O Brasil e a África

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

A nossa história está intimamente ligada aos povos da África, como é de conhecimento de todos, ainda que alguns setores da sociedade brasileira – setores dominantes – não queiram reconhecer essa verdade.
O Brasil é um país atlântico, com mais de oito mil quilômetros de costa, e pela estrada líquida, fazendo sulcos de sangue e lágrimas, durante séculos os escravos foram trazidos, como meras mercadorias. Concentrados, de início, ao longo de toda essa orla, tal comércio foi alimentado pelos conquistadores portugueses. Entre as grandes margens do Atlântico (Brasil, África e Portugal) formaram o triângulo mercantil das peças negras, que proporcionaram a miscigenação de povos, resultando um binômio contraditório: riqueza cultural e sofrimento.

O embaixador Alberto da Costa e Silva, observando a circulação entre um e outro continente, escreveu “Um Rio Chamado Atlântico.”[1] Neste rio separaram-se as famílias, e quilômetros de água e sal queimaram os olhos dos que partiram e dos que ficaram na distância da saudade e da desventura.
Castro Alves, sentido a dor dos que vinham e dos que ficaram, versejou (1865)[2]:
 
Eu sou como a garça triste
Que mora a beira do rio.
 
As orvalhadas da noite
Me fazem tremer de frio.
 
Me fazem tremer de frio
Como os juncos da lagoa:
Feliz da araponga errante
Que é livre, que livre voa.
 
Que é livre, que livre voa
Para as bandas do seu ninho,
E nas braúnas à tarde
Canta longe do caminho.
 
Canta longe do caminho
Por onde o vaqueiro trilha,
se quer descansar as asas
Tem a palmeira, a baunilha.
 
Tem a palmeira, a baunilha,
Tem o brejo, a lavadeira,
Tem as campinas, as flores,
Tem a relva, a trepadeira.
 
Tem a relva, a trepadeira,
Todos têm os seus amores,
 
Eu não tenho mãe, nem filhos,
Nem irmão, nem lar, nem