Eis o “setting” das nossas loucuras - Diga Freud -

 

Carlos Roberto Husek

Professor de Direito internacional da PUC/SP e co-coordenador da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

“Não é a vida o que eu queria

Nem o mundo o que sonhei.

Vida de paz e alegria

Num mundo de uma só lei.

Mas me ensinaram, e guardei,

Que após um dia há outro dia.

E rindo como o poeta,

Que o riso é minha saúde,

Fiz da alegria uma meta,

Fiz da esperança virtude.”[1]

 

Disse Dráuzio Varella: “vamos supor que eu, genocida, quisesse matar o país inteiro, o que faria? Promoveria aglomerações, com palavras de ordem, sem uso de máscara; divulgaria o “´kit´ COVID”, composto de cloroquina, zinco, ivermectina (verificar a farmacêutica MERCK), e vitamina D, em doses cavalares”, e, complemento, riria da doença, apostaria numa possível imunidade de rebanho, diria que não passa de uma gripezinha e quem tem vida de atleta não pega. Todos esses componentes do “KID COVID” estão sendo desautorizados pela ciência e pelos fatos[2]:

Aglomerações, são o caminho da morte (mesmo com máscaras), lembrando que o coronavírus está se transformando - há outra cepa no ar - (por que será que as pessoas resistem em acreditar? Mistério psicológico que deve ter alguma explicação psicanalítica ligada à pulsão de morte – Freud – ao inconsciente coletivo – Jung, ou a uma crença de sobrevida posta nas mãos de deuses pagãos, de grupos que seguem de forma cega um guru que poderá, se tudo der errado, se imolar em praça pública).

Não uso de máscaras, tem o significado de: sou protegido pela minha crença, espíritos me protegem, posso de peito aberto enfrentar a multidão que o vírus passará a largo e se desviara do meu corpo fechado (benção), sou mais eu, e faço pouco para a pandemia que só existe na cabeça de comunistas arrivistas chucros, golpistas que querem derrubar o nosso herói, que veio para salvar o povo da corrupção.

Vamos raciocinar: 1. ainda que fosse verdade que alguém possa ter alguma proteção divina, extra, e fosse o escolhido para sobreviver, não se pode afastar a hipótese de que o vírus instalado dentro de uma pessoa, e que embora não a atinja, atinge a outras que com ela convivam, e que não usufruam das mesmas qualidades pessoais e mágicas– KIT COVID, vida de atleta, proteção divina – e que, por isso, poderão vir a morrer; 2. além do mais, quem é contra à falta de medidas eficazes e científicas, não é só por isso comunista ou pretensioso revolucionário que quer derrubar o governo. Pensar diferente não torna o diferente inimigo; 3. Por outro lado, a corrupção, convenhamos, não é apanágio somente de governos do passado, porquanto a corrupção tem sempre existência em todos os níveis. Os jornais noticiam.

4. São coisas diversas, que não podem ser misturadas:

a) combate à doença pandêmica, ouvindo os especialistas, a OMC, os testes de laboratório, as razões de racionalidade e equilíbrio;

b) escolha consciente de motivações políticas e ideológicas que no entender de cada um seriam melhores para o país, ouvindo sempre a parte contrária e buscando o diálogo como forma de apreender a realidade da visão humana;

c) é necessário pensar, as razões podem não ser nem de direita nem de esquerda, nem de centro tradicional, porque temos inteligência suficiente para atapetarmos caminhos diversos para o bem de uma determinada comunidade.

5. Também, não existem heróis, a não ser nas fábulas greco-romanas, irlandesas, norte-americanas, africanas e outras, que criam os super-homens que gostaríamos de ver voando e combatendo o crime e deixando o mundo melhor - tal argumento serve contra a direita e contra a esquerda -, mitos, esfinges, coroados de louros, armados (nem pensar) ou não, somente desviam o verdadeiro progresso do espírito e da humanidade.

6. Em relação às armas, bem como ao ensino voltado para uma única filosofia ou nicho religioso, não é absurdo dizer, talvez seja pior que pandemia, porque condena toda uma geração a não pensar (eunucos cerebrais) e a seguir cegamente palavras de ordem.

“Kit COVID”, é a alquimia moderna, mistura de fórmulas, líquidos, elementos, que surgem repentinamente, sem teste algum, de um terreiro de ideias fantástica, alucinadas, com aplicações de folhagens, danças em torno de uma fogueira, rezas e passes, como se juntássemos olho de cobra, asas de morcego, mel, alface triturado, vinagre, vinho branco, efusão de folhas de mandioca e uma pitada de sal – tudo enfumaçado – e disséssemos: Eis o milagre, sussurrado pelo deus-sol! Obrigando todos a tomar, com a promessa de afastar para sempre a doença, e de um espaço no Paraíso. Mandinga, bruxaria, feitiço, sortilégio. E parte do povo acredita!

Rir da doença, imunidade de rebanho.  Aí, a perdição é total. Como é possível alguém rir da doença e da morte (e daí?). Mesmo a morte do inimigo, nos obriga, a nós, civilizados, a fazer de conta que choramos a triste sorte, daquele que nos atormentava a vida (é uma atitude mentirosa, mas que serve para manter um mínimo de civilidade). Talvez, seja possível imaginar-se a aplicação de descobertas científicas antigas, que se consubstanciam na sobrevivência do mais forte (Darwin), como: Vamos deixar morrer os mais fracos, que não resistirem à pandemia.  Ou talvez venha à mente a concepção hitleriana da raça pura, livre de cromossomas frágeis que se infectam por nada. A quem realmente interessa tudo isso?

Quem tem vida de atleta não pega. Mas de que comprovação histórico-científica esta frase foi tirada? Dos Livro dos Vedas? De uma constatação de que o eixo da Terra está se deslocando em trezentos e sessenta graus e tal deslocação atingirá, com doenças e mortes, a todos aqueles que não possuírem um organismo privilegiado? Ou, por ser a Terra plana e o que se passa no outro lado desse prato que paira no cosmo, e os não crentes dessa verdade serão atingidos pela infiltração mortal do vírus, porque a Terra por ser plana não tem dia nem noite, nem sofre de intempéries, nem muda de estação, navega plácida sob a proteção dos Maiores, que a achataram para que ela escapasse das intempéries do vácuo eterno. Crer, somente por crer, eis o mistério!

 

É desanimador.......

 

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[1] Lago, Mário. Na Rolança do Tempo. Civilização Brasileira, 1976.

