O discurso de abertura dos trabalhos da ONU

Foto: reuters lucas jackson - onu

Carlos Roberto Husek

Professor de Direito Internacional da PUC de São Paulo

Coordenador da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

Preferir fuzil ao feijão bem como não permitir que o Ministério da Educação homenageie o “Patrono da Educação Brasileira”, Paulo Freire, bem como incentivar os procedimentos de milicianos e a aplicação de remédios sem comprovação médica e, não usar máscara, além do reiterado desprezo pelo Judiciário e pelo Parlamento é contrário ao bom senso, à Educação, à Inteligência, à Democracia.

Um país sem feijão e sem educação e que incentiva o uso de armas, é um país sem rumo.

Algumas frases de Paulo Freire, serve como antídoto:

“Glorificar a democracia e silenciar o povo é uma farsa; discursar sobre o humanismo e negar as pessoas é uma mentira.”

“Ninguém liberta ninguém. As pessoas se libertam em comunhão.”

“As terríveis consequências do pensamento negativo são percebidas muito tarde.”

“É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz.”

Completamos:

A única possibilidade do Brasil ser um Estado soberano e ter uma posição de respeito na América Latina e no mundo é de manter-se responsável diante das reivindicações de seu povo e das necessidades internacionais, de diálogo, objetividade e clareza.

A quem interessa a desqualificação do Poder Judiciário? E a quem interessa o fechamento das instituições e os gritos de guerra?

Em seu discurso na abertura dos trabalhos da ONU, o Presidente brasileiro, deixou mais ou menos claro o que pensa; é necessário ler nas entrelinhas, além e não se ateve, com correção, à exatidão dos fatos.

Mesclou conceitos de ordem pessoal e alguns (poucos) de ordem impessoal, fazendo propaganda do governo e não do Estado, embora a tradição é que, o Estado se mostre para o mundo; o que efetivamente, ele, Estado, representa e o que faz para seguir os ditames internacionais; princípios, tratados, acordos, convenções; principalmente as regras sobre direitos humanos (incluindo a saúde e a cooperação internacional, neste ponto), meio ambiente, democracia, bem como, a concretização do Estado Democrático de Direito, com estrita obediência à Constituição do país e respeito aos poderes constituídos. Tal discurso teria o condão de atrair a boa vontade dos demais Estados, das organizações internacionais, da ONU, das empresas e dos investidores em geral. Não foi, no entanto, o que se observou no dia de hoje (21.09.2021).

A fala do representante do Estado na ONU, necessita ser expressão fiel dos atos que pratica em nome do governo e em nome do Estado, sob pena de descrença, decorrente da infidelidade do que é expresso e do que é praticado. Caso tal aconteça, haverá inevitável divórcio entre a fala e a realidade, entre a declaração e os acontecimentos. Conclusão: descrédito, desconfiança, contradição.

Os discursos políticos, como qualquer espécie de comunicação, devem ter o mínimo básico de verdade, e não se pautarem pela ficcionalidade, pela fantasia.

Toda interlocução, exposição, mensagem, aviso, recado, transmissão, colóquio, sermão, oração, prédica, dissertação oral, pregação, deve casar-se com o que se ouve, se escreve, se gesticula. A comunicação é um todo, que não se reduz às palavras, posto que, ao mesmo tempo, expressa os olhos, as mãos, os gestos, as ações, e o silêncio em seus contextos e a loquacidade sem fundamento, abrangendo, enfim, o todo comportamental.

Falar por falar ou calar por calar, ou ainda, comunicar o que não existe ou o que existe não comunicar, é uma dissociação mental, uma incoerência do pensamento e da conduta. E, por mais que se desculpe o viés político, este também tem limites na realidade.

Dizem Paul Watzlawick, Janet Helmick Beavin e Don D. Jackson: “...todo comportamento, numa situação interacional, tem valor de mensagem, isto é, é comunicação, segue-se que, por muito que o indivíduo se esforce, é-lhe impossível não comunicar. Atividade ou inatividade, palavras ou silêncio, tudo possui um valor de mensagem...(...) A impossibilidade de não comunicar é um fenômeno de interesse mais do que simplesmente teórico. Por exemplo, faz parte do ´dilema` esquizofrênico. Se o comportamento esquizofrênico for observado pondo de lado considerações etiológicas, parecerá que o esquizofrênico tenta não comunicar. Mas como disparate, o silêncio, o ensimesmamento, a imobilidade (silêncio postural) ou qualquer outra forma de renúncia ou negação é, em si, uma comunicação, o esquizofrênico defronta-se com a tarefa impossível de negar que está comunicando e, ao mesmo tempo, negar que a sua negação é uma comunicação. A compreensão desse dilema básico é uma chave para numerosos aspectos da comunicação esquizofrênica que, de outro modo, permaneceriam obscuros. Como qualquer comunicação, como veremos, implica um compromisso e, por conseguinte, define a concepção do emissor de suas relações com o receptor, podemos formular a hipótese de que o esquizofrênico se comporta como se evitasse qualquer compromisso – não comunicando.”[1]

Celso Amorim, ensina: “A abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos momentos mais importantes da diplomacia multilateral contemporânea. Chefes de Delegação dos 192 Estados Membros da ONU, hoje em dia muitas vezes Chefe de Estado e de Governo, apresentam à comunidade internacional suas posições sobre uma vasta gama de temas. Os assuntos tratados vão desde a paz e a segurança internacionais até o combate à fome e à pobreza. É nas Nações Unidas que ressoam, desde 1946, as visões nacionais sobre como a comunidade internacional deve agir para impedir a guerra, tragédia que está na origem da criação da ONU. Ali se articulam consensos legitimadores de temas com crescente impacto sobre a vida cotidiana das pessoas, como as questões referentes ao meio ambiente, aos direitos humanos, à proteção de grupos vulneráveis e à promoção do desenvolvimento econômico e social.”[2]

O representante do Brasil primou, no discurso de abertura por fugir da grandiosidade da missão, que deve ultrapassar as fronteiras o Estado.

