Primatas, primos e outros bichos

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

Nós somos parentes dos chipanzés que, ao contrário do que se acreditava, matam, embora nem sempre por sobrevivência ou por conquistas individuais de território e liderança em relação a uma fêmea, matam com requintes de crueldade e se unem em grupo para defender as próprias ideias , se possível, terminar com os inimigos:

“ligações através dos machos significa os machos formando coligações agressivas uns com os outros, em apoio mútuo, com outros grupos – os Hatfield contra os MacCoy, os Montecchio contra os Capuleto, os palestinos contra os israelenses, os norte-americanos contra os vietcongues, os tutsis contra os hunos. Pelo mundo afora, dos Balcãs aos ianomâmis da Venezuela, dos pgmeus da África Central à disnastia Tang da China, dos aborígines australianos aos reinos havaianos, os homens aparentados entre si sistematicamente lutam em defesa de seu grupo.”[1]

Wrangham e Peterson descrevem: “um a um, seis machos da comunidade de Kahama desapareceram, até que em meados de 1977, o único defensor solitário era um adolescente chamado Sniff, com cerca de 17 anos. Sniff, que nos anos 60 tinha brincado, ainda criança, com os machos de Kasekela, foi apanhado em 11 de novembro. Seis machos de kesekela, gritando e latindo de excitação, esmurraram, agarraram e morderam sua vítima furiosamente, ferindo-o na boca, testa, nariz e costas e quebrando-lhe uma perna. Goblin golpeou a vítima repetidamente no nariz. Sherry, um adolescente apenas um ou dois anos mais moço do que Sniff, esmurrou Santan, agarrou Sniff pelo pescoço e bebeu o sangue que lhe escorria pela cara. Depois Sherry juntou-se a Satan e os dois machos, aos gritos, puxaram o jovem Sniff colina abaixo. Sniff foi visto um dia depois, mutilado, quase incapaz de se mover. Depois disso não mais foi visto, e foi dado como morto”[2]

Assim, não parecem absurdas as manifestações de ódio, de loucura, de vingança, de grupos radicais. São primitivas, advindas dos chimpazés, nossos primos. Todavia, se é assim, estaremos condenados a comermos uns aos outros, para conquistas desejadas: brancos contra pretos, cristãos contra mulçumanos, amarelos contra vermelhos, ditadores contra democratas?

A evolução humana não deveria paralisar esse estado permanente de luta, de enraivecimento, de incompreensão, de animalidade? Afinal, somos todos animais!

Qual seria a saída? Instituições, regras, princípios, Direito. A inteligência a serviço da sociedade; a cooperação, o respeito às ideias contrárias, o respeito às diferenças. A civilização vai alcançando alto grau de convivência, à medida que estabelece um “modus vivendi” que ultrapassa a sua condição biológica primitiva.

Viemos do macaco mas para onde vamos? Para o macaco, novamente?

Até os chimpazés aprenderam e progrediram e passaram isto no DNA para as futuras raças, chegando no ser humano, por caminhos tortuosos e, de certa forma, aleatórios:

“Imagine que você está numa área de chimpanzés na África Ocidental, por exemplo, andando por uma floresta quente e sombria, e ouve o som de um martelar. Você vai em direção dele, talvez pensando que está perto de um vilarejo africano. Forçando a passagem, por um emaranhado de arbustos, você finalmente chega a uma área relativamente aberta e vê chimpanzés selvagens pacientemente trabalhando sob uma grande árvore que produz coquinhos. Eles estão utilizando martelo de pedra, martelando num coquinho duro até parti-lo... (...) Uma jovem está tentando, mas ainda não pegou direito o jeito... (...) A mãe toma-o de sua filha, vira-o do outro lado e demonstra a ela como se faz. Alguns minutos depois, a filha pega a pedra de volta e tenta do mesmo jeito da mãe...”[3]

 

Somos o macaco com algum aprendizado de convivência e dentro de nós o inconsciente das eras anteriores da formação humana nos impulsiona para a guerra, para a conquista, para a morte, para o domínio sobre o outro, para o desejo de estarmos acima de muitos que nos reverenciam.

Ao que parece esse ser primitivo nos domina; amiúde, vemos incongruências, desinteligências, ações não compreensíveis, que nos parecem profundamente animalescas e em desacordo com todo aprendizado cultural e civilizatório. Mas, é isso.

O estudo diuturno, o trabalho incansável, o descobrimento prolongado na busca das próprias origens, a inquirição obstinada das próprias razões (“Conhece-te a ti mesmo”), é que nos distanciarão, cada vez, mais do animal que nos constitui.

A política ainda é um campo de chimpanzés.

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[1]Wrangham, Richard e Peterson, Dale in O Macho Demoniáco – as origens da agressividade humana, Objetiva, tradução de M.H.C. Côrtes, 1998, p. 38/39

[2] Ibidem,p. 30.

[3] Ibiden, p. 19.

“Pintou um clima com umas garotas de 14 anos?” ...

 

“Pintou um clima com umas garotas de 14 anos?”

ISSO NÃO É NADA.

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal assediou várias mulheres?

ISSO NÃO É NADA.

Ministro só STF, nomeado pelo Presidente da República, arquivou todos os processos?

ISSO NÃO É NADA.

Roberto Jefferson, condenado à prisão domiciliar, recebe agentes da polícia federal com granada e balas?

ISSO NÃO É NADA.

Moro, ex-juiz ( do movimento mãos limpas ), contra a corrupção e  contra a política, tornou-se ministro do Presidente, com ele brigou porque interferia não polícia e agora é seu acessor político?

ISSO NÃO É NADA.

Milhares de pessoas morreram por falta de vacina?

ISSO NÃO É NADA.

Negociaram com o Jefferson para ele ficar calminho e se entregar com a intermediação do padre Bolsonarista?

ISSO NÃO É NADA.

Mais armas, menos escolas e livros?

ISSO NÃO É NADA. 

Paulo Freire merece ser esquecido?