[2] Notícia dada pelo jornal O Estado de São Paulo, 29.03.2021: “Uso de KIT pode estar ligado a hemorragias e a insuficiência renal. (...) Além dos casos de hepatite medicamentosa associada ao uso de drogas do Kid Covid, médicos relatam outros efeitos colaterais que vêm aparecendo em pacientes sem doenças crônicas, mas que haviam utilizado os medicamentos. Médico nefrologista do Hospital das Clínicas da USP, Valmir Crestani Filho relata ter atendido pacientes com hemorragia e insuficiência renal ligadas direta ou indiretamente ao uso de medicamentos ineficazes contra a Covid.” Outra notícia no mesmo jornal e no mesmo dia: “Ele disse que queria o remédio do Bolsonaro. (filha de uma das vítimas). Mesmo sem sintomas nem teste positivo, ele recebeu o Kit covid (na Prevent Senior). Tinha azitromicina, cloroquina, vitaminas, corticoide. Ele tomou por cinco dias. Eu sabia que esses remédios não têm eficácia comprovada, mas como meu pai era muito teimoso, por questões políticas, nem adiantou eu falar (...) No dia 19 ele teve duas paradas cardíacas e foi intubado. Três dias depois, morreu.”

As ONGs no cenário global

 

Henrique Araújo Torreira de Mattos.

Coordenador e Professor no curso de pós-graduação

 latu sensu em Direito Internacional da Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) e

Colaborador da ODIPP (Oficina de Direito Internacional

Público e Privado). Professor de Direito Empresarial na

 ESEG (Escola Superior de Engenharia e Gestão).

Em função do grau de globalização atingido pelo mundo, com uma interdependência cada vez maior entre os Estados, verifica-se a necessidade de uma maior harmonização das regras internacionais, em conjunto com um alinhamento com regras internas dos países, objetivos comuns, transparência mútua e cooperação em prol de algo maior e mais importante que seus interesses próprios, ou seja, o interesse global baseado na questão ambiental, social e econômica.

 

Com base nestes preceitos, o conceito de Governança Global continua a evoluir, justamente em função das inter-relações existentes entre os países, organismos internacionais, organizações não governamentais, empresas e o ser humano com o intuito da criação de mecanismos de ajuda mútua, a integração de tratados internacionais específicos, relacionados às questões ambientais, energéticas, tecnológicas, comerciais, econômicas, sanitárias, humanitárias, dentre outras, e ainda reforça fóruns de discussão amplos sobre estas questões como a ONU (Organização das Nações Unidas), a OMC (Organização Mundial do Comércio), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e CCI (Câmara de Comércio Internacional), Fórum Econômico Mundial, dentre outros. Na Idade Moderna, a dependência entre os Estados se acentuou, fazendo com que a ideia de universalidade entre estes ficasse cada vez mais forte.

 

Não foi por acaso que, ao final do século XIX, os Estados se uniram para formar um foro estatal de solução de controvérsias através da criação da Corte Permanente de Justiça Internacional em Haia na Holanda, atualmente conhecida como Corte Internacional de Justiça, e também, como foi o caso, em 1920, da criação da Sociedade das Nações, organização internacional entre Estados que pretendia, além de proporcionar a paz e a cooperação entre os Estados, harmonizar as regras internacionais, além de ser um foro de discussão para diversos assuntos mundiais.

 

Infelizmente, o conceito essencial de ajuda mútua e cooperação ainda não estava maduro na sociedade internacional daquela época, visto que com o desenrolar da Segunda Grande Guerra Mundial, a Sociedade das Nações foi desfeita, ficando, entretanto, a esperança de que as ideias básicas ali pretendidas pudessem florescer novamente em um ambiente mais propício, que de fato ocorreu, após a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 1945 com a criação da ONU.

 

Após a Segunda Guerra Mundial, o restabelecimento do diálogo entre os Estados através da ONU, que apesar de ser um foro universal, divide espaço com outros específicos e conforme o assunto discorrido, como o Banco Mundial, criado para o financiamento da economia mundial destruída pela guerra, o FMI (Fundo Monetário Internacional), cujo próprio nome menciona, consiste na formação de um fundo a ser disponibilizado aos Estados participantes para proteção e fomento da economia interna, dentre outros. Verifica-se, portanto, que os Estados perceberam a importância do diálogo, da cooperação e da ajuda mútua advindas do fortalecimento das organizações internacionais, uma vez que em função do aumento da interdependência, algo que aparentemente parecia um assunto interno, afetava outros Estados, causando prejuízos.

 

Além disso, os Estados e a Sociedade Civil Global, que podemos entender como o conjunto de entes internacionais formadas não pelos Estados, mas sim pela sociedade civil organizadas, formada pelo ser humano, seja por meio de organizações mercantis como multinacionais ou associações civis sem fins lucrativos (as organizações não governamentais – ONGs), também perceberem a necessidade de se movimentarem na confecção de uma estrutura jurídica nacional e internacional no sentido de suportar mudanças ou ações necessárias onde os Estados não conseguiam agir por ineficiência, falta de vontade política ou falta de senso de prioridade ou urgência, criando assim, uma movimentação para aprofundar discussões na sociedade, de maneira a influenciar desde políticas públicas a ações privadas.

 

A atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) fortalece o comprometimento e a observância das normas internacionais por meio dos conceitos commitment and compliance (compromtimento e conformidade), vez que além de exercerem atividades complementares aos Estados, como vimos no capítulo anterior, também exercem atividade fiscalizadora contra os Estados e protetora à sociedade. 

 

Portanto, seu papel retrata uma tendência mundial, que consiste na parceria entre as autoridades públicas e as ONG’s, atuando, inclusive, como legitimadoras da ação pública, de forma que existe um grande reconhecimento funcional ao receberem um tratamento consultivo no âmbito da Organização das Nações Unidas.  Importante ressaltar que a Resolução n. 1996/31 do Conselho Econômico e Social da ONU – ECOSOC, promoveu o estatuto consultivo das ONG’s, visando a defesa dos interesses da coletividade e informando que a sua atuação não é de interesse meramente público, mas também privado. Diante desta afirmativa é notório o caráter imparcial de atuação das ONGs, deixando claro que elas não pretendem a defesa de interesses próprios, mas de uma coletividade. 

 

Com base neste reconhecimento dados pela ONU, algumas ONGs cadastradas nesta organização internacional podem: (i) comparecer às reuniões; (ii) submeter relatórios e trabalhos previamente às sessões e reuniões do organismo internacional; (iii) fazer declarações oral nas reuniões do órgão; (iv) fazer reuniões com delegações de países que fazem parte das Nações Unidas, ou até mesmo com funcionários da ONU com o objetivo de tratar de assuntos relacionadas ao seu propósito; (v) organizar eventos durante as atividades da ONU e, acima de tudo, (vi) participar ativamente de debates relacionados ao temas de afinidade específica que são tratados no âmbito da ONU.

