Viver não é preciso (6x) (grifos nossos)

 

Mais uma vez Pessoa em Tabacaria:

 

“Não sou nada.

Nunca serei nada.

Não posso querer ser nada.

À parte disso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.” (grifos nossos)

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[1] Bueno, Eduardo. A viagem do descobrimento. L&PM POCKET Editores, 2023, p. 87/88.

Ainda Maduro, ainda Essequibo, e outros

 

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

A seriedade passa ao largo dos problemas modernos na vida privada e na vida pública. Dão-se loas somente ao capital, não como forma de melhorar a vida das comunidades e das pessoas, mas como alimentar a ganância do poder e do dinheiro, que em si é poder na vida particular, e quando vem casado com alguma espécie de força institucional, é poder na vida pública.

O que Maduro quer com Essequibo, reivindicar histórica e antropologicamente a propriedade do território que pertencia à Venezuela?

Não cremos, por vários motivos, deles, o principal: é que Maduro não tem formação intelectual para tanto e, durante o seu governo, adquirido pela morte de Hugo Chaves e pelas instruções enviadas pelo falecido, em espírito, ao seu pupilo, nunca se preocupou com este território, como objetivo governamental e parte intrínseca do povo venezuelano.

Então, qual é a proposta de Maduro?

Para a mídia é reassumir o que pertence à Venezuela; para o público interno é insuflar o orgulho nacional desgastado pelos imperialistas dominadores da América Latina; para ele, em especial, é manter-se no poder, de um país falido e arrasado por uma administração voltada para os próprios interesses hegemônicos de poder, com esquecimento do povo, e tomar posse – isto, sim - e mais objetivamente, da riqueza petrolífera e mineral que foi detectada no solo daquela região.

Ainda que por via transversa – por política de poder equivocada - se pudesse alcançar uma justiça histórica para o povo venezuelano, ainda assim, não tem muito sentido essa bravata de conquista territorial, que não mais se justificaria nos tempos jurídicos modernos. Claro, se não fosse a sede de conquista da Rússia sobre a Ucrânia, de Israel sobre o território palestino (independentemente do legítimo direito de defesa pelo ataque sofrido), da China sobre Formosa, e outros tantos territórios em disputa. Todavia, o princípio e a norma internacional não permitem que assim seja.

Não há força cogente aos órgãos internacionais, para impor aos Estados recalcitrantes, penas duras?

Entretanto, este não é o escopo do ordenamento jurídico internacional, que foi criado sobre uma perspectiva democrática, de diálogo e de respeito.

Em termos de Direito Internacional – difícil firmar a essência desse Direito para os leigos (que são quase todos os que fazem a política internacional) – temos um ordenamento jurídico posto a partir de 1945, com fundamento nos seguintes princípios: a) soberania dos Estados; b) não-intervenção de um Estado sobre os assuntos internos de outro Estado; c) prevalência dos direitos humanos; d) respeito aos acordos internacionais (pacta sunt servanda), que é sempre deixado de lado quando os interesses políticos, econômicos e de domínio envolvem alguns entes da comunidade internacional, e outros, que vão na mesma linha de uma sociedade internacional cooperativa e fraterna.

Claro está, que o atual sistema jurídico internacional tem falhas, mas quais sistemas jurídicos – mesmo nos Direitos internos – não têm falhas?

É que – e isso se explica à exaustão nas academias – a ordem jurídica interna é hierárquica, sancionadora, dominada pelo Estado, em relação à sociedade interna, com um corpo de leis, em sua essência rígido, enquanto a sociedade ou comunidade internacional é igualitária, horizontal, não-sancionadora, não-hierárquica, de cooperação, de soberania dos Estados, grandes ou pequenos (sob quaisquer pontos de vista: econômico, militar ou tecnológico).

Ocorre que as falhas apontadas pelos estudiosos – menos estudiosos e mais cegos – é a inexistência de um ordenamento nos moldes dos ordenamentos internos, daí chegarem à conclusão canhestra de que não é uma ordem. Uma das consequências desse pensamento é o de que o Direito Internacional é apenas política internacional, é apenas fato. Ora, se assim se apresenta - e podemos considerar em homenagem ao diálogo, ao estudo e à busca da verdade - não temos solução para o viver em paz, a não ser a solução das grandes potências, dos armamentos, do domínio, do orgulho nacionalista, da necessidade de conquista, que, fatalmente, nos porá, em algum momento, em meio a uma terceira guerra mundial.