ISSO NÃO É NADA.

Compraram imóveis - milhões - com dinheiro vivo?

ISSO NÃO É NADA.

A bandeira do Brasil, que representaria nossas terras, nossas riquezas, nosso povo, passou a ser símbolo não de um país soberano, mas de um governante?

ISSO NÃO É NADA.

Pois é ”PINTOU SUJEIRA!”

Ministro do STF

Raízes e dicotomias políticas e sociológicas

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

As raízes são importantes, alimentam e demarcam o território. Precisamos de raízes e de estabilidade institucional. Somos pobres de raízes; nossa árvore institucional é aérea, alimenta-se do ar, do sol, da chuva e não da terra, e ficamos assim, ao longo do tempo e da história, à mercê dos ventos, ora sol demasiado - a estiagem, a seca; ora muita chuva que a tudo derruba, enche os rios, carrega pedras, gado, postes, gente, arria pontes; ora o frio inclemente, que quebra as folhas, congela as águas, encoruja as pessoas, que só se protegem - olhos, nariz e boca, com panos e malhas, e não olham, não ouvem, não sentem, fechadas para a vida. Estamos sem raízes na vida pública: cada um que chega, vem sem compromisso com o povo, sem obediência à Constituição, sem qualquer amor à pátria (tão “demodê”!), sem respeito a figuras maiores do passado ou do presente. Xinga-se o papa, chamando-o de vagabundo, despreza-se Paulo Freire, qualificando-o simplesmente de comunista. Faz-se pouco caso dos males individuais dos homens, porque não são atletas e não são homens, são maricas. Olha-se para as mulheres como objeto de consumo sexual e para os pretos e índios como inferiores. Adoram armas e exibição de músculos, desde que pertencentes às elites. Estes são os que se expõem aos aplausos, como gurus, mitos, deuses, e desfilam o tempo todo, e falam o tempo todo, e conclamam o tempo todo para que venham apreciar a sua própria beleza; narcisos que se enxergam na bacia de água que preencheram com o vômito de suas intenções. Estão cegos e cegam os demais.

A falta de amparos institucionais, alucina, enlouquece, desvaria, embota, deslumbra, ilude. Somos pobres de raízes.

Nós seres humanos necessitamos de luz e de ar para progredir; de raízes, só queremos instituições criadas para a fortaleza do Estado, alimentadas pela Constituição e pela ordem jurídica dela decorrente, e a partir daí a liberdade é de todos.

Não existem grupos privilegiados, pela religião, pela raça, pela ideologia; nem o mágico retumbar de tiros e de bombas podem calar os que querem justiça e paz; nem as continências desmedidas; nem a distribuição de benesses àqueles achegados ao poder, nem as medalhas postas nos peitos murchos de coração e de humanidade, nem os eventuais bustos, nem as ostentações objeto de admiração e aplauso, porque somos muitos, escondidos, é verdade, tristes, é verdade, temerosos, é verdade, sem representatividade e sem voz, é verdade, mas formamos uma base de gente a respirar a liberdade, e que não se deixa enganar pelo ruflar dos tambores.

 

“...(Q)ue os bons são os da nossa raça e os maus são da outra; uma fórmula velha como a História. Se assim fosse a humanidade não se teria misturado tanto. Se assim fosse, na realidade existiriam raças, cientificamente provadas, o que sabemos não ser o caso do ponto de vista genético. Mas sociologicamente elas existem sim, como forma de demarcação de territórios de poder, influência e meios econômicos.” (Carlos Lopes, doutor pela Universidade de Paris, in Mia Couto: um convite à diferença, Humanitas, 2013).

 

Os donos do poder escondem a ignorância atrás da própria arrogância, e nós outros, aceitamos tudo como natural.

Migalhas odipianas

 

Por Carlos Roberto Husek – prof. de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

“Não devemos esquecer que tudo o que Adolfh Hitler fez na Alemanha era ´legal` e que tudo que os combatentes húngaros pela liberdade fizeram na Hungria era ilegal`” (Martin Luther King).

“Homens cruéis acreditam num Deus cruel e usam sua crença para desculpar a crueldade. Somente homens bondosos acreditam num Deus bondoso, e serão bondosos de qualquer jeito.” (Bertrand Russel).

“O homem que diz ´sou`, não é.” (Vinicius de Moraes).

“Se plural como o universo!” (Fernando Pessoa)

“Ouvi o som de um trompete e perguntei ao meu a criado o que significava. Ele não sabia de nada e não ouviu nada. No portão, ele me parou e indagou: ´Aonde o senhor vai?` ´Não sei`, respondi, ´só estou saindo daqui, só saindo daqui. Sair daqui, nada mais, é a única forma de eu atingir a minha meta. ´Então, o senhor sabe qual é a sua meta`, ele perguntou. ´Sei`, respondi. ´Acabei de lhe dizer. Sair daqui – esta é a minha meta.`” (Zygmunt Bauman).

“Não procures as pessoas senão pelas máscaras. Aqui quem tem rosto morre” (Adriano Santiago em Mia Couto – O mapeador de ausências).

“Somos inocentes? Quem letrado, não tem culpa neste País dos analfabetos? Quem, rico, está isento de responsabilidades neste País da miséria? Quem, saciado e farto, é inocente neste nosso País da fome? Somos todos culpados.” (Darcy Ribeiro).

“ A característica mais nítida da sociedade brasileira é a desigualdade social que se expressa no altíssimo grau de irresponsabilidade social das elites e na distância que separa os ricos dos pobres, com imensa barreira de indiferença dos poderosos e de pavor dos oprimidos.” (Darcy Ribeiro).

“A triste verdade é que vivemos em estado de calamidade, indiferentes a ele porque a fome, o desemprego e a enfermidade não atingem os grupos privilegiados. O sequestro de um rapaz rico mobiliza mais os meios de comunicação e o Parlamento do que o assassinato de mil crianças, o saqueio da Amazônia, ou o suicídio dos índios. E ninguém se escandaliza, nem sequer se comove com esses dramas.” (Darcy Ribeiro).