Triste América

 

Carlos Roberto Husek

Professor da PUC de São Paulo e co-coordenador da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

Foi descoberta, descortinada em suas matas e montanhas, planícies e pedras preciosas, larguras de praias e a imensidão de uma costa que corta o Atlântico e o Pacífico. Dividida em duas metades, uma pertencente à Espanha e outra a Portugal, sofreu as agruras e as grandezas desses povos, que deram o melhor e o pior de suas culturas e domínios. Nela, antes de tirarem o véu que a cobria, grandes agrupamentos humanos formaram-se, cidades pujantes floresceram (Incas e Maias) e aborígenes, nativos da terra, que vieram da bruma do tempo e se espalharam de norte a sul, de leste a oeste. Rica na fauna e na flora, e no seu subsolo, e na sua plataforma marítima, alteia-se ao longo de sua privilegiada geografia, repleta de falésias, de promontórios, de ilhas, de rios e florestas, de infinitas espécies de aves e de animais, elevando-se para incorporar, talvez, o Paraíso bíblico, que pôs o primeiro casal sobre a face da Terra.

“Talhada para as grandezas,

P´ra crescer, criar, subir,

O Novo Mundo nos músculos

Sente a seiva do porvir.

- Estatuário de colossos – Cansado doutros esboços

´Disse um dia Jeová:

´Vai Colombo, abre a cortina

´Da minha eterna oficina...

´Tira a América de lá´”1

Todavia, algo deu errado a partir desse descobrimento, porquanto apesar da fartura e da preconizada bem-aventurança, a ganância dos países europeus não se conformou em tirar os panos, e estabelecer um novo caminho para a humanidade; não, os olhos brilharam com o tremeluzir das riquezas, e se entendeu que era preciso explorá-la, abrir picadas nas matas, escavar a terra na sua profundidade, afastar o autóctone, dizimando-os e criando administrações locais para o empreendimento de extração. Das riquezas, perfurando o ventre novo com as antigas armas dos exploradores e dominadores, e estabelecendo a regra primeira da extorsão e do proveito próprio, sem retorno. Tirar tudo da terra, o que a terra dá, secá-la até onde for possível, porque um tesouro estacionado na metade do globo aberto a ganância e à concupiscência. Exploração da terra e do ser humano que já a habitava.

Eduardo Galeano especifica: “Segundo a voz de quem manda, os países do sul do mundo devem acreditar na liberdade de comércio (embora não exista), em honrar a dívida (embora seja desonrosa), em atrair investimentos (embora sejam indignos) e em entrar no mundo (embora pela porta de serviços).”2 E na continuidade de sua análise denuncia: “Agora é a vez da soja transgênica, dos falsos bosques da celulose e do novo cardápio dos automóveis, que já não comem apenas petróleo ou gás, mas também milho e cana-de-açúcar de imensas plantações. Dar de comer aos carros é mais importante do que dar de comer às pessoas. E outra vez voltam as glórias efêmeras, que ao som de suas trombetas nos anunciam grandes desgraças.”3

E do insuspeito George W. Bush, transcreve a seguinte pergunta aos seus companheiros de política: “´Vocês já imaginaram um país incapaz de cultivar alimentos suficientes para prover sua população? Seria uma nação exposta a pressões internacionais. Seria uma nação vulnerável. Por isso,

quando falamos de agricultura, estamos falando de uma questão de segurança nacional.´ Foi a única vez em que não mentiu.”4

Afora, o Canadá, México e Estados Unidos, em melhores condições, e outros territórios e ilhas, que se situam nas Américas, o que temos é uma quantidade de países que não conseguiram, em termos gerais, até os dias de hoje, crescer de maneira sustentável, sempre envoltos em revoluções internas, governos despóticos ou enganosamente democráticos, populações miseráveis e esfomeadas, fanáticos que sustentam ditadores e/ou governantes presunçosamente antiautoritários e liberais, ou socialistas rosados, que só admitem o que é bom para os seus próprios interesses. O povo? É apenas um componente do Estado (território, povo e poder). É só observar a história e o desenvolvimento dos Estados desta parte do mundo, uns e outros, com menores ou maiores problemas, mas quase sempre sem a participação de um povo, esclarecido, alimentado, educado e produtivo.

Aliás, este é o ponto. Povo não esclarecido, não alimentado, não educado e não produtivo serve como massa de manobra para os dominadores, donos do poder e pela elite (econômica e política), que para preservar seus interesses particulares, até sai às ruas, como no Brasil, proclamando que querem a intervenção militar, que querem fechar o Congresso e a Justiça (fenômeno comum em muitos países subdesenvolvidos). Qual o objetivo de tais manifestações? Teatro. Fazer parecer aos olhos do mundo que o povo está insatisfeito com o rumo das coisas. E realmente está, mas com o domínio irracional, com a injustiça de sempre, com a inexistente distribuição de renda, com a fome, com a falta de trabalho, com o desamparo na saúde e com a insegurança. De qualquer modo, os que assim se manifestam não tem sido a expressão legítima do povo. Não há indivíduo evoluído, que a sós ou em grupo, que queira fundamentadamente a ditadura. Temos ainda na América, como um todo, a doença da subalternidade. Comemos o que os nichos do poder entendem suficientes, estudamos o que oficialmente é transmitido, sem possibilidade de discussão, trabalhamos no que nos permitem. Não se pode clamar, discutir, criticar. Elogiar, tecer loas, sim.

Onde está a democracia? Nas instituições formalizadas, é certo, e a partir daí na verdadeira limpeza do ranço demagógico e dominador; entretanto nem as instituições já conquistadas estão livres dos ataques e da manipulação constantes pelos meios modernos de comunicação, inserindo o ódio, a desconfiança, a aleivosia, a incitação ao crime.

O pior é que mesmos os que buscam, em um primeiro momento, acertar as coisas para o bem de todos, acabam na esfera do engano, porque se arvoram como os únicos capacitados para tanto e caem sucumbidos pela construção da imagem de deuses e salvadores, de líderes únicos, por intermédio da qual podem favorecer amigos apaniguados. Não é assim que aconteceu e acontece com a Venezuela, a Bolívia, o Equador, o Paraguai, a Argentina, a Colômbia, o Peru e outros?

O diagnóstico é relativamente simples: economia e instituições democráticas frágeis, corrupção, sede de poder, polarização de interesses, fanatismo, paralisação do crescimento, educação marginalizada.

Aprender a compartilhar ideias, a analisar com sensatez e receber argumentos opositores com sabedoria e disposição para o diálogo, bem como a disposição para abrir o jogo das circunstâncias, com os limites do domínio pessoal ou de grupos, é lição de toda uma vida ou de séculos de história, mas que necessita ser trilhada. Quando, afinal, vamos dar um passo neste caminho?

