Migalhas Odipianas

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado.

1. É possível ainda um golpe contra a Democracia, escudado por agentes do Governo, contribuindo com paralisações criminosas, que não querem reconhecer o resultado das eleições? Temos um sistema jurídico que deve ser obedecido?
2. Civilizada e democraticamente, o Presidente eleito foi cumprimentado, em tempo recorde, pela maioria dos governantes do mundo, da esquerda e da direita, o que é próprio de estadistas e da praxe diplomática internacional. Obedecemos aos princípios da Diplomacia?
3. Ainda perduram os golpistas, alimentados pela omissão do Presidente em exercício, ou por sua conivência aos atos contrários à ordem jurídica. Onde estão as quatro linhas da Constituição Federal?
4. O derrotado de hoje – se inteligente – poderia vir a ser o vitorioso de amanhã. A Política se constrói com inteligência e não com bravatas.
5. O povo brasileiro – não importa o voto – concorda com isso: só vale a eleição se o meu candidato vencer?
6. E o que dizer do bloqueio das estradas? Se outro fosse o resultado das eleições e os apoiadores do perdedor fizessem tais mesmos atos, haveria correção e democracia?
7. Sair em plena cidade de armas em punho perseguindo um negro, é isto pauta democrática?
8. O Ministro da Justiça, embora deva a ter a confiança do Chefe de Estado, deve interferir na organização administrativa do Estado para beneficiar quem está no Poder, contrariando a Constituição Federal?

 

Mas vamos ao que interessa para o futuro próximo:

 

a)  O meio ambiente agora pode respirar. Não mais devemos ter a devastação da Amazônia, o cortar árvores e atacar povos indígenas, apesar do ex-ministro do meio ambiente, contrário à flora e à fauna, ter sido eleito para o Congresso.

b)  Os Direitos Humanos, espera-se, serão, com este novo governo, respeitados, apesar da ex-ministra dos direitos Humanos, que os contrariava a cada passo, ter sido eleita para o Congresso Nacional.

c) Não mais deverá haver descaso com a saúde – espera-se –, com atos governamentais que contrariem as medidas sanitárias determinadas pela ciência, no mundo inteiro, e pela OMS (com administração de panaceias, para combater a COVID: que interesses estavam por trás dessa atitude?), apesar do general, ex-ministro da saúde – que teve como ato mais importante de sua gestão a frase: “manda quem pode e obedece quem tem juízo – o Presidente fala e eu obedeço.”, ter sido eleito para o Congresso Nacional.

d)  Espera-se não mais desestruturação da Justiça e desrespeito ao Poder Judiciário.

e)  Espera-se não mais a deseducação dos Ministros da Educação (currículos falsos, promoção de negociatas, desrespeito às instituições).

f)    Espera-se não mais a loucura das armas e do poder bélico contra os que pensam diferentes.

Dúvida:

É possível que pessoas que estudam ou estudaram, hoje, com menos de 50 anos, pensem em comprar armas e sair atirando, como adolescentes contrariados. A Política necessita de inteligência para a conquista do Poder por determinado partido e determinada visão social, e não de moleques briguentos vociferando contra as eleições.

A Direita está acéfala. Pode-se não querer o domínio de um pensamento da Esquerda, mas seria necessário um contraponto; de uma concepção que poder-se-ia ser chamada da Direita, articulado, inteligente, cônscia das regras e dos princípios da ordem jurídica e não de vazios argumentativos. A chamada Direita – tão proclamada por membros do Governo – está necrosada pela incompetência de seus “líderes”. E depois, convenhamos, não há esquerda no país e sim bolsonaristas e antipetistas. Aí está a pobreza das nossas ideias

Lula, efetivamente, terá muitos problemas, porque terá que dialogar, negociar, raciocinar, com pessoas que não são afetas ao diálogo, ao raciocínio e à negociação.

O povo merece respeito.

As instituições merecem respeito.

A Constituição Federal merece respeito

O pavilhão nacional merece respeito.

Que o Deus das religiões oficiais e oficiosas nos protejam da sana dos fronteiriços!