“´Não existe nada secreto no Governo democrático? Todas as operações dos governantes devem ser conhecidas pelo Povo Soberano, exceto algumas medidas de segurança pública, que ele deve conhecer apenas quando cessar o perigo.` (citação do Catecismo republicano de Michele Natale, bispo de Vico, justiçado em Nápoles a 20 de agosto de 1799). Este trecho é exemplar porque enuncia em poucas linhas um dos princípios fundamentais do Estado constitucional: o caráter público é a regra, o segredo a exceção, e mesmo assim, é uma exceção que não deve fazer a regra valer menos, já que o segredo é justificável apenas se limitado no tempo, não diferindo neste aspecto de todas as medidas de exceção (aquelas que nós entendermos, que podiam ser tomadas pelo ditador romano).” (Norberto Bobbio em O futuro da Democracia).

“ O mais sublime seria aprender as coisas de forma que os fatos já fossem teoria.” (Goethe).                     

Direita radical e Esquerda radical, nunca mais

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

Necessitamos progredir e fugirmos das visões estreitas daqueles que querem o poder pelo poder, e só pensam na sociedade como elemento de manobra para os desígnios de ganância e domínio.

Não importa a visão mais à esquerda ou mais à direita – são visões do mundo, do que é ou não prioritário para o desenvolvimento de uma sociedade -, o que importa é conservar uma pauta básica relativa aos seres humanos.

A esquerda e a direita, quando fogem da visão social mais ampla, tendem a se encontrar no mesmo patamar de poder absoluto, porque concluem, neurótica e cegamente, que só o mando de um líder, de um comandante, de um salvador, poderia levar o povo ao paraíso, e com isso podemos continuar amargando um compasso de espera por gerações e gerações, sem saber como os nossos filhos e netos terão oportunidade de progredir, florescer, avançar, crescer para uma vida mais digna, livre, consciente, equilibrada. Entretanto, como almejar isso, dentro de discursos de ódio aos contrários, de apreço às armas, de desconsideração às mulheres, de afastamento marginal dos diferentes, de racismo, de abandono da liberdade individual e coletiva, de decidir caminhos de construção generosos, que pudessem abraçar a todos e admitir a divergência de opiniões?

Dizem que é o pêndulo social que dita as normas de uma geração, ora para a esquerda ora para a direita. Hoje estaríamos no domínio do conservadorismo e da direita radical.

Os idealistas, diante de opções extremistas, perguntariam: seria possível harmonizar conceitos? Acho que não, porque, em princípio, quem está no poder tende sempre ao radicalismo: eliminar o “inimigo”. Além do mais, o “extremismo” diz tudo: ou se é de um lado ou se é de outro. Na verdade, ambos estão do mesmo lado: o lado do fanatismo estrutural, religioso, filosófico, político, ideológico. Todavia, ainda acho a esquerda moderada – o centro esquerda – mais generoso.

A velha concepção dos dedos das mãos, ainda tem a sua lógica: nos cinco dedos de ambas as mãos, há dedos que se aproximam mais de um e de outro lado, e que por isso, sem deixar de pertencerem à esquerda ou à direita, habitam lugares mais próximos e comuns. De qualquer modo, é preciso ter uma escolha. Não há meio termo; e temo que a direita seja menos magnânima.

A escolha do caminho das armas, das simbologias do poder, das mesuras, das distinções e das medalhas – que existem em ambos os lados, nos seus extremos – me parece mais cultivada, de início, na visão da direita, pelo menos aqui “pelos prados da América do Sul”: marchas, “motociatas”, emblemas, jargões, bandeiras, hinos, armamentos, estátuas, bustos, fardas, palavras de ordem, milícias, favorecimento de grupos, cultivo dos músculos a favor da causa, e não da inteligência estratégica, que deve ficar centralizada nas mãos de poucos – tudo isso dá medo, para os querem ver o céu mais azul, o horizonte mais claro, os terrenos mais planos, as pessoas mais felizes.

Sonhar com um mundo melhor é ingenuidade, mas é necessário.

A verdade é que nos inculcam a ideia e o sentimento de inferioridade cidadã (todos somos cidadãos de segunda classe).  Para os que vivem, em geral, da política como profissão, as pessoas comuns, não profissionais da política, são incapazes de raciocínio social e político. Erro, fantasia, ignorância ou presunção.

Nos servimos de Erich Fromm: “...quer-nos parecer que muitas das questões básicas da vida individual e social são muito simples, tão simples de fato que se deveria esperar que todos as entendessem. Fazê-las parecer tão incrivelmente complicadas que só um “especialista” possa compreendê-las, e ele só em seu próprio campo limitado, tende de fato – muitas vezes deliberadamente - a desanimar as pessoas que confiarem na sua própria capacidade para pensar nos problemas que são realmente importantes...(...) O resultado desta espécie de influência é duplo: um é o ceticismo e cinismo face a tudo que é dito ou impresso, enquanto outro é a crença infantil em tudo o que é afirmado por uma fonte autorizada. Esta combinação de cinismo e ingenuidade é assaz típica do indivíduo moderno. Sua consequência essencial é desanimá-lo de pensar e decidir por si mesmo.”[1]

Por que temos de acreditar nos fanáticos, intolerantes, inflexíveis? Todos os lados (os dois que mencionamos e outros derivados) têm os seus, mas podemos pensar, e no mínimo – lugar comum de se dizer – seguir o caminho menos ruim.

Não fujo dos meus medos: não quero armas, não quero milícias, não quero confronto entre as instituições, não quero desrespeito ao Judiciário, não quero troca de favores mesquinhos e subalternos entre o Executivo e Legislativo, não quero desrespeito à Constituição Federal, não quero governo de apadrinhados, não quero desconsideração com as mulheres e com raças diferentes, não quero afirmações grotescas de desrespeito á religião, não quero descrédito do sistema jurídico. Quero um futuro presidente subordinado à Lei Maior, subordinado ao Estado Democrático de Direito e com visão de estadista, que pense no povo.