Alguns pontos podem ser destacados:

“Estamos a 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção (há casos graves que estão sendo investigados)”;

“O Brasil tem um Presidente” (fala impessoal, referindo-se a ele mesmo) “que acredita em Deus” (o único que elimina todas as demais crenças), “respeita a Constituição” (houve manifesto desejo de fechar o Congresso e o Judiciário);

“Um Presidente que deve lealdade a seu povo” (massa de pessoas de uma determinada sociedade, e não só os de determinado partido, ideologia ou religião);

“Temos tudo que o investidor procura...(...) tradição, respeito aos contratos e confiança no nosso governo” (este último aspecto necessita ser confirmado);

“Qual o país do mundo que tem uma política de preservação ambiental como a nossa?” (e as queimadas, desmatamentos, venda ilegal de madeira?);

“Ratificamos a Convenção Interamericana Contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância” (a tolerância, uma das virtudes cristã, das mais apreciadas, deve ser desenvolvida e praticada no dia a dia, por todos aqueles que exercem o poder, principalmente com os que pensam e vivem em situações diversas);

“Concede visto humanitário para cristãos, mulheres e juízes afegãos” (não cremos que a religião possa ser um discriminador político-jurídico para fins humanitários);

“Não entendemos porque muitos países com grande parte da mídia, se colocam contra o tratamento inicial” (Muitos países, não, quase todos, incluindo orientações da OMS. Além do mais, a reiterada atividade em um tratamento inicial sem eficácia comprovada; o descalabro na experiência com o povo amazonense, e hospitais que impingiram o Kit-Covid e subnotificaram as mortes, como de outras doenças, que não a advinda da Covid 19, por tratamento inicial).

Não dá para entender?

Consideramos que o discurso na abertura da ONU, pelo representante brasileiro, não necessitaria e não precisaria falar de nossas mazelas, mas explicitar apenas os bons aspectos (e muitos) que o Brasil oferece e que, efetivamente pode liderar.

Não se trata de esconder o que há de ruim ou inconveniente (qual país não os tem?), mas ressaltar as nossas efetivas e exequíveis possibilidades. O que não é adequado, e foge ao padrão e ao que é esperado em tais eventos, é o apostolado pessoal do próprio governo, objetivando a fala para um público interno específico, em época pré-eleitoral.

Em todas as aberturas de trabalho da ONU, o Brasil sempre se apresentou de forma íntegra, e sempre apoiando o concerto internacional, a paz, a solução pacífica dos conflitos, mostrando-se com uma possível liderança na América, acolhendo todos os pensamentos, filosofias e religiões. Hoje, estamos marcados pelo sectarismo, pela visão estreita, pelo uso abusivo de razões pessoais, por mensagens sem valor universal. Falta-nos amplitude, magnitude, nobreza, dignidade, generosidade, superioridade, humildade.

Tudo se traduz bem no gesto do Ministro da Saúde, parte da comitiva do Presidente, apontando o indicador, para os que protestavam ao lado do carro da comitiva; do gesto do Ministro das Relações Exteriores, imitando com as mãos uma arma; dos gestos dos acólitos do Presidente, quando internamente também apontam para os interlocutores como efetuando um disparo de arma; das falas imbuídas de inflexibilidades, partidarismos, intransigências, e de torpeza e sordidez no mesmo âmbito, contra homossexuais, negros e mulheres; afora o ódio, o preconceito, e a valentia (armas, armas, armas) com que são tratados os desafetos.

Esta é a nossa atual comunicação, para o Brasil e para o mundo, que nem as palavras inflamadas, nem os discursos e nem os eventuais silêncios disfarçam.

Que as Nações Unidas relevem e possamos, apesar de tudo, seguir em paz!!  

    

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[1] Watzlawick, Paul, Beavin, Janet Helmick e Jackon, Don D. Pragmática da Comunicação Humana, Do Instituto de Pesquisa Mental de Palo Alto, Califórnia, Tradução de Álvaro cabral,Editora Cultrix, 1967, 2002, p. 44 a 47.

[2] Corrêa, Luiz Felipe de Seixas, organizador. O Brasil nas Nações Unidas. Apresentação da Segunda Edição, por Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, Editora Brasília, 2007, p. 13.

 

Sustentabilidade (Parte II)

 

Por Henrique A. Torreira de Mattos

 

O Desenvolvimento Sustentável e sua evolução

 

Como vimos, o conceito do ecodesenvolvimento surgiu das reuniões formuladas pelo Clube de Roma, instituição fundada pelo industrial italiano Aurelio Peccei em 1968, que visava realizar um exame analítico dos problemas que afligiam a humanidade da época, conforme segue:

(i)              a disparidade entre a pobreza e a riqueza;

(ii)            a degradação ambiental;

(iii)          a credibilidade das instituições;

(iv)           o crescimento da população urbana;

(v)             a disponibilidade de empregos;

(vi)           o estilo de vida da juventude;

(vii)         os novos valores da sociedade e

(viii)       as questões econômicas como inflação.