“Marchar!... Mas como a Alemanha

Na tirania feudal,

Levantando uma montanha

Em cada uma catedral?...

Não!... Nem templos feitos de ossos,

Nem gládios a cavar fossos

São degraus do progredir...

Lá brada César morrendo:

´No pugilato tremendo

`Quem sempre vence é o porvir!´´”

O que se questiona é: Afinal, o que está por vir?

Disse Pítaco: “Obedece a lei, tu que a promulgaste”. Afirmou Dionísio: “O poder absoluto gera injustiça”.

Pobre e sofrida América Latina, que Castro Alves sonhou grande!

1 Alves, Castro. O Livro e a América

2 Galeano, Eduardo. As veias abertas da América Latina, Tradução de Sérgio Faraco,L&PM POCKET, 2010, p. 5.

3 Ibidem, p. 6.

4 Ibidem, p.7.

Alucinações fazem a história

 

Carlos Roberto Husek

Professor de Direito Internacional da PUC/SP e co-coordenador da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

Existem alguns líderes no mundo, como o da Venezuela, o da Coreia, o da Rússia, o dos Estados Unidos (Trump), este último não eleito, que são casos psicanalíticos, não esquecendo no passado recente, Hitler, o mais emblemático de todos.

Não se tem necessário diagnóstico médico especializado, porquanto as falas, os gestos, as atitudes são semelhantes, sempre cercados de uma multidão de adoradores que gritam, batem palmas para as expressões mais absurdas e para as imagens construídas nos discursos, inusitadas, por vezes primárias, grandiosas, pretensiosas, soberbas e outras que conquistam o ouvinte e aliciam simpatizantes.

São casos, penso, que merecem profunda reflexão, realista e séria, da personalidade que se analisa e da sociedade contemporânea: ânsia de poder, corrupção estrutural, domínio de tudo e de todos, falso conceito próprio positivo, mania de grandeza ou simples proteção dos apaziguados e manutenção de uma rede de interesses informada e comandada por alucinados escurecidos pela razão.

A sociedade seria, em si, doente, produzindo filhos doentes que alcançam o poder? Tal pergunta se faz natural à medida que se observa que aos desmandos de tais líderes, a sociedade não reage e os apoia até o abismo final, a exemplo da Alemanha nazista.

O indivíduo, quando em meio a um grupo transforma-se e, por vezes, conduz-se em obediência, cego e surdo à sua consciência, como gado, parte de um rebanho. Em sendo este o caso, caberia, por certo, alguma desculpa para este estado de coisas. Uma consequência esperada do espírito humano dominado e convencido por uma realidade grupal.

Entretanto, se a massa age correspondendo aos ditames de um desajustado, o que dizer daqueles que exercem uma parcela do poder na mesma sociedade, obtida por caminhos diversos; eleição, divisão de competências funcionais, constitucional e administrativa, e que agem sem pensar, autonomamente, preservando o líder, atapetando o seu caminho, não importando as consequências? Todos estariam sendo dirigidos pela mesma força motriz do domínio e do encantamento, sem qualquer sobra de equilíbrio e de bom senso? Aqui, talvez, a explicação é mais simples e direta; não se trata de uma questão mental, mas de resguardo dos próprios benefícios e privilégios.

A complexidade do tema necessita de estudo mais alentado, situado numa área de confluência entre a Psicanálise, a Psicologia, o Direito, a Sociologia e a Política. A única e simplória certeza que temos é que, de forma geral, os nomes mencionados no início deste artigo, têm iguais caracteres. Afora a liderança e o poder, que alguns podem naturalmente exercer, o que se tem plenamente aceito, há os que fazem questão que todos fiquem de joelhos, e é a estes que nos referimos ao invocar a Psicanálise. A doutrina aponta peculiaridades do indivíduo psicótico, a saber:

. desorganizações súbitas e sérias do ser psíquico;

. perturbação das faculdades relacionais;

. perda de contato com a realidade;

. neurose narcísica;

. psicose delirante;

. psicose crônica;

. falta de senso crítico para a desordem no próprio pensamento;

. pensamento dissociativo; um recolhimento a si mesmo;

. certa paranoia, caracterizada por um delírio sistemático;

. delírio de grandeza;

. predominância da própria interpretação das coisas; e,

. confusão alucinativa.[1]

Há, ainda, a chamada “psicose branca”, que não tem manifestação clínica identificável, o que talvez possa explique uma cegueira coletiva, uma certa – não sei se a expressão tem consistência – esquizofrenia de massa.

Enfim, dias modernos, em que o passado parece não ter sido coberto pela pátina do tempo. A história poderia tornar-se repetitiva, com infinitas representações em palcos diversos. Ficar na plateia como mero assistentes, sem raciocinar sobre a vida e os acontecimentos, não é por certo a melhor solução.

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[1] Mijolla, de Alain. (Direção Geral) Dicionário Internacional da Psicanálise. Tradução Álvaro Cabral, Imago.

Responsabilidade Internacional dos Estados e a Pandemia

 

Henrique Araújo Torreira de Mattos.

Coordenador e Professor no curso de pós-graduação

 latu sensu em Direito Internacional da Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) e

Colaborador da ODIPP (Oficina de Direito Internacional

Público e Privado). Professor de Direito Empresarial na

 ESEG (Escola Superior de Engenharia e Gestão).

 

Há um ano atrás o mundo já via a pandemia do COVID19 com olhos atentos, apesar de haver lockdown apenas na China, local onde a disseminação do vírus teve sua origem. Apesar disso, a Itália já vinha sofrendo muito com a doença, inclusive com muitas mortes principalmente de idosos. Notícias de outros países também apareciam dando conta de que a pandemia havia de fato se instalado e que restrições sanitárias que o mundo não via há muitos anos seriam instaladas, além da China.     

Alguns dias se passaram e o lockdown foi decretado praticamente em toda a Europa com restrições de locomoção dentro do bloco para impedir com mais fervor a disseminação da doença e do vírus. No Brasil poucos casos haviam sido detectados e, apesar do receio de que as mesmas restrições ocorressem por aqui, nossas experiências mais recentes como a gripe aviária e H1N1, que também foram reflexos de crises sanitárias na China (sem considerar a dengue e outras doenças que são questões mais domésticas brasileira), davam conta naquele momento inicial, de que não sofreríamos os mesmos impactos em função da distância e, por pensarmos que o Brasil  não estava num grau de globalização para este tipo de assunto, até a decretação da pandemia pela OMS. Enfim, o Brasil sofreu com a pandemia em 2020 e continua a sofrer em 2021, assim como todos os outros.