Depois de serem eleitas pessoas que se vangloriam, simplesmente, em obedecer ao poder de mando, e se dobram às injunções dominadoras dos ricos e poderosos, em detrimento de qualquer raciocínio na área da saúde, na área do meio ambiente, na área da educação, apesar da incompetência comprovada por técnicos e até por organismos internacionais, fico com a sensação de tempos muito difíceis.

A única esperança é pensar.

Vamos pensar...

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[1] Fromm, Erich. O medo à liberdade. Zahar Editores, 14ª. edição, p.199. 

A Democracia e as ameaças travestidas de liberdade

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

Tempos difíceis. Outros existirão? Talvez. Sempre achamos que aquele tempo que vivemos é insuperável, tanto para o mal como para o bem. Somos da Era Tecnológica, única na História da Humanidade e, também, somos da Era dos Radicalismos, e como outra não houve igual.

Nenhuma nem outra coisa: somos da nossa Era, e enfrentamos os nossos problemas. É fato que o avanço tecnológico beneficia uma pequena parte da população mundial; há muitos que vivem na pobreza, na ignorância, e na própria Idade Média. Há os que combatem os radicais e acreditam no ser humano, promovendo os direitos decorrentes, contra os grupos terroristas, contra o Estado, contra os carrascos, contra os caudilhos, contra os milicianos. Talvez, vivamos a Era dos Contrastes.

Necessário, de nossa parte, da parte daqueles que estudam e buscam um mundo melhor (todos nós que escrevemos, ensinamos e aprendemos), uma escolha, de preferência a do avanço social, a da igualdade de direitos, a do respeito às diferenças, uma vez que o conceito de Democracia evoluiu para abrigar valores fundamentais, além, é claro, o básico das eleições livres (Democracia meramente formal).

No livro de Alessandra Monteiro sobre Extremismo Político,[1] a autora, citando alguns teóricos, identifica algumas categorias de ameaças à Democracia: (por Gur Bligh) “incitação ao ódio ou à discriminação” (partidos que praticam o discurso do ódio); “apoio à violência” (partidos que são braços políticos de grupos terroristas); “contrariedade à identidade do Estado” (partidos que questionam aspectos essenciais da ordem democrática-constitucional daquele país); (por Peter Niesen) “antiextremismos” (partidos que sejam abertamente contrários à democracia no sentido procedimental, ou seja `as velhas ameaças`); “republicanismo negativo” (partidos que ressuscitam ideologias traumáticas para a história daquela nação, como um partido nazista na Alemanha ou um fascista na Itália); “sociedade cívica” (partidos que violem o civismo e a moral da democracia ao fomentarem o ódio, a discriminação e a violência); (por Nancy Rosenblum) “subversão violenta” (partidos que, como as `velhas ameaças´ busquem a destruição total do regime democrático); “incitação ao ódio” (similar à categoria de Bligh de mesmo nome); “mudança no caráter da nação” (também similar à categoria de Bligh de nome ´contrariedade à identidade do Estado`) e “apoio ao controle externo” (partidos que tenham fortes ligações de dependência com entidades externas).

A classificação acima, vinda à luz pela pena da estudiosa citada, revela o que está acontecendo, em parte, em nosso país, quando partidos dominantes, observando, nesta condição, aqueles que têm maior número de eleitores, trilham alguns desses caminhos, incentivados por seus arautos. Em outras palavras, a Democracia está em efetivo perigo.

A consciência de vida social, múltipla, sem nichos extremos, sem entraves ideológicos, sem ódios, está longe dos grandes partidos, e mesmo dos menores, porque todos terminam por encampar (é o que estamos vendo nas propagandas eleitorais, nos dias que antecedem as eleições no Brasil), um ou outro extremo, entre direita e esquerda, como também ocorre com os respectivos candidatos.

Na verdade, não termos partidos políticos – porque os associados, potenciais candidatos aos cargos públicos, apenas os utilizam como veículos para ganhar votos, e, efetivamente, não se filiam a uma visão específica do mundo, pelo menos não de forma clara. Há no fundo das representatividades pessoais e coletivas uma idolatria ao eu, que sonha com bustos, estátuas e conquistas.

Celso Bastos, ensinava sobre partidos políticos: “trata-se de uma organização de pessoas reunidas em tornos de um mesmo programa político com finalidade de assumir o poder e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública através de críticas e oposição.”[2]

Complementa-se, ainda mais com Thales Tácito Cerqueira e Camila Albuquerque Cerqueira sobre partido político: “é um fragmento do pensamento político da nação, cujos adeptos e simpatizantes se vinculam a ideologias por afinidade, buscando o exercício do poder (situação) ou a fiscalização dos detentores desse poder (oposição), sem prejuízo de atividades administrativas e institucionais.”[3]

Os líderes dos partidos “anões”, embora registrados e com personalidade jurídica de direito privado, resolveram vestir a farda da guerra e empunham armas contra os candidatos que estão à frente nas pesquisas. Há justificativa psicológica e política, nessa reação, mas distanciamento dos objetivos maiores na gestação da coisa pública.

Ainda está longe o tempo em que teremos ideias e responsabilidades políticas, plena cidadania e espírito de solidariedade, homens públicos conscientes, cidadãos alfabetizados e esclarecidos, erradicação da pobreza e dignidade da pessoa humana.

A conquista do poder parece ser o único escopo político. Claro, que o poder é um dos objetivos do partido político, mas não o deveria ser apenas para o domínio e confirmação do poder de mando, mas para a divulgação de ideias e para um plano de administração governamental, com objetivo do bem-estar do povo, fim primeiro e último da existência do Estado; o que importa também, em um traçado de políticas públicas condizentes e de política do Estado para o relacionamento externo.

Necessitamos repensar o que é a Política, o que é um partido político e o que é um homem público.