Alguns, ironicamente, podem dizer que as guerras aí estão e a ONU e as organizações internacionais nada fazem. Em parte correta a acepção, e em parte míope, porque tais guerras são localizadas e representam focos de resistência a um sistema de direito que, embora não perfeito, se baseia em princípios que são bons para todos os povos, necessitando, é certo, de aprimoramentos essenciais para funcionar, de forma plena, nos séculos vindouros, como maior e efetiva promoção dos seres humanos e de suas organizações, reconhecendo-lhes direitos internacionais e responsabilidades internacionais, independentes dos Estados.

Chegou a hora de reconhecermos que os Estados são importantes sujeitos de Direito Internacional, mas não os únicos, e que essa realidade criativa e técnica (Estado como pessoa de Direito Internacional Público) é dominada por cabeças humanas, nem sempre voltadas para o bem. Enquanto isso não acontece, é fácil declarar a guerra, a invasão, o morticínio, a escravidão, jogando tudo sobre os ombros do Estado: aí diríamos: “o povo russo, o povo chinês, o povo judeu, o povo palestino”, como se tais povos se corporificassem no Estado, encarnando todas as virtudes e todos os vícios e defeitos dos que dirigem e lideram o Estado.

O povo russo tem uma tradição, dotes artísticos, revelou na literatura e na arte em geral, alguns gênios; o povo judeu tem sua história e suas ambições sociais, religiosas e filosóficas e, também, seus escritores e artistas; o povo chinês tem sua organização científica e tecnológica avançada em diversos campos; o povo palestino tem sua ambição de organização social e de Estado independente e de viver em paz. O que esses povos têm a haver com seus ambiciosos dominadores? Talvez a responsabilidade desses povos esteja em que em algum momento elevaram ao poder não os melhores indivíduos, mas os piores. Todavia, isso não os responsabiliza pelos atos de seus mandatários, porquanto não há uma relação intrínseca de vinculação jurídica afiançável, entre os povos e os dominadores, porque mesmo nos Estados democráticos, com eleições periódicas e livres, deve se levar em conta a educação, a economia, a cidadania, plenamente vivida e outros caracteres, que tornariam um povo senhor absoluto da sociedade em que vive.

Respeitar o Estado e a sociedade que lhe é subjacente é uma das tarefas do Direito Internacional. Fazer crer que os princípios e regras de Direito podem ser a salvação para as pessoas individualmente consideradas, para as pessoas consideradas em seus grupos, para os próprios grupos, para as coletividade, para as organizações e instituições criadas nas sociedade internas, para os Estados, mesmo considerando a fragmentação atual dos poderes dentro da sociedade uma sociedade pluralista, é o caminho do Direito Internacional –enquanto Direito, repleto de obstáculos, psicológicos, sociológicos e econômicos– não mais um Direito dos Estados, mas um Direito dos atores e sujeitos internacionais, com o reconhecimento de que o Estado é apenas um desses sujeitos.

É a única luz que temos no Direito e no Direito Internacional, a compreensão dessa simbiose, entre Estados, indivíduos, organizações estatais e não-estatais, e o cumprimento dos objetivos de segurança e paz internacionais. Não há saída, ou só restará o “salve-se quem puder”.

A Venezuela não decepciona

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

O caso não é simples, historicamente, mas temos a convicção de que o governo da Venezuela não age de acordo com os ditames internacionais:

1.     Essequibo é um território em disputa desde o final do séc. XIX.

2.     A Venezuela alega que o território lhe foi tirado em 1899, por uma sentença arbitral.

3.     A sentença arbitral é produto de um diálogo, e na verdade Mediação dos EUA, da Venezuela e do Reino Unido, que concordaram em respeitar o resultado da arbitragem internacional.