Ao longo deste ano vimos conflitos entre EUA e China em torno deste tema com acusações contra a China de que teria sido o país responsável pela disseminação da pandemia por não haver regras rígidas de controle sanitário. Algumas teorias sugeriam inclusive que a China havia disseminado o vírus propositadamente, como uma forma de iniciar uma guerra viral econômica, para beneficiar o seu comércio internacional em função do impacto a gerar nas economias dos demais países e no mundo. Tais pontos colocados surgiram como uma forma de objetivar a responsabilidade internacional da China, perante o mundo, a ponto, quem sabe, de obrigar a China a indenizar financeiramente o mundo, ou viabilizar de maneira organizada global embargos econômicos contra a China, ou expulsá-las dos fóruns internacionais, ou julgar criminalmente os governantes chineses, ou até mesmo, todas estas sanções em conjunto, dentro da dinâmica que se conhece do sistema internacional. Em princípio, esta seria a lista das sanções internacionais contra a China, que se discutia durante a era Trump, pauta esta que foi acolhida pelo Governo Bolsonaro no Brasil.

Em função do tom adotado para a questão pelo Governo Brasileiro no campo internacional, internamente, mantendo-se a coerência, o negacionismo, ou seja, a negação quanto à existência da COVID19 como uma doença grave, tirou a ênfase do governo ao coordenar o assunto, a ponto de não criar uma estratégia sanitária robusta para evitar o contágio acelerado, como o isolamento, toques de recolher, uso de máscara, e outras regras de circulação sob a perspectiva não farmacológica. Do ponto de vista farmacológico, a estratégia errática também não foi diferente. O governo apostou em medicamentos não aprovados pela ANVISA, ou por outros órgãos mundiais, para o tratamento da doença e, acima de tudo, não se preocupou em investir em uma estratégia vacinal forte, como muitos outros países continentais do mundo estava fazendo, apesar de ter condições econômicas para um momento de crise como este.

Países relevantes como EUA e Inglaterra tinham esta mesma estratégia, mas se renderam à realidade da doença e alteram o curso de sua política sanitária, de modo a criar mecanismos mais robustos de defesa. Ao longo de 2020, negociaram vacinas com os laboratórios produtores para conseguir chegar na frente para a imunização de sua população. O Brasil não seguiu o mesmo caminho pela falta de foco, fazendo com que negociasse apenas com um laboratório, uma aposta de exclusividade, que hoje nos coloca no final da fila para uma imunização em escala global.

A doença evolui, novas cepas e, ainda mais poderosas surgem, fazendo que com o Brasil hoje seja o país mais infectado do mundo e sem uma política sanitárias bem definida a respeito, gerando uma preocupação para os demais países, pois coloca o nosso país como um problema e um risco sanitário a nível global. Enquanto outros países estão concentrados em medidas sanitárias para mitigar os efeitos da doença, bem como diminuir a sua transmissibilidade, o Brasil sem promover um senso de urgência, bem como um plano efetivo e robusto de combate sanitário.

Enfim, o Brasil se tornou a China do início da pandemia que tanto o Governo Federal Brasileiro criticou!!!! Beware of COVID!!!!!

Neste caso, cabe agora avaliar como fica a responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em função da negligência, imprudência ou imperícia ao conduzir o combate à pandemia internamente. Partimos assim, das premissas inicias abaixo:

 

1)         O Brasil infringe a própria Constituição Federal Brasileira (CF) ao não promover o acesso às saúde da população nos termos do artigo 196 da CF “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”;

2)      No mesmo sentido descumpre a Declaração Universal do Direitos Humanos que em seu artigo 25 ensina que “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança o desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.”;

3) Voltando à CF, em função da posição de destaque que o Brasil possui no cenário global, a carta magna, mais uma vez é contrariada, ao cair no esquecimento, os princípios dispostos em seu artigo 4º ao estabelecer que: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ... II - prevalência dos direitos humanos; ... V - igualdade entre os Estados; ... VI - defesa da paz; ... VII - solução pacífica dos conflitos; ... IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;”

Portanto, o Brasil se expõe negativamente quando o Governo nega a doença; afirma que resolverá assuntos com o EUA com o uso da pólvora; afronta a diplomacia internacional; não investe em vacina de maneira adequada, ou cria um ambiente de mitigação da trasmissibilidade da doença no âmbito de políticas públicas de saúde, incluindo planos de comunicação adequados; se fecha para a OMS e parceiros internacionais; não reorganiza a sua saúde pública de maneira eficiente para evitar falta de estrutura e insumos para a saúde e, ainda, ao não agir de maneira eficiente em prestar informações ou comunicar a população.

Diante deste cenário, olhando sob a ótica da sociedade internacional, o Brasil se expõe negativamente, proporcionando relação diplomáticas mais difíceis e conflituosas, além de se expor perante jurisdições de cortes internacionais, como a Corte Internacional de Justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo.

            Bom, se fomos competentes a nos igualar à China do início da pandemia sob a perspectiva sanitária, com certeza ainda não nos igualamos sob a perspectiva da economia.

 

“ESSE TROÇO DE MATAR”

 

Por Fabrício Felamingo

Na semana em que o Brasil atinge um quarto de milhão de mortos pela pandemia de COVID-19 no curto espaço de 365 dias, nos chama atenção o fato de que, já no ano que vem, o Brasil comemorará o segundo centenário de sua independência sem que possamos estimar quantos terão morrido nos próximos 12 meses. Sim, a vacina se tornou realidade científica em tempo recorde e se faz realidade no Brasil, em que pese a forte objeção do Governo Federal. No entanto, o ritmo de vacinação é lento e, em pouco menos de 2 meses de vacinação, apenas cerca de 7 milhões de doses, das 450 milhões que seriam necessárias aos brasileiros (duas doses para cada um) foram administradas. Ou seja, ainda muitas vidas serão levadas, e a banalidade dessas mortes se acentua sabendo-se que seriam evitadas com uma maior rapidez da vacinação.

Ainda assim muitos a cada dia menos se preocupam com isso. A banalidade impera, estão “cansados” das notícias “velhas” das mortes e dos infectados. Notícia agora é um deputado federal ser preso por fazer apologia do AI-5, por exemplo. O que nos leva a pensar que há hoje no Brasil talvez o período de maior “desgoverno” da história recente, desde 1985 (incluídos governos Sarney e Collor nessa conta). Podemos dividir em poucos períodos os 199 anos de nossa história independente, sendo não mais do que 5 pequenos trechos no período republicano. E estamos apenas no segundo período mais longo de estabilidade com transição de poder, uma vez que, após os 67 anos dos períodos da Monarquia (1º e 2º reinados, intercalados pelo período da Regência), tivemos apenas 41 anos até o Estado Getulista de 1930. Logo após, um hiato democrático de apenas 19 anos (1945 a 1964) até nova incursão ditatorial, desta vez dos militares. Somente em 1985 há a volta da democracia, ou seja, apenas 36 anos desde então. Nesse período desde 1985, nos parece que o atual governo se esforça em lustrar a biografia dos presidentes anteriores. Afinal, nada parece ser pior do que hoje.