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[1] Monteiro, Alessandra Pearce de Carvalho. (doutoranda em ciências jurídico-filosóficas, mestre em direito constitucional, pós-graduada em Direitos Humanos por Coimbra Extremismo Político, Especialista em direito tributário) – como as democracias podem lidar com as novas ameaças antidemocráticas, Especialista em Direito Tributário), Arraes Editores., 2019, p. 39.

[2] Bastos,Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva, 2000, p. 275.

[3] Tácito Cerqueira, Thales e Cerqueira, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral esquematizado. São Paulo. Saraiva, 2011, p. 275.

A tradição, a Monarquia e a República (Podemos construir uma tradição?)

 Por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de |Direito Internacional Público e Privado

O mundo viu a tradição da Monarquia inglesa, em toda a sua pompa e consagração, na morte da rainha, não pelos seus filhos e parentes, mas pela manutenção de um mesmo e equilibrado caminho de reinado, cujas notas foram impostas pela figura grandiosa de um ser humano, que entendeu por bem sacrificar-se para conservar uma forma de prática que deu segurança ao povo.

Um caminho, independentemente, quer seja monarquia ou república, a que damos o nome de estabilidade, baseada numa tradição.

A propósito, qual é a nossa tradição? Duzentos anos é muito pouco! Entretanto, toda tradição tem um primeiro passo de construção, e este primeiro passo, pode ser a nossa República, com os seus três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.

A separação e a autonomia dos poderes, dentro das regras básicas da Constituição Federal. Esta deve constituir-se na construção de nossa tradição.

Nossa tradição não pode ser a do ataque aos poderes.

Nossa tradição não pode ser a do domínio do macho sobre a fêmea.

Nossa tradição não pode ser a da faixa presidencial no peito, em desfile de carro aberto, cercado de milicianos.

Nossa tradição não pode ser a do macho “imbrochável.” (O sangue nos neurônios, por certo, valerá mais para um governante).

Nossa tradição não pode ser a da grosseria.

Nossa tradição não pode ser a das “motociatas” (desfiles de exaltação).

Nossa tradição não pode ser a da corrupção (sai governo, entra governo, e tudo continua igual).

Nossa tradição não pode ser a da proteção da família que estiver no poder e de seus bens, a todo custo.

Nossa tradição não pode ser a da irresponsabilidade social.

Nossa tradição não pode ser a domínio dos brancos sobre os pretos.

Nossa tradição não pode ser a do escárnio sobre os desamparados e sobre os pobres (pretos, favelados e outros).

Nossa tradição não pode ser a possibilidade de invasão militar no Judiciário (a espada sobre a ordem jurídica).

Nossa tradição não pode ser a do desrespeito aos pronunciamentos judiciais.

Nossa tradição não pode ser a da arma e da guerra e a dos milicianos e fanáticos.

Nossa tradição não pode ser a do analfabetismo.

Nossa tradição não pode ser a da fome.

Nossa tradição não pode ser a das favelas.

Nossa tradição não pode ser a do bem (religioso e grupal) contra o mal (os outros).

Nossa tradição não pode ser a da desconsideração dos governos e Estados que possuam ideologia diversa daquela em que entendemos acreditar.

Nossa tradição não pode ser a da perseguição política aos adversários (considerar inimigos).

Nossa tradição não pode ser a do domínio das drogas e a dos grupos de extermínio.

Nossa tradição não pode ser a do desprezo à Cultura e à Educação.

Nossa tradição não pode ser a da desconsideração de figuras maiores das artes e da intelectualidade, só porque professaram na sua época simpatia por ideias contrárias ao governo do momento.

Passado, presente e futuro na razão nossa e africana

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional na PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

O que se constitui na personalidade individual e na personalidade de um povo é a sua história, as suas experiências, o seu modo de ver o mundo, que vai passando de geração a geração, e faz aquela base, aquela argamassa, de onde se edificam novas histórias, novas conquistas, novas experiências. Assim progredimos.

A vida não é um caminho linear, sequencial, contínuo, são idas e vindas, esferas concêntricas, espirais, que nos impele à frente, fruto de nossos ensaios. É assim que os dias passam, com a característica de que nada é absolutamente passado, envelhecido, ultrapassado, pois que o presente é uma composição das coisas que se foram, com algum passo a mais. Uma espécie de receita de bolo antiga, a que se acrescentam novos condimentos, mas que na sua base tem o mesmo padrão e os mesmos fundamentais elementos.

Não se constrói algo novo do nada. Esta é a beleza e o cerne do progresso. A sabedoria antiga é o fermento da nova sabedoria, que se constituirá no fermento do que virá, e assim por diante, de modo a não nos afastarmos nunca do que já era para o que vai se tornar.

Essa ideia serve para todos os povos e para todas as épocas. Em relação à África, nossa forja, Muryatan S. Barbosa, deixa clara essa perspectiva de eventual progresso no pensamento africano contemporâneo, que sofre pela herança maldita do domínio exercido, principalmente pelas potências europeias. Todavia, não há como esquecer e desfazer a história, para reconstruir uma história nova. O nosso passado, tanto na vida individual como na coletiva e na vida das sociedades em geral, faz parte indivisível e intrínseco, do caminho a ser trilhado.
 