Diante deste contexto, o clube se reunia para uma análise destas questões de uma maneira multidisciplinar, vez que era formado por profissionais de diversas áreas como cientistas, pedagogos, economistas, humanistas, industriais e funcionários públicos[1], culminando em 1972, com a publicação de um relatório chamado “Os limites do Crescimento” (The limits to growth) pelo Clube de Roma, que trazia a necessidade de um equilíbrio global diante das premissas acima descritas, guardando uma relação com a proteção ambiental.

Em suma, o relatório apresentou um cenário onde o modelo econômico utilizado teria fins catastróficos e que por conta disso uma reforma na economia global era necessária para evitar tais impactos negativos.

Nas palavras de Luiz Aberto Ferreira[2], o ecodesenvolvimento consiste numa perspectiva sistêmica de análise e intervenção, aberta à harmonização dos aspectos simultaneamente ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos da dinâmica dos sistemas sociais.

Após alguns anos de maturação do conceito de ecodesenvolvimento, surgiu na ONU o conceito de desenvolvimento sustentável em 1987 através do Relatório Brundtland, advindo dos trabalhos da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, cujo nome do relatório foi assim conhecido em função da dirigente da comissão ser a ex-primeira ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland. No Relatório Brundtland, como ficou conhecido o relatório denominado “Nosso futuro Comum” (Our common future) são refletidos alguns dos desafios da humanidade tais como, a paz mundial, segurança, desenvolvimento e o meio ambiente, sendo reforçada a necessidade de alterações institucionais e legais.

“[...] propor estratégias ambientais de longo prazo para obter um desenvolvimento sustentável por volta do ano 2000 e daí em diante; recomendar maneiras para que a preocupação com o meio ambiente se traduza em maior cooperação entre os países em desenvolvimento e entre países em estágios diferentes de desenvolvimento econômico e social e leve à consecução de objetivos comuns e interligados que considerem as inter-relações de pessoas, recursos, meio ambiente e desenvolvimento; considerar meios e maneiras pelos quais a comunidade internacional possa lidar mais eficientemente com as preocupações de cunho ambiental ; ajudar a definir noções comuns relativas a questões ambientais de longo prazo e os esforços necessários para tratar com êxito os problemas da proteção e da melhoria do meio ambiente, uma agenda de longo prazo para ser posta em prática nos próximos decênios, e os objetivos a que aspira a comunidade mundial.”[3]

 Apesar do conceito trazido pelo Relatório Brundtland, as discussões sobre o desenvolvimento sustentável já aconteciam no âmbito da ONU, ficando entendido pela Conferência de Estocolmo de 1972 que:

“[...] o fator diferenciador entre ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável reside a favor deste último quanto à sua dimensão, globalizante, tanto desde o lado do questionamento dos problemas ambientais como a ótica das reações e soluções que formuladas pela sociedade. Ele não se refere especificamente ao problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia para sociedade que deve levar em conta tanto à viabilidade econômica quanto a ecológica. Num sentido abrangente, a noção de que a sustentabilidade leva à necessária redefinição das relações sociedades humanas/natureza, portanto uma mudança substancial do próprio processo civilizatório, introduzindo o desafio de pensar a passagem do conceito para ação”.

Ganha destaque também em 1992 a Conferência Mundial sobre Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, denominada Eco 92 ou Rio 92, sendo considerada como um marco nas discussões sobre a questão da sustentabilidade.

Desta conferência surgiram dois documentos importantes, a Declaração do Rio e a Agenda 21.

Com a Declaração do Rio, houve um pacto global no sentido de chamar a atenção e responsabilidade dos Estados para que conversem e formulem políticas globais e tratados que permitam a proteção do sistema ecológico e o desenvolvimento.

A Agenda 21, por sua vez, fez uma análise geral dos problemas da atualidade, visando preparar o mundo para as mudanças necessárias e desafios para o futuro.

Com o advento destes dois documentos internacionais, surge uma consciência internacional mais afinada com a realidade e a preocupação com a Gestão Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, tanto pelo lado dos Estados, como suas entidades governamentais, como também pelo lado das instituições privadas e da população. Cria-se a partir daí, uma consciência na sociedade internacional e na sociedade civil global de que a questão ambiental não deve ser tratada apenas nas esferas governamentais, mas que cada pessoa deve dar sua contribuição para que o desenvolvimento não conflite ou não aumente a degradação ao meio ambiente.

Dez anos após a Eco 92, em comemoração ao seu décimo aniversário, ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul, em 2002, outra conferência mundial sobre o tema Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável que recebeu o nome de Rio+10. Deste encontro, um dos temas discutidos foi a geração dos gases de efeito estufa, causadores do aquecimento do planeta e principal causa das mudanças climáticas pela qual o planeta vem passando. Surgiu daí uma proposta de um tratado internacional, depois denominado de Protocolo de Quioto[4], por ter sido assinado no Japão, onde identificava os países mais industrializados como os maiores causadores da poluição atmosférica.

Como resultado, a Cúpula Mundial do Desenvolvimento Sustentável, na Rio+10, conseguiu passar a mensagem de que o Desenvolvimento Sustentável é baseado no sistema triple-bottom line (People, Planet, Profit), ou seja Povo, Planeta e Lucro, o que significa dizer o equilíbrio existente entre 3 pilares: o econômico, o social e o ambiental.