Portanto, não são indevidas as preocupações com os flertes do atual governo e seus apoiadores com a ditadura. O AI-5 defendido pelo Deputado Federal Daniel Silveira já foi defendido pelo atual presidente. E é bom lembrar que a ditadura foi parte cruel, mas não isolada, de uma orquestração que começou devagar e com apoio significativo de parte da sociedade (os editoriais de grandes jornais neste século XXI, como Folha de S. Paulo e O Globo, a se desculparem pelo apoio então dado em 1964 à “Revolução”, mostram o quanto não foi, aquele momento histórico, um golpe sem apoio generalizado na sociedade civil).

Há portanto que relembrarmos sempre o que foi aquele período para se evitar qualquer mínima chance de apoio à ditadura. Em 1974, menos de 9 anos após o apoio editorial da imprensa ao golpe, e antes de ser “empossado presidente”, Geisel disse literalmente ao seu futuro ministro do Exército Dale Coutinho que “esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”.

“Esse troço de matar” é a expressão que, ao mesmo tempo em que prova a ciência inequívoca de Geisel (e portanto de todo os mais altos graduados nas esferas de poder de então) às torturas e mortes ocorridas nos porões da ditadura, demonstra o apoio que as mesmas esferas conferiam a tais métodos. 1964 não começou com um AI-5. 1964 não começou com “esse troço de matar”. O jornalista Elio Gaspari é o responsável por ter trazido à luz, em 2003, essa frase proferida por Ernesto Geisel. Em seu livro “A Ditadura Derrotada”, terceiro de cinco livros sobre o período (e, todos eles, leituras indispensáveis àqueles que querem entender o período), Gaspari reproduz as frases aqui citadas com a vantagem de tê-las ouvido gravadas, eis que Geisel efetuava registros de telefonemas, conversas e reuniões. A prova das frases existe, portanto.

Na conversa gravada, Dale Coutinho argumentava que o Brasil estava “melhor”, era local procurado pelos investidores e que “o negócio melhorou muito. Agora, melhorou, aqui entre nós, foi quando começamos a matar. Começamos a matar.”. A morte banalizada.

Esse troço de matar atual que é a COVID-19 recebe do atual governo a mesma preocupação que as torturas e mortes do porão da ditadura receberam de Geisel. Ciente do que ocorre, o governo pouco faz para evitar o pior. Chancela as mortes e com elas convive bem (“todos vamos morrer mesmo um dia”, repete sempre o atual Presidente). E mais, ainda nos deixa com a nítida impressão de que acha que bom mesmo era no período da ditadura.

É de matar. Literalmente.

Um livro e um tema fundamental: O NEGRO

Carlos Roberto Husek

Professor da PUC de São Paulo

Coordenador da ODIP - Oficina de Direito internacional Público e Privado

 

Abdias Nascimento (1914/2011), antropólogo, poeta, dramaturgo, artista plástico, intelectual e ativista pan-americano, buscou desenvolver no Brasil a questão do negro, na sua inserção na sociedade brasileira e desmistificou algo que continua arraigado entre nós, que é a chamada “democracia racial”. Não o fez, por dimensão intelectual e de cientista social, por vindita pessoal, grupal, social ou familiar, mas por rigoroso estudo de alguém – se é que é possível dizer – que no momento da produção científica não tem cor ou raça. Difícil a aceitação disso, para todos nós, que de alguma forma, estamos presos às nossas idiossincrasias, à nossa criação, ao nosso passado, à transmissão avassaladora da cultura que nos é transmitida, nos posicionando, de antemão, diante da vida com um olhar específico, quase sempre carregado de preconceito e de obstáculos à inteligência (visão das coisas), que obscurece o mais preparado dos mortais. Observe-se as últimas manifestações de políticos, ministros, ex-generais do exército, que não parecem atinar com o mínimo de compreensão e percepção da realidade e tendo em vista a posição que ocupam no cenário nacional, ou que ocuparam, arrastam nas suas ideias uma multidão de fanáticos, que, efetivamente não pensam para alimentar a mídia – falada, escrita, televisiva - e, principalmente, pelas redes sociais suas próprias demandas, algumas que se escondem nos confins do inconsciente.

Abdias do Nascimento, negro, não partiu dessa condição, mas analisou com objetividade a sociedade brasileira, e destrinchou e expôs a verdade de forma crua, em vários de seus escritos, dentre eles o elogiado “O genocídio do negro brasileiro – Processo de um Racismo Mascarado”[1] , que logo de início parte da desmistificação, de forma contundente, do ensino oficial e da transmissão oral e escrita sobre a propalada “democracia racial”:

“O que logo sobressai na consideração do tema clássico deste ensaio é o fato de que, à base de especulações intelectuais, frequentemente com o apoio das chamadas ciências históricas, erigiu-se no Brasil o conceito da ´democracia racial`; segundo esta, tal expressão supostamente refletiria determinada relação concreta na dinâmica da sociedade brasileira: que pretos e brancos convivem harmoniosamente, desfrutando iguais oportunidades de existência, sem nenhuma interferência, nesse jogo de paridade social, das respectivas origens raciais ou étnicas. A existência dessa pretendida igualdade racial constitui mesmo, nas palavras do professor Thales de Azevedo, ´o maior motivo de orgulho nacional`(...) e ´a mais sensível nota do ideário moral no Brasil, cultivada com insistência e com intransigência`. Na mesma direção laudatória, o Jornal do Brasil do Rio de Janeiro, afirma que “A maior contribuição que nós temos dado ao mundo é precisamente esta nossa democracia racial`.[2]  

De saída, verifica-se que Abdias parte de uma afirmação por todos tida como certa e a destrói com lógica, quase aritmética, ao longo dos capítulos que se seguem (quinze capítulos, 229 páginas), desmascarando esta inverdade, com apoio e assinatura de vários intelectuais, brancos e negros, do Brasil e do exterior.

Por que insistimos nesta temática, nos últimos escritos da ODIP? Porque é constrangedor vivermos completamente cegos, em relação à realidade social, que a chamada “quota”, por si, já emblemática, não conseguiu até o momento desnudar.