No caso da África, esse pensamento está dolorosamente sendo construído, porque a herança é muito forte, mas, de alguma forma, o mesmo acontece – com outros ingredientes – no Brasil e na América.
“Algumas pessoas veem o passado apenas como tempo de sua juventude que, como indivíduos e comunidades, superamos e deixamos para trás em nossa marcha rumo a uma maior maturidade no progresso e desenvolvimento. De fato, é melhor ver o passado como os nossos antepassados fizeram, como nossa origem que define a essência de nosso ser, que pode ser modificada sob o impacto de várias influências, mas que permanece parte de nosso ser e que não se pode superar ou deixar para trás.”[1]

Em seu livro Muryatan, deixa claro: “No mundo contemporâneo, as gerações tendem sempre a ver como modernas e únicas. Seria uma característica recente da humanidade? Talvez tenha sido assim desde os tempos imemoriais. Mas é certo que a aceleração histórica provocada pela Revolução Industrial aprofundou tal percepção. Quando essa impressão comum se transfere para o mundo das ideias, o que se vê é a proliferação de ´novas` teorias e interpretações. É a busca pelo ´novo` a qualquer custo que força originalidades e omite heranças intelectuais. Como se esse ´novo` não carregasse, consciente ou inconscientemente, sua própria carga do passado.”[2]

Não temos como progredir e/ou fazer cumprir, a exemplo, os princípios constitucionais, se não reconhecermos que na composição de nossa sociedade, os pretos africanos, dela fazem parte intrínseca. Somente o sistema de quotas – embora um passo – não adianta para que se construa uma civilização no sul dos trópicos, porque continuamos a destilar os preconceitos antigos - apesar da miscigenação de brancos portugueses, pretos e índios – em todos os setores sociais.
 
É necessário integrar e não separar – apesar das quotas -, amalgamar e construir, aceitar a riqueza da diversidade cultural, andar lado a lado, e não simplesmente permitir que se façam alguns caminhos paralelos, em face de um chamariz político e social, do que é tido como politicamente correto.
O mero teatro deve acabar. Menos palavras de ordem para a mídia, menos gestos políticos teatrais, menos discursos e mais a ação efetiva de ensino, cultura, integração, sem esquecer o passado, que é a base efetiva do futuro.

O Brasil parece estar longe, ainda, do esperado progresso: o gigante continua adormecido!
 

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[1] Jacob Ajayi, ( historiador nigeriano) “Tradition and Development, 1990, in Toyin Falola (Org.) Tradition and Change in África. Trenton: Africa World Press, 2000 – in A Razão Africana, de Muryatan S. Barbosa, Todvia, 2020, São Paulo, p. 13.
[2] Ibidem, p.13.

O Direito Internacional, o Estado e a eficácia

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

O Direito Internacional passou e passa, rapidamente por diversas fases, e quando o estudioso pensa que se apropriou de seu instrumental e de sua técnica, surpreende-se com a sua ignorância. O que parecia uma ilha, era, na verdade, um vasto território; o que parecia um vasto território, era o próprio globo terrestre; o que parecia o globo terrestre, ora se apresentava, como algo sutil, espiritualmente posto; o que parecia política e fato, era jurídico; o que parecia juridicamente positivado, era filosofia jurídica; o que parecia filosofia jurídica, era essencialmente humano e prático; o que parecia um sonho, era a realidade.

O Direito Internacional, como sistema, não é primitivo e incompleto como sempre se divulgou, porquanto nele se pensou com os parâmetros positivistas das demais matérias do mundo jurídico.
Há de se inquirir: existe Direito sem sanção? Existe ordem jurídica sem regras rígidas que devam ser obedecidas sob alguma penalidade?

Efetivamente, comparar o Direito Internacional com as experiências internas dos Estados é negá-lo, porque é sabido que não tem as mesmas características, embora não deixe de ser Direito e de ter a sua eficácia; eficácia esta que não depende de sanções e de forças coercitivas, e “hard law”, mas de cooperação, convencimento, de “soft law”, de ductilidade, adaptação, de reconhecimento dos diversos modos de ver o mundo, da interação entre os povos, independentemente de suas diferenças. 

E quem disse que as ordens jurídicas dos Estados, somente são assim consideradas, por que são sancionadoras? Uma ordem jurídica sobrevive como ordem, por determinar rigidamente os caminhos, ou sobrevive porque os caminhos determinados são tidos como corretos? Desobedecesse amiúde, em todos os níveis as ordens postas, quer seja na área política, na área criminal, na área tributária, na área comercial; as cadeias estão lotadas, os mandados de prisão pululam, as intimações de pagamento percorrem o território, os ocupantes do poder, tergiversam e contrariam os deveres mais básicos, as Constituições são desrespeitadas, as autoridades assinam papéis e ficam de joelhos para os interesses dominantes, interpretam-se as leis de acordo com os interesses de grupos, mas todos assistem os desfiles militares nas datas emblemáticas, fazem discursos a favor dos pobres, desajustados e famintos, pregam os direitos humanos, enquanto andam pelas ruas bandos de esfomeados e maltrapilhos. Pergunta-se: a ordem jurídica, como a juridicamente concebemos, funciona? É uma ordem, e isto é o Direito?

Ainda que não confundamos ordem jurídica com o Direito, para os efeitos deste artigo, vamos olhar o Direito Internacional como um todo, já que o positivismo encontra-se intimamente ligado ao Estado.

Direito e Estado são realidades indissociáveis, subordinadas, dependentes, na visão clássica, mas há uma nova realidade, e aqui, nos valemos das lições de Jónatas Machado; “Uma importante linha doutrinal sustenta a tese de que o desenvolvimento do direito internacional nas últimas décadas permite que este seja compreendido através da sintaxe, da semântica e da pragmática do direito constitucional. Parte-se da emergência e consolidação de uma comunidade internacional portadora de valores fundamentais, geradoras de normas jurídicas consagradoras de obrigações ´erga omnes`, e da tendência crescente no sentido da codificação dessas normas em termos quase constitucionais. Estes valores fundamentais, radicados na consciência jurídica coletiva dos povos, elevam-se a uma espécie de supraconstitucionalidade autogerativa, materizalizando-se num conjunto de normas básicas da comunidade internacional globalmente considerada, integrando a respectiva ´Constituição` ou `Codex fundamental`. A comunidade internacional apresenta-se, cada vez mais, como comunidade constitucional, em contraponto à dimensão parcial assumida com intensidade crescente pelo constitucionalismo nacional...(...) Se um conjunto crescente de povos escolhe, em sede constituinte, os valores dos direitos humanos, da democracia, do Estado de direito, da resolução pacífica dos conflitos, da justiça social, do desenvolvimento sustentável, etc., para regerem a vida interna dos respectivos Estados, pode razoavelmente inferir-se que os mesmos povos pretendem que as relações internacionais em que participam se subordinem àqueles valores, atribuindo-lhes uma função materialmente constituinte do direito internacional.”[1]