Em seguida houve também do encontro Rio+20 (2012) realizada novamente na cidade do Rio de Janeiro, focando mais uma vez sobre a premissa basilar da sustentabilidade, porém com foco no equilíbrio social, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente e a necessidade de uma maior governança global. Para 2022 espera-se o encontro Ri0+30 a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, visando dar sequências nas tratativas internacionais a respeito do tema, em meio à pandemia experienciada desde 2020.

 

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[1] KRÜGER, Eduardo. “Uma abordagem sistêmica da atual crise ambiental. Desenvolvimento e Meio Ambiente”. UFPR/Curitiba, 2001, v. 4, Pág. 37-43.

[2] FERREIRA, Luiz Alberto. “Formação técnica para o ecodesenvolvimento: uma avaliação do ensino técnico agrícola em Santa Catarina no período 1992-2002”. 2003. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis - SC. Pág.35

[3] Relatório Brundtland. Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, 1991, p. xi.

[4] Assinado em Quioto no Japão em 1997 e ratificado pelo Brasil em 15/08/1999. Propõe um calendário em que os países-membros desenvolvidos obrigam-se a reduzir a emissão de gases de efeito estufa em, pelo menos 5,2% em relação aos níveis do ano de 1990 no período entre 2008 e 2012.

 

20 anos depois do 11 de setembro de 2001

 

Por Henrique A. Torreira de Mattos

 

Hoje, 11 de setembro de 2021 são relembrados os atentados terroristas contra os Estados Unidos da América, especificamente contra as torres gêmeas, pentágono e tentativa à Casa Branca.

Há 20 anos já era um entusiasta do Direito Internacional, iniciando por esta opção na vida acadêmica, além da prática privada em alguns momentos. Me lembro que após os atentados, não havia como entrar em uma sala de aula e não abordar o tema do terrorismo e sociedade internacional com um olhar mais atento e modificado em função do ocorrido, tentando estabelecer conexões jurídicas à política internacional traçada pela sociedade internacional após aquela data.

Nas aulas do Professor Carlos Roberto Husek, onde participava como assistente, os alunos discutiram à exaustão o papel e perspectivas da ONU, o Conselho de Segurança, a Sociedade Internacional, terrorismo, além de outros assuntos relacionados. Naquele momento, a ODIP já existia como grupo de estudos onde participava, sendo que tais assuntos também foram bem debatidos pelos professores Carlos Roberto Husek, Fabrício Felamingo, Paulo Brancher, Clarisse Laupman, Vera Garabini e Sandra Thomaz, ganhando mais tarde novos adeptos como os professores Lucas Souza, Igor Katz e Fernanda Miranda. Enfim, o assunto sempre esteva nas pautas das discussões desde então.

Após 20 anos desde aquele dia fatídico, hoje pela manhã (sábado) havia programado uma aula sobre arbitragem internacional em nosso curso de especialização em Direito Internacional da PUCSP/COGEAE, pois se tratava do cronograma regular. Apesar disso, senti a necessidade de abrir os trabalhos com os alunos relembrando os atentados de 11 de setembro de 2001, bem como chamar uma discussão sobre as mudanças ocorridas ao Direito Internacional e Relações Internacionais advindas desde então, contando com a grande ajuda do Professor Lucas.

O debate logo ganhou coro com os alunos. Um debate de altíssimo nível, coincidindo com o momento de retirada das tropas americanas do Afeganistão, que nos colocou uma questão basilar: Evoluímos nas relações internacionais, bem como no sistema jurídico internacional? Convido-os à reflexão.

Sustentabilidade (Parte I)

 

Por Henrique A. Torreira de Mattos

 

 

Atualmente, o conceito de Sustentabilidade Empresarial vem sendo muito discutido, agora com o incremento do conceito ESG (Environmental, Social and Governance) uma vez que o mundo já vem sofrendo com a escassez de vários recursos naturais, tendo em vista que o modelo econômico adotado até então, crises diversas advindas da Pandemia, que  vem se mostrando cada vez mais ineficaz e prejudicial para a economia global.

O crescimento da economia mundial visto até os últimos anos teve início como a revolução industrial, iniciada na Inglaterra no século XIX, que fez com que a indústria da época, através do desenvolvimento tecnológico, pudesse dele se beneficiar para a melhoria de seus processos de produção, visando o crescimento industrial para atender não apenas o mercado doméstico ou regional, mas principalmente atuar no mercado mundial.

Dessa forma, iniciado com a revolução dos métodos de produção no setor industrial, houve o fomento do comércio dos produtos para escoar a produção e consequentemente também ocorreu o crescimento da atividade humana, o aumento da população mundial em função da qualidade de vida proporcionada, que por ter sido desenfreada e sem planejamento, hoje, vive-se o dilema que de alguma forma a melhoria da qualidade de vida do homem proporcionada no passado pela revolução industrial, é vista como o principal motivo dos problemas da falta de qualidade de vida que já sofremos no mundo atual, cujo questionamento se aprofundou durante a pandemia, e que se agravarão num futuro próximo, em função principalmente dos efeitos causados ao meio ambiente e à economia.

Durante muito tempo o ser humano viu no meio ambiente uma fonte ilimitada de recursos que hoje já não é real, já que a todo instante percebemos a limitação existente em função do mau uso feito destes recursos durante os vários anos de sua exploração.

A cultura capitalista do consumismo criou um ciclo desenfreado de consumo e descarte tão acelerado, que além da exploração do meio ambiente para extração dos insumos utilizados para uma produção acelerada, a mesma rapidez é notada com o descarte de produtos de volta ao meio ambiente, poluindo-o e tornando este ciclo cada vez mais prejudicial ao ser humano, tanto do ponto de vista dos impactos causados à saúde do homem, como em relação aos impactos à economia, pois além de faltar recursos para a produção, estes acabam se tronando mais caros, sem esquecer que atualmente as empresas também precisam investir muito capital em tecnologia necessária para reduzir o impacto ao meio ambiente, seja na própria produção, seja em programas de despoluição.