4.     A Guiana alcançou a independência do Reino Unido, desde 1966.

5.     O idioma falado, na parte reivindicada, é o inglês.

6.     Em 2015 houve declaração de ter sido encontrado petróleo na costa da Guiana, além da área possuir reservas de diamantes, ouro e bauxita.

 

O que se pode esperar de Maduro, o homem que na morte de Hugo Chaves – outro ditador - falou para o povo que tinha recebido o espírito do morto e este dissera como devia governar a Venezuela?

O que se pode esperar de um homem que fecha o Congresso, persegue os juízes da Suprema Corte e só pensa no poder?

O que se pode esperar de um ditador que compra armamentos da Rússia e se vangloria de seu domínio?

O que se pode esperar de alguém que à frente de um país da América Latina contraria os princípios e regras internacionais e deu razão a Putin na invasão da Ucrânia?

O Presidente Lula criticou a possibilidade de um conflito. É pouco, é muito pouco. Devíamos dizer que não apoiamos a invasão da Guiana pela Venezuela, e não só proteger o nosso território, como declarar, nosso inconformismo e dizer em alto e bom som, que Maduro não tem o nosso apoio, e se possível, ir em todas as frentes, política, diplomática, econômica, social, contrariando este absurdo geográfico-político de expansão do poder.

O histórico não justifica, pois a Espanha, por exemplo, poderia reivindicar o território da Venezuela, que antes era dela e Portugal reivindicar o território do Brasil, em igual argumentação, e todos os países colonialistas reivindicaram suas respectivas colônias. Todos os países do mundo estariam na berlinda das reivindicações históricas e sociológicas pelos ditadores de plantão.

O plebiscito feito na Venezuela, com o voto de apoio ao sonho de domínio do ditador, não tem nenhuma validade jurídica internacional. Os governos ditatoriais quando fracassam internamente, empunham a bandeira do nacionalismo e do orgulho, para sobreviver, isto aconteceu com Hitler na Alemanha, na Argentina com os generais da ocasião, dentre outros.

 É “uma bola de neve”: a Rússia invade a Ucrania, país soberano (não importam os motivos); Israel arrasa a faixa de Gaza, em um contra-ataque ao Hamas, (que não representa a Palestina) em represália à invasão territorial feita pela organização terrorista (que deve ser combatida), e em comando das ordens de um Primeiro-Ministro da direita radical. Claro que Israel tem o direito de se defender, mas teria o direito de atacar e matar? E a Palestina continua sem ser um país! Esta delimitação territorial, com respeito à soberania Palestina, seria a única solução possível para a paz, e para afastar a hegemonia do grupo terrorista, (o mundo internacional reconhece isto, porém, não tem força para impor a solução pacificadora, porque a ONU, dominada por interesses vários, se mantém apática). Interesses políticos e econômicos falam mais alto. E, embora todos os países civilizados, se posicionem contrários à Rússia, Putin apoia a guerra Israel X Hamas, em consonância com o princípio da defesa do Estado invadido! A soberania vale em um caso e não vale em outro?!

A China continental já faz movimentos para uma futura anexação da Ilha de Formosa. Os governantes querem cada vez mais poder!

É a primeira ameaça bélica na América do Sul, desde 1991, e a simples declaração do Brasil, de que “a América do Sul não precisa de confusão”, desconhece a integridade de um país soberano!

Não “é preciso que o bom senso prevaleça do lado da Venezuela e da Guiana” (outra declaração do governo brasileiro). É necessário e urgente que o bom senso e o respeito às regras internacionais prevaleçam do lado da Venezuela e não da Guiana, na iminência de ser invadida.

É claro que a posição do governo brasileiro deve ser política e diplomática, mas não podemos admitir a quebra dos princípios internacionais.

Vamos aqui fazer um referendo e declarar que o Paraguai e o Uruguai são nossos?

O Direito Internacional está posto contra a parede, ou temos Cortes Internacionais – Corte Internacional de Justiça, Tribunal Penal Internacional – ou temos a arbitragem e mediação internacionais e as instâncias diplomática, bem como a atuação da ONU e de vários organismos internacionais, firme na concretização dos princípios e regras internacionais, ou não temos nada, e o mundo será do mais forte.