A partir daí podemos, com toda propriedade, dizer: o Direito Internacional existe, é cogente nas suas normas e princípios comuns, e os Estados a ele devem obediência, que não se traduz em cláusulas contratuais e/ou convencionais, e nem se há de reduzir as obrigações estatais – independentemente de ideologia ou de governo – em adesões, ratificações e assinaturas previamente formalizadas. As matérias referentes aos direitos humanos, a paz e a segurança internacionais, a organização da economia e do comércio internacional, a proteção dos espaços internacionais e do meio ambiente, grassam na vontade coletiva dos povos, dos seres humanos, e na finalidade e contexto maior das próprias organizações internacionais.

O Direito Internacional não é política e não é fato. É Direito com todas as suas implicações.
 

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[1] Machado, E.M.Jónatas – Direito Internacional – do paradigma clássico ao pós-11 de setembro, Coimbra Editora, 3ª. edição, p,51/52.

O Brasil e a África

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

A nossa história está intimamente ligada aos povos da África, como é de conhecimento de todos, ainda que alguns setores da sociedade brasileira – setores dominantes – não queiram reconhecer essa verdade.
O Brasil é um país atlântico, com mais de oito mil quilômetros de costa, e pela estrada líquida, fazendo sulcos de sangue e lágrimas, durante séculos os escravos foram trazidos, como meras mercadorias. Concentrados, de início, ao longo de toda essa orla, tal comércio foi alimentado pelos conquistadores portugueses. Entre as grandes margens do Atlântico (Brasil, África e Portugal) formaram o triângulo mercantil das peças negras, que proporcionaram a miscigenação de povos, resultando um binômio contraditório: riqueza cultural e sofrimento.

O embaixador Alberto da Costa e Silva, observando a circulação entre um e outro continente, escreveu “Um Rio Chamado Atlântico.”[1] Neste rio separaram-se as famílias, e quilômetros de água e sal queimaram os olhos dos que partiram e dos que ficaram na distância da saudade e da desventura.
Castro Alves, sentido a dor dos que vinham e dos que ficaram, versejou (1865)[2]:
 
Eu sou como a garça triste
Que mora a beira do rio.
 
As orvalhadas da noite
Me fazem tremer de frio.
 
Me fazem tremer de frio
Como os juncos da lagoa:
Feliz da araponga errante
Que é livre, que livre voa.
 
Que é livre, que livre voa
Para as bandas do seu ninho,
E nas braúnas à tarde
Canta longe do caminho.
 
Canta longe do caminho
Por onde o vaqueiro trilha,
se quer descansar as asas
Tem a palmeira, a baunilha.
 
Tem a palmeira, a baunilha,
Tem o brejo, a lavadeira,
Tem as campinas, as flores,
Tem a relva, a trepadeira.
 
Tem a relva, a trepadeira,
Todos têm os seus amores,
 
Eu não tenho mãe, nem filhos,
Nem irmão, nem lar, nem flores.
 
Alimentamos historicamente esse drama e, nos dias de hoje, ainda não conseguimos desfazer os caminhos, que deixaram marcas que não se apagaram, porque continuam os pretos a fazer parte da base da pirâmide social, e a política de quotas não conseguiu avançar na melhoria das condições de vida dessa população.

Internamente, portanto ainda não limpamos as marcas do tráfego de escravos, porque as gerações que vieram do escravizado carregam no lombo o peso dessa história, e as gerações que vieram do branco dominador, embora façam o discurso da igualdade, conservam para si os privilégios já conquistados e não abrem o mínimo espaço para o crescimento econômico e intelectual dos demais.

Na Política Externa o Brasil tem desenvolvido tímida aproximação da África, o que aconteceu, principalmente no governo de Lula. Tal aproximação é de importância fundamental, porque poderia desenvolver uma cooperação rica em todos os setores, sem concorrência com os Estados Unidos da América, e ou com países europeus, e consolidaria a própria formação da identidade nacional, um país sul-americano e atlântico, pacífico e integrado aos seus vizinhos, e, principalmente, que deve reconhecer a grande maioria de sua população preta, e a quer fazer – uma vocação! – parte inerente da composição social.

Outra não poderia ser pretensão, porquanto o domínio, pura e simples do branco, reservando nichos de pequenos espaços aos pretos, contrariaria os princípios estampados na Constituição Federal, as convenções de direitos humanos assinadas pelo Brasil, e as organizações internacionais a que pertencemos: ou bem nos reafirmamos como livres, democráticos, não-racistas, ou ficaremos ao lado daqueles que em seus sonhos e tentativas, buscam consciente ou inconscientemente a manutenção de colonização das raças, consideradas inferiores.

As ideias, neste sentido, estão apartadas das discussões nacionais. Não se trata de assoprar a brasa que jaz no fundo da grande fogueira histórica de queima da liberdade, ora visualmente apagada e esfumaçada, que ocupou o palco atlântico com os navios negreiros; antes, trata-se de tirar os gravetos que se acendem, em todos os lugares, por falta de horizontes e perspectivas.
Somente a coragem de oferecer as mesmas oportunidades escolares e de vida aos menos favorecidos – em geral pretos – para que a sociedade brasileira possa se equilibrar e se tornar, efetivamente, uma grande nação.

Manter os guetos, favelas e nichos é estimular, munir e nutrir as diferenças, e tornar cada vez mais distante os princípios postos na Lei Maior brasileira.

Temos algumas das formas de superar este abismo entre a Lei e a vida:  internamente, é a prática concreta dos princípios e regras constitucionais, o que não é tarefa impossível, basta vontade política, a começar pela educação de base, e externamente, é a busca de maior intercâmbio entre Brasil e África, econômico, político, cultural e institucional.