Não somos o país da “democracia racial”, e quiçá, não sejamos o país da “democracia plena”, esta garantida nas leis e na Constituição – é um começo -, mas de pouca prática, á medida que os governantes dela abusam com interpretações estapafúrdias da Carta Magna, somente com o intuito de manutenção do poder. Este não é um mal só nosso, O mundo atual passa por uma síndrome de abstinência do diálogo e do exercício da tolerância com o outro, que sem dúvida é a base da democracia e do “Estado Democrático de Direito”, mas este é um assunto para um próximo estudo, embora umbilicalmente ligado ao tema deste artigo. Continuando, o fato é que nossa insistência tem preocupação interna e internacional. Interna, porque as manifestações dominantes são desastrosas e nos impõem, aos brancos e mesmo aos negros, uma visão muito distorcida do real, elevando a ficção em verdade. Internacional, porque tentamos passar para o mundo, somente com base no sistema jurídico, que alcançamos o prazer da convivência social.

Enquanto, não passarmos a limpo essa história racial, não vamos progredir e não vamos ser livres. A escola primária patrocinada pelo Estado, onde o número de pretos, pardos e mulatos é maior, apesar da boa vontade de seus professores mostra-se manietada, porquanto os alunos que dela saem não conseguem disputar o mercado de trabalho, e sequer sobreviver.

O ensino médio já faz ampla separação, entre brancos e negros, porque este ensino é quotizado, de certa forma, para aqueles, e a as faculdades, terminam em erigir muros altíssimos para o alcance dos descendentes de africanos, em quaisquer de suas modalidades.

Podemos nos esconder, enquanto intelectuais, atrás de falsas ideias, porém do que nos servem, na contribuição que devemos dar para um país melhor?

Diz Abdias Nascimento, em parte de suas conclusões: “Caracteriza-se o racismo brasileiro por uma aparência mutável, polivalente, que o torna único; entretanto, para enfrentá-lo, faz-se necessário travar a luta característica de todo e qualquer combate antirracista e antigenocida. Porque sua unicidade está só na superfície; seu objetivo último é a obliteração dos negros como entidade física e cultural. Tudo em conformidade com a observação de Florestan Fernandes: ´Uma situação como esta envolve mais do que desigualdade social e pobreza insidiosa. Pressupõe que os indivíduos afetados não estão incluídos como grupo racial na ordem social existente como se não fossem seres humanos nem cidadãos normais (grifos nossos)’”

Aviso aos que se debruçarem sobre estas poucas linhas (preconceituosos de plantão), que não sou negro nem mulato, meu pai era tcheco e minha mãe, descendente de italianos, todos brancos e alguns de olhos azuis e cabelos loiros, mas sou, sem dúvida, um cidadão brasileiro, professor, preocupado em fazer valer o que está Constituição da República, em especial, nos seus artigos 1º., 3º. e 4º., em resumo: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e da marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, dentre outros.

Não são palavras. Está na Constituição Federal!

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[1] Nascimento, Abdias. O genocídio do negro brasileiro – Processo de um racismo mascarado, com textos de Florestan Fernandes e Elisa Larkin Nascimento, Editora Perspectiva. 4ª. edição.

[2] Ibidem, p. 47/48.

 

A sociedade civil global e sua natureza

 

Henrique Araújo Torreira de Mattos.

Coordenador e Professor no curso de pós-graduação

 latu sensu em Direito Internacional da Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) e

Colaborador da ODIPP (Oficina de Direito Internacional

Público e Privado). Professor de Direito Empresarial na

 ESEG (Escola Superior de Engenharia e Gestão).

 

A doutrina traz dois conceitos sobre a sociedade internacional, sendo feita uma distinção entre alguns doutrinadores entre sociedade internacional e sociedade civil global. Dessa forma, as opiniões dividem-se entre Pierre-Marie Dupuy e Marie-Claude Smouts que afirmam que tal entidade realmente existe e faz parte do cenário internacional, havendo uma grande dificuldade de indentificá-la como sujeito em função da dificuldade em conceituá-la. Smouts, por outro lado, apesar de também concordar com a impossibilidade de sua definição, utiliza tal fato como fundamento para provar que a sociedade não existe, tratando-se apenas de uma ideologia, uma ficção gerada desde tempos antigos e conclui no sentido de tentar dar um significado como uma forma de participação política motivada pela vontade de democratizar os mecanismos internacionais de tomada de decisão.

Nota-se que havendo esta dicotomia gerada ao redor da figura do Estado, a sociedade internacional funciona como uma quebra do vínculo que existe com este, mas sem desconsiderá-lo, tendo em vista a sua junção jurídica de imposição normativa em concomitância com seu poder de polícia exercido em determinado território. A sociedade internacional seria, portanto, algo mais amplo que transcende as fronteiras do Estado sem desconsiderá-lo por completo, uma vez que este também faz parte daquela.

Em suma, tal contrariedade advém da evolução de conceitos, vez que o Estado sempre foi utilizado como uma forma de personificação do indivíduo no ambiente internacional, já que ele não era considerado sujeito de direitos ativos ou passivos, conceito este que vem sendo atualizado, ainda de maneira modesta, apesar do indivíduo não poder firmar tratados internacionais, por exemplo, mas pelo fato de que hoje o indivíduo, na sua própria condição de pessoa humana e sem ser representado por qualquer Estado ou organização pode pedir seus direitos ou sofrer consequências jurídicas diretamente, como ocorre na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Penal Internacional. Não obstante, que tal fragilidade ainda exista, o indivíduo já demonstra que é capaz de articular-se internacionalmente.

Na visão de Paul Wapner, a sociedade civil global é tudo que se encontra entre as esferas pública e individual, ou seja, o que há abaixo do Estado e acima do indivíduo e a diferencia da sociedade internacional pela independência de seus atores para com os Estados e por sua composição, que é formada pelos agentes da sociedade civil interna que se auto proclamaram sociedade civil global.

Dessa forma, a sociedade civil global constitui-se de entes autônomos em busca de um espaço capaz de expressar seus ideais de maneira a contrapor a força dos Estados. Marcel Merle infere sobre a necessidade de se estabelecer um estatuto jurídico para a sociedade global, visando à organização de sua atuação.

A dificuldade de definir a natureza jurídica da sociedade civil global decorre justamente do fato desta possuir uma natureza jurídica nacional, apesar de desenvolver uma atividade transnacional. Os Estados, de modo geral, não querem delegar a sua soberania neste sentido.

Apesar de muito se destacar as ONGs que sem sombra de dúvida desenvolvem um trabalho enorme internacionalmente, através da identificação de problemas e questões que devem ser tratadas, visando a assistência internacional e ajuda mútua, a sociedade internacional não é formada apenas por elas, mas sim pelos demais atores internacionais, como Estados, Organizações Internacionais, as coletividades, a Santa Sé, as empresas transnacionais e o homem. Importante, ressaltar ainda que muitas empresas transnacionais desenvolvem trabalhos assistencialistas através de ONGs.

Como visto, é fato que a sociedade civil global advém de uma movimentação da sociedade civil interna através do homem, por meio de instituições, seja ela uma empresa transnacional ou ONG.