Além dos problemas ambientais destacados acima também se verifica o problema da pobreza mundial, cuja erradicação é uma das metas trazidas pela ONU. A pobreza mundial é causada em grande parte em função do desequilíbrio econômico entre os Estados, causado em parte pela política altamente competitiva criada pelas empresas multinacionais que visam o lucro cada vez maior para se manter no mercado, adotando políticas de diminuição de custos que afetam diretamente seus trabalhadores.

No caso das multinacionais, verifica-se que o capital gerado através das atividades desenvolvidas em determinado Estado, é em sua maioria devolvido à matriz, não havendo uma retenção do capital onde desenvolve suas atividades e consequentemente não favorece o desenvolvimento local na mesma proporção da riqueza que retira.

Um fator que também favorece esta competição cada vez mais acirrada é a globalização, já que em função deste fenômeno existe uma integração maior entre os mercados, sendo adotados modelos de gestão e modelos econômicos semelhantes, visando à manutenção da competitividade.[1]

Verifica-se, portanto, que as empresas para fazer parte do mercado global precisam se adequar às novas percepções, sendo atualmente obrigatório às empresas que querem continuar a atuar no mercado, adotarem os conceitos de sustentabilidade e responsabilidade social. Por conta disso, vem se desenvolvendo sobremaneira o conceito de sustentabilidade do setor empresarial.[2]

 

Crescimento econômico e Ecodesenvolvimento

 

Os dois conceitos, crescimento econômico e ecodesenvolvimento, sempre foram vistos como antagônicos, principalmente pelas organizações não-governamentais ambientais que sempre criticaram, de maneira radical, o modelo de desenvolvimento econômico empresarial, tendo em vista a degradação ambiental causada ao nosso planeta.

Atualmente, pontos de vista tidos como antagônicos começam a trilhar um caminho para a convergência, já que as empresas começam a se conscientizar de que precisam manter o seu crescimento sobre a ideia do uso consciente do meio ambiente, já que a economia deve continuar a crescer em função do aumento da população e suas necessidades de crescimento. Por outro lado, os ambientalistas também se conscientizaram de que a economia precisa crescer para a sociedade não entrar em colapso, evitando, assim, uma maior degradação ao meio ambiente.

Desta convergência tira-se o princípio norteador da sustentabilidade (triple botton line adiante tratado), cujo modelo ainda não foi definido ou se definido não quer dizer que seja o correto, tanto para a economia quanto para o meio ambiente. De todo modo, o Global Reporting Initiative orienta as empresas quanto aos critérios de sustentabilidade a serem seguidos.[3]

A Comissão Interministerial para Preservação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CIMA (BRASIL, 1991), observa dois fatores relevantes sobre o crescimento econômico em contraposição à degradação do meio ambiente:

(i)              concentração progressiva da população em cidades, adensando o meio urbano e produzindo, em consequência, problemas ambientais e

(ii)            distribuição desigual do espaço, tanto no que diz respeito aos recursos naturais como nas atividades econômicas.

A solução do problema passa pela relação, menor produção para menor poluição, cujo efeito sem dúvida visa uma menor poluição do meio ambiente, porém não se sabe até que ponto esta correlação está correta ou seria sustentável.

Uma das questões que se discute sobre esta dicotomia é a pobreza, sendo que a geração de riqueza através do crescimento econômico seria o caminho para sua maior e melhor distribuição para erradicá-la.

Contudo, a partir do momento que se impõe uma diminuição da produção, consequentemente se verifica uma diminuição da geração de riqueza, fazendo com que entre em um círculo vicioso que deve ser melhor equacionado, cujo ponto de equilíbrio ainda não se alcançou. Entretanto, a ONU continua seguindo suas diretrizes de que o equilíbrio seja alcançado, tendo lançado a campanha Green Jobs (trabalho verde) que visa a busca de que as atividades empresariais sejam menos impactantes ao meio ambiente. 

A discussão desta questão deve ser multidisciplinar, pois envolve questões além de econômicas e ambientais, sociais e políticas, além de, obviamente, ter o respaldo do ponto de vista jurídico.

O desenvolvimento sustentável surge num momento de carência da humanidade por um equilíbrio nas relações econômicas, sociais e ambientais. Tal afirmativa é viável ao analisar o panorama econômico e social mundial, onde até o início da crise financeira de 2008, nunca houve tanta prosperidade econômica, ao mesmo tempo em que se agravou a miséria e a pobreza no planeta. Apesar de alguns países conseguirem se reestabelecer após este período, agora, a pandemia vem novamente nos mostrar as fragilidades dos métodos de desenvolvimento adotados pelo ser humano e empresas em geral.

Sem dúvida precisamos atrelar o conceito de desenvolvimento sustentável à proteção do meio ambiente, sendo inferida, inclusive, a sua origem através da premissa ambiental, no início da década de 70.

A contraposição de ideias relacionadas ao favorecimento da questão ambiental e econômica foram travadas pelo Clube de Roma[4], onde as duas visões contraditórias eram observadas e discutidas.

De um lado, os possibilistas culturais, também chamados tecno-cêntricos radicais, que entendem que os limites ambientais ao crescimento econômico são relativos diante da capacidade inventiva da humanidade, sendo o crescimento econômico, neste caso, positivo para eliminar as disparidades sociais, através de um custo ecológico que, apesar de inevitável, é considerado irrelevante diante das vantagens obtidas.