Sob este último aspecto escreveu Paulo Antônio Pereira Pinto, diplomata aposentado, que serviu no Gabão, Moçambique, Africa do Sul, entre outros países: “Neste momento histórico, temos, portanto, a chance de consolidar no Atlântico Sul, uma região de paz e estabilidade, democracia e desenvolvimento...(...) precisamos tornar o Atlântico Sul cada vez mais um vetor de desenvolvimento sustentável, com inclusão social...(...) A crescente consciência de identidade atlântica brasileira e das potencialidades do espaço Sul-Atlântico deve animar-nos a investir cada vez mais nesse tradicional eixo da política externa brasileira. Esperamos, assim, que se adensem cada vez mais os vínculos entre países do Atlântico Sul, e que possa ser o Oceano um vetor do desenvolvimento sustentável da região.”

Por que não fazer desta nação atlântica, que banha, com suas terras, vasta parte oceânica, e que tem pontes e dívidas históricas além-mar, um polo de desenvolvimento no binômio Brasil-África?

O que nos endivida, também nos fará progredir.

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[1] e Silva, Alberto da Costa. Um Rio Chamado Atlântico. 2003, Nova Fronteira. 
[2] Alves, Castro. (Poeta dos Escravos). Os Escravos, in Tragédia no Lar, 1865, Poesias Completas, Saraiva, 1960.

“Somos todos culpados”

 

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TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direto Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

“Quem, letrado, não tem culpa neste País de analfabetos? Quem, rico, está isento de responsabilidades neste País da miséria? Quem, saciado e farto, é inocente neste nosso País da fome? Somos todos culpados...(...) A característica mais nítida da sociedade brasileira é a desigualdade social que se expressa no altíssimo grau de irresponsabilidade social das elites e na distância que separa os ricos dos pobres, com imensa barreira de indiferença dos poderosos e de pavor dos oprimidos...(...) Nada que interessa vitalmente ao povo preocupa de fato a elite brasileira. 

A quantidade e a qualidade da alimentação popular não podia ser mais escassa e pior. A qualidade de nossas escolas, a que o povo tem acesso, é tão ruim, que elas produzem de fato mais analfabetos do que alfabetizados. Os serviços de saúde de que a população dispõe são tão precários que epidemias e doenças já vencidas no passado voltam a grassar, como ocorre com a tuberculose, a lepra, a malária e inumeráveis outras. A solução brasileira para a moradia popular, na realidade das coisas, é a favela ou o mocambo...(...) A triste verdade é que vivemos em estado de calamidade, indiferentes a ele porque a fome, o desemprego e a enfermidade não atingem os grupos privilegiados. 

O sequestro, de um rapaz rico mobiliza mais os meios de comunicação e o Parlamento do que o assassinato de mil crianças, o saqueio da Amazônia, ou o suicídio dos índios. E ninguém se escandaliza, nem sequer se comove com esses dramas.”[1]

Mudou alguma coisa?

Por quanto tempo vamos esconder a cabeça nos travesseiros?

E agora, mais uma vez, e sempre volta ao cenário nacional, a possibilidade de um ataque ao Estado Democrático de Direito.

A Carta aberta aos brasileiros, lida nesta data em todos os lugares do País, e até fora das fronteiras nacionais, é o grito que está no DNA de todos nós, que nos dedicamos ao Direito: ou fazemos prevalecer a Democracia ou estaremos condenados a idas e vindas, como ondas do mar, sem qualquer progressão.

Contudo, a Carta em apoio à Democracia, é apenas a porta aberta para a consecução de objetivos concretos, em relação à sociedade e ao ser humano que nela vive e se relaciona.
Não se pode mais admitir discursos que incentivam a liberdade de falar e praticar atos contra a Democracia.

Dizer que povo armado é povo livre é maior das mentiras já postas. Povo livre é o povo que estuda, discute, lê, observa, e se conscientiza das diversas posições doutrinárias, psicológicas, filosóficas, religiosas, e que não passa fome, e que tem trabalho, e que tem serviço de saúde.
Dar a possibilidade de adquirir livros é essencial, e não a possibilidade de adquirir armas.
Armas, somente para os que querem dominar pela força e subordinar cada vez mais, aqueles que por eles são classificados como inferiores.

Se o povo deve armar-se, há de se perguntar – já inquiri neste espaço em outro artigo – qual povo deve adquirir armas (comprem suas armas... Dizem os inconsequentes)? A resposta lógica seria, todos: homens, mulheres, transsexuais, bissexuais, gays, brancos, pretos, índios, os que vivem nas cidades, os que vivem nas favelas, os que vivem debaixo das pontes. Seria uma hecatombe! OU só poderiam adquirir armas os grupos eleitos, no mínimo os economicamente eleitos. O chamado bandido, não é bandido porque tem armas. É bandido porque, em geral, está, ele e sua família, à margem da sociedade. Combate-se o crime com um policiamento forte e com ações preventivas, nos campos da Educação, da Saúde e do Trabalho. A polícia age no momento do problema; o Governo deve agir antes dos momentos de desarranjo e desacerto sociais. Somente assim, o trabalho policial terá efetividade.

Diminuiriam os problemas marginais (assaltos, roubos, estupros), se o Governo pensasse em governar.
Diminuiria a forme e o desemprego se as verbas governamentais fossem destinadas, não ao “orçamento secreto” (bilhões), mas às escolas; não às armas, mas aos livros.

Armar, matar, armar, matar, armar...É só nisso que pensam os inconsequentes?

Temos, um ordenamento jurídico; temos uma Constituição; temos Códigos nos diversos campos da atividade humana; temos um Poder Judiciário: temos um Poder Legislativo; e, temos um Poder Executivo, que não está acima dos outros poderes.

Temos vida, e vamos conservá-la e aprimorá-la.
 

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[1] Ibidem, p.33/35.