O paradoxo existente entre a atuação da sociedade civil global e o Estado, é constatado pelo fato de que a primeira almeja atuar e desenvolver projeto de utilidade pública, que em primeira instância seria de competência do Estado, que em função de sua incompetência e ineficiência não consegue atingir os resultados desejados. Apesar dessa visão, já que o Estado é constituído por afinidades entre seus súditos, justamente para a representação dos interesses da sociedade interna, a sociedade civil global vem sendo admitida por estes por ser impulsionada pelo cidadão e entes privados em escala local ou global.

Existem alguns exemplos de sua atuação que podemos citar, tais como o reconhecimento transnacional através da União Europeia e da parceria desenvolvida nos trabalhos realizados pela ONU. Os dois casos citados referem-se à atuação conjunta entre organizações internacionais, que são atores internacionais formados pela união entre Estados, de acordo com um tratado, com a sociedade civil, seja por ONGs ou empresas transnacionais diretamente.

A ONU, por exemplo, possui uma lista de ONGs cadastradas que a ajudam na identificação de problemas mundiais, na elaboração de estudos para solucioná-los e na movimentação da sociedade internacional para implementar projetos. Obviamente, a sua solução é muito difícil, tendo em vista a sua complexidade, entretanto é importante destacar que pelo menos existem iniciativas desta natureza visando a melhoria das relações internacionais.     

 

Bibliografia:

SMOUTS, "Le concept de société civile internationale: identification et genèse".Colóquio do Centro de Direito Internacional da Universidade de Paris X, França, 2 e 3 de março de 2001.;

CHARTOUNI-DUBARRY, F.; AL RACHID, L. Droit et mondialisation. Politique étrangère, 4/99, p. 941-946. Environmental activism and world civic politics. Albany, N.Y.: State University of New York Press, 1996.

ROSENAU, J. Governance in the Twenty-First Century. Global Governance 1, 13, 1995.

SCHEURER, C. The waning of the sovereign State: towards a new paradigm of international law? European Journal of International Law, v. 4, n. 4, p. 447, 1993. No colóquio do Centro de Direito Internacional da Universidade de Paris X, França, 2 e 3 de março de 2001. "L'émergence de la société civile internationale. Vers la privatisation du droit international?”

A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO GOVERNANTE

 

Por Fabrício Felamingo

 

Nos nossos últimos artigos temos falado da relação entre o Direito Internacional e o chamado “bom governo”, no sentido de que há uma correlação direta entre o grau de inserção internacional de uma nação e seu nível de democracia. Os extremos ajudam a entender. A ninguém ocorre defender que a Coreia do Norte seja um país democrático ou sem abuso de poder autoritário, com os indefectíveis abusos contra os direitos e garantias fundamentais de seu povo. E seu grau de inserção internacional é, pode-se dizer, nulo. Não apenas não tem relações diplomáticas com a generalidade das nações como, com aquelas com quem ainda tem algum grau de contato, sempre o faz na base de encontros secretos. Uma exceção foi a tentativa de aproximação com os EUA feita durante o governo Trump, inclusive com encontro pessoal dos líderes de ambos os países, em que resta a dúvida sobre quem estaria mais “usando” o outro, se o chefe de Estado norte-americano (buscando capitalizar através de um caminho inusual para a “paz” entre as Coreias) ou o ditador norte-coreano (tentando dar algum polimento ou verniz internacional à carcaça ditatorial). Fato é que essa pouca (ou nenhuma) inserção internacional norte-coreana de forma alguma faz bem à democracia (inexistente) naquele país.

Uma faceta dessa inserção internacional é a possibilidade de o Estado ser internacionalmente responsabilizado por descumprimento de compromissos assumidos na esfera internacional. O século XX foi de grande evolução nesse tema, com a tentativa de pavimentar formas de responsabilização que não passassem pelas guerras, ou seja, uma institucionalização não apenas das normas na esfera internacional (os tratados e acordos ratificados em especial) mas também de um sistema de monitoramento e controle do cumprimento de tais normas, com eventual possibilidade de aplicação de sanções aos eventuais descumpridores.

Porém, falamos aqui da responsabilização do Estado na esfera internacional, uma vez que não há formas de responsabilização de pessoas físicas, governantes inclusos, de maneira geral. O Direito Internacional se ocupa de responsabilizar se for o caso os seus chamados sujeitos de direito, e estes são, por excelência, os Estados (e também as Organizações Internacionais e outras coletividades, mas não entraremos nesse detalhe aqui). Os seres humanos são sim sujeitos de Direito Internacional (num entendimento que foi se construindo especialmente na segunda metade do século passado), mas especialmente considerados como sujeitos de “direitos” e não tanto de “deveres”, ou seja, o Direito Internacional regula muito mais os Estados para que estes confiram e garantam direitos aos seres humanos (os tratados de direitos humanos são o exemplo máximo disso, mas as normas da OIT, para ficar apenas em uma organização internacional, também o são).

Há, porém, algumas exceções, sejam as históricas (das quais o Tribunal de Nuremberg é o exemplo mais acabado) ou as institucionalizadas, das quais o Tribunal Penal Internacional (TPI) é o exemplo único atualmente. O TPI cuida apenas e tão somente de julgar pessoas, e nunca Estados, responsabilizando-as pelo eventual cometimento de crimes tipificados em seu Estatuto. Nada mais do que isso (como se pouco fosse), com o poder de encarcerar os condenados. É nesse contexto que se tem falado muito sobre a possibilidade ou não de o atual Presidente brasileiro ser formalmente denunciado e julgado por crime de genocídio, cometido na forma de sua (não) condução do País na luta contra a COVID-19, o mal que assola o mundo desde o final de 2019. As opiniões divergem mas é inegável que o critério técnico está atendido: o Brasil ratificou a Convenção de Roma de 1998 (e portanto fazemos parte do TPI) e a Constituição Federal, em seu artigo 5º, parágrafo 4º, assegura o reconhecimento e submissão à jurisdição de tribunal penal internacional ao qual o Brasil tenha manifestado adesão. Ao TPI, portanto, caberia a análise e julgamento do mandatário brasileiro: se há ou não crime, compete ao TPI julgar, baseado na tipificação do crime de genocídio previamente existente (e aceita pelo Estado brasileiro) no artigo 6º daquele estatuto, ou mesmo de crimes contra a humanidade (artigo 7º). Seria vexatório ao Brasil um Presidente ser ali julgado, mas ao mesmo tempo seria exemplar para os governantes e futuros governantes que algo assim fosse ao menos examinado pelo TPI, uma verdadeira lição de que genocídios e crimes contra a humanidade não se fazem apenas com baionetas e soldados mas também com o mero uso da voz e autoridade. Mal à democracia pelo mundo com certeza não faria.