A outra visão, entendem os deterministas, também chamados de ecocêntricos radicais, que partem da premissa de que o meio ambiente apresenta limites absolutos ao crescimento econômico, estando a humanidade perto de um momento catastrófico de saturação.[5]

Para Ademar Romeiro, o ecodesenvolvimento almeja uma tenda, justamente para conciliar as duas posições acima descritas, visando direcionar ou nortear a atuação econômica para se chegar a um denominador comum capaz de garantir o crescimento da economia de uma maneira consciente e sustentável, levando em conta premissas como a eficiência econômica, desejo social e prudência ecológica.

No momento em que vivemos, a visão dos ecocêntricos vem ganhando força em fusão das patentes limitações naturais encontradas e previstas para o futuro, como é o caso da limitação de recursos naturais como água e energia.

 

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[1] MUTO, Silvio. “Até que ponto a redução de verbas para projetos sócioambientais fere os princípios de sustentabilidade tão apregoados nos últimos anos?”. Revista Capital Aberto. Edição de março de 2009. Pág. 14.

[2] CORAL, Elisa; SELIG, Paulo Maurício; FILHO, Nelio Casrotto; ROSETTO, Carlos Ricardo. Modelo de planejamento estratégico para a sustentabilidade empresarial. 2002. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, 2002.

[3] Global Reporting Initiative (GRI) é associação pioneira no desenvolvimento de diretrizes universais relacionadas à sustentabilidade das empresas ao mais alto grau de aceitação. Fonte: WWW.globalreporting.org.

 

[4] Instituição fundada pelo industrial italiano Aurelio Peccei em 1968, que visava realizar um exame analítico dos problemas que afligiam a humanidade da época.

[5] ROMEIRO, Ademar R. “Desenvolvimento sustentável e mudança institucional: notas preliminares”. Instituto de Economia – Textos para Discussão, Texto 68, Unicamp,1999. Pág. 3.

Sociedade Internacional aberta e multifacetada

 

Por Henrique A. Torreira de Mattos

Decorre da globalização uma pluralidade de Direitos, que é assim entendida em função de uma fragmentação das soberanias. Esta fragmentação decorre desde as fontes do Direito até a sua regulação pelo Estado, pois nota-se que esta última vem sendo realizada por outros entes não estatais, que na visão de André-Jean Arnaud, dá origem a um pluralismo de racionalidades que promove uma flexibilização normativa.

Atualmente notamos que o Direito Internacional possui uma grande influência no Direito Interno. Tal fato é percebido pela vontade do Estado de participar cada vez mais intensamente no plano internacional e através da cooperação entre os Estados.

Como consequência, e visando manter uma ordem internacional, a sociedade internacional acaba por estabelecer algumas regras, que são padronizadas aos poucos, conforme o grau de evolução da integração internacional, de modo que os Estados participantes e interessados, por vontade própria direcionam suas políticas internas e consequentemente seu Direito ao encontro de tais premissas ou normas internacionais. 

Kelsen já havia se manifestado no sentido de que não existem fronteiras entre o Direito Interno e o Internacional.

Tal afirmação é facilmente verificada nos dias atuais através da análise das discussões existentes nos variados fóruns internacionais. Atualmente, tais fóruns não mais se preocupam em analisar ou tratar sobre temas, cujos reflexos ocorrem apenas no plano internacional. As discussões debatem temas internos de cada Estado, mas através de uma perspectiva internacional, ou seja, os Estados possuem problemas internos comuns e, além disso, os efeitos de sua atuação promovem consequências além de suas fronteiras. A análise realizada fortalece a hipótese da Teoria Transnormativa do Direito discorrida neste estudo.

Portanto, ao tratarem de problemas comuns, nada mais razoável do que discutir de uma forma padronizada os mesmos conceitos. Os fatos atuais nos mostram que a interdependência entre os Estados, mas principalmente entre seus povos, favorece uma padronização do raciocínio jurídico.

Conforme nos ensina o Professor Guido Soares:

“... existe um outro fenômeno digno de nota: no momento em que um ramo do direito interno torna-se internacional, perder relevância suas fontes internas, ganha ele métodos de hermenêutica diferentes dos vigentes no ordenamento interno, e as regras de sua vigência no espaço e no tempo são distintas daquelas das normas domésticas.” 

Portanto, a internacionalização do Direito é um fato percebido a olho nu, como um reflexo intenso do processo de globalização. A internacionalização do Direito depende da conjunção de fatores e normas do Direito Interno e do conhecimento aprofundado das regras e princípios do Direito Internacional, seja o Direito Internacional Público ou Privado, pois como vimos, as normas vigentes não são mais aquelas produzidas ou impostas pelo Estado, ou pela Sociedade Internacional, mas também aquelas cuja formação surge da Sociedade Civil Global, sendo posteriormente, em alguns casos, positivada pelo Estado.

Continuando os estudos da sociedade do nosso tempo: o negro

 

Carlos Roberto Husek

Professor de Direito Internacional da PUC/SP e coordenador do ODIP – Ofician de Direito Internacional Público e Privado

 

 

Na construção da sociedade brasileira, há velhos temas que de tempos em tempos voltam a nos atormentar, por ser tarefa não cumprida; como a integração dos negros, olvidando a enorme e histórica dívida que temos com a África, por participar e incentivar o comércio do atlântico, em tempos idos, que em termos de história, equivalem a ontem, e de cujo dia acordamos sem qualquer solução.

O branco escravizou o negro, e quando este se deu por libertado, por obra de concessão, passou a viver na periferia das grandes cidades, empurrado para os guetos, para os morros, para as casas de madeira, para os banhos de bacia de água tirada dos rios ou advindas da chuva, das sobras das feiras, e dos pequenos atos contra a propriedade privada, que continuaram e se multiplicar nas mãos do dominador.

A importância do tema não está no fato de que ressurgiu no horizonte político e acadêmico a questão dos direitos humanos e dos desfavorecidos, mas em algo mais concreto e sempre presente, a própria constituição da sociedade brasileira, feita de negros, pardos, amarelos, brancos e outros, cuja proporção de pretos é bem maior, em decorrência da miscigenação.

Em primeiro lugar, havemos de afastar o mito da democracia racial - e já o fizemos no artigo anterior - porquanto esta, efetivamente, nunca existiu. O que aconteceu é que conseguimos conviver uns com os outros, dentro de padrões bem definidos, entre privilegiados e excluídos, sendo que estes aceitaram a exclusão, sem discutir qualquer possibilidade de inclusão social. Nos dias de hoje, tentamos pela “quota” social outorgar aos negros algum caminho de inserção nas diversas áreas da atividade humana, mas ainda é uma concessão, e não uma efetiva conquista ou uma efetiva inclusão, que só aconteceria pelo ensino de qualidade ofertado pelo Estado e pela possibilidade de pleno emprego. E não seria condescendência do Estado, e sim, política pública necessária, esperada e administrativamente programada, em cumprimento de um dever constitucional de integração, de compartilhamento, de promoção do bem estar social.

A quem queremos enganar?

É possível construir uma nação que atue no mundo atual e na América do Sul, com efetiva liderança e compreensão dos problemas internacionais, com desconhecimento ou encobrimento de nossas origens e da nossa exata composição social?

Quem somos?

As nossas cidades são centralizadas, administrativa e economicamente, nas mãos de poucos – em geral brancos ou pretos esbranquiçados – com o domínio da segurança pública, também nas mãos destes poucos,  e as nossas instituições maiores, baseadas nos poderes da república, também, sem a participação eficiente, eficaz e estável de todos os componentes raciais, que continuam marginalizados.

Quem somos?

Simplesmente um poder europeu na América, cristalizado pelo tempo?

Abdias Nascimento[1], e dele nos servimos mais uma vez,  escreveu de forma clara sobre o papel do negro escravo para a história econômica do Brasil: “ Sem escravo, a estrutura econômica do país jamais teria existido. O africano escravizado construiu as fundações da nova sociedade com flexão e a quebra da sua espinha dorsal, quando ao mesmo tempo seu trabalho significava a própria espinha dorsal daquela colônia. Ele plantou, alimentou e colheu a riqueza material do país para o desfrute exclusivo da aristocracia branca. Tanto nas plantações de cana-de-açucar e café e na mineração, quanto das cidades, o africano incorporava as mãos e os pés das classes dirigentes que não se auto-degradavam em ocupações vis como aquelas do trabalho braçal. A nobilitante ocupação das classes dirigentes – os latifundiários, os comerciantes, os sacerdotes católicos – consistia no exercício da indolência, no cultivo da ignorância, do preconceito, e na prática da mais licenciosa luxúria. Durante séculos, por mais incrível que pareça, esse duro e ignóbil sistema escravocrata desfrutou a fama, sobretudo no estrangeiro de ser uma instituição benigna, de caráter humano. Ito graças ao colonialismo português que permanentemente adotou formas de comportamento muito específicas para disfarçar sua fundamental violência e crueldade. Um dos recursos utilizados nesse sentido foram a mentira e a dissimulação. A consciência do mundo guarda bem viva a lembrança do colonialista Portugal encobrindo a sua natureza racista e espoliadora através de estratagemas como a designação de “Província de Ultramar” para Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.” [2]

Fatos e história, em relação aos quais deve ser levado em conta a época e a divisão de poderes no mundo, as conquistas colonialistas, o direito do Estado promover tais conquistas, o poderio militar e econômico e outros fatores, que podem ser bem analisados para que não se incorra – vamos dizer de forma eufemística – na mesma incorreção, ou de forma crua, nos mesmos crimes. Mais do que isso, além da eventual reparação – é o que se tenta modernamente fazer – a efetiva correção, reabrindo os caminhos no território nacional para um progresso claro e inequívoco das relações sociais e das relações de poder. E tudo, irá beneficiar a todos nós, independente da raça, porquanto, o Brasil, sem dúvida, se tornará um país mais rico cultural e civilizadamente.

Não é possível que em pleno século XXI ainda patinamos neste assunto, envenenados pelo peso da história e das noções passadas de diferenças raciais e de gênese. Ninguém nasce para escravo ou para senhor, para mandar ou para obedecer, para ser rico ou para ser pobre, para o lazer ou para o labor; nasce-se simplesmente, e a sociedade impõe-nos as suas regras e os seus caminhos, que, diga-se, não são imutáveis.

É necessário ter força para crescer e sabedoria para agir, porque o mundo social é passível de transformação. Na sabedoria do continente negro, existem alguns ensinamentos, de alto conteúdo civilizatório: “nos costumes imemoriais africanos, a mais completa expressão de energia vital (porque o valor supremo da existência é a energia que conecta todos os seres do universo) é a existência intensa e generosa: a vida plena (...) As filosofias africanas comportam uma ética fundante. Elas não se baseiam em uma decisão divina que proíbe certas ações e as transforma em ´pecados´. Na praxe africana, o mal é o que prejudica os outros, o que ameaça a paz e a sobrevida do grupo (...) No pensamento ancestral africano, o Ser Supremo, Criador do Universo, permanece muito distante. Ele não se preocupa com a ordem moral, cujos guardiões são os ancestrais, que modelam condutas e eventualmente enviam punições aos descendentes que não os respeitam.”[3]

Quem disse que a ordem do universo é aquela que aprendemos?

Quem somos, afinal, uma civilização do século XXI, eivada de conceitos que nos foram impingidos nos livros escolares e na propaganda oficial?

É preciso, urgentemente, mudar, integrar, consolidar, cooperar, incorporar, compreender, assimilar, compor, constituir, tornar o Brasil uno e não, apenas aceitar os brasis que absorvermos como irreversíveis. Depois, vamos ter com o funcionamento da economia, do poder e da distribuição de justiça. Sem esta base de incontestável transformação social, o edifício público tende a não resistir às intempéries dos acontecimentos.

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[1] Poeta, escritor, ativista dos direitos civis e humanos, político, ator, escritor, ativista dos direitos civis e humanos, político, ator, teatrólogo, economista. Nascido em São Paulo, em 2011 e falecido no Rio de Janeiro em 2011, com obras escritas nas áreas mencionadas, e de cunho antropológico, histórico  e social.

[2] Nascimento, Abdias. O Genocídio do negro brasileiro – Processo de um racismo mascarado. Editora Perspectiva,4ª. edição, 2016, p.59.

[3] Lopes, Nei e Simas, Luiz Antonio. Filosofias africanas.Editora Civilização brasileira, 1ª. edição, 2020, p. 19

DEBATER OU NÃO?

Por Fabrício Felamingo

Na semana passada, mencionamos que há meses preenchemos este espaço virtual com análises sobre a situação limite pela qual o Brasil passa, tendo em vista a calamidade do mais de meio milhão de mortos em razão do coronavírus. A pergunta então era como foi possível que tenhamos chegado a este ponto, incluindo aí não apenas tantos infectados e mortos mas também permitindo que a polarização política crescesse ao atual estágio de ódio que alguns setores nutrem contra os mais diferentes atores (políticos, imprensa, Poder Judiciário etc). E concluímos as linhas defendendo que deveríamos exercitar nossa empatia e tentar mostrar a realidade a tantos quantos possível, buscando evitar que as eleições do ano que vem permitissem novamente a eleição do atual estado de desgoverno.

No entanto, surge aí a questão sobre como debater política em tal clima de polarização, beligerância e pouca (nenhuma?) inteligência emocional. E mais, ao debater, não se estaria reforçando ou legitimando as teses esdrúxulas defendidas pelo (des)governo atual? Um exemplo: é legítimo discutir o processo eleitoral, visando formas de auditoria da votação e evitando fraudes. Mas, ao fazê-lo, corre-se o risco de dar guarida à tese de fraudes nas eleições presidenciais, a respeito das quais o atual mandatário alega ter provas e que as mostrará “se quiser”, como se fosse de seu campo discricionário guardar evidências de crimes e fraudes ocorridas.

Não debater, por outro lado, confere e reafirma a pobreza do debate político atual, em que memes de internet são utilizados como elementos argumentativos e vídeos curtos na redes sociais são verdadeiras “aulas magnas” de política. Qualquer coisa com mais do que 5 ou 10 linhas é “textão”, quando não “mimimi”, e o aprofundamento nos temas praticamente não ocorre. Mais: não debater pode até evitar conferir legitimidade às teses esdrúxulas (e que, não se duvide disso, têm sua finalidade muito bem compreendida por quem as difunde originariamente, passando pela tergiversação e indo até a má-fé) mas não demonstra respeito àqueles e àquelas que, não sendo os emissores originários de tais teses, as retransmitem por sincero acolhimento, tendo em vista a falta de conhecimento suficiente para rebatê-las. Os 58 milhões de votos à chapa vencedora no 2º turno em 2018 não correspondem a 58 milhões de cidadãos defensores de não vacinação, ou cloroquina, ou voto impresso (não confundir com eleições auditáveis, coisas distintas que são). E mesmo os que assim se posicionam, o fazem na maior parte das vezes baseados em sua boa-fé individual, pela crença sincera da melhor escolha.

Da mesma forma, os 47 milhões de votos da chapa perdedora não foram conferidos por eleitores desmemoriados do mensalão e afins mas, ao contrário, foram por muitos digitados nas urnas apesar desse e de outros eventos que desabonam, e muito, os governos anteriores. Mas os até então 28 anos de vida pública do atual presidente já sinalizavam de forma bastante convincente para parcela significativa desses 47 milhões de eleitores que mais do mesmo era, infelizmente, menos pior do a “novidade” que se prometia do outro lado. Isso estava visível aos demais 58 milhões de eleitores? Talvez estivesse acessível, mas a falta de discussão política menos apaixonada e mais racional com certeza foi determinante para o resultado atual. As inimagináveis mais de 520 mil mortes até agora no mínimo mostram que ninguém jamais poderia supor o quão ruim seriam as coisas e são um triste ponto de partida para que busquemos novas formas de discussão.

Enfim, é pela totalidade dos brasileiros, de um lado e outro, que devemos buscar o diálogo e o bom debate, olvidando-se daqueles que se locupletam hoje no poder. Caso contrário, corremos o risco da permanência do atual estado das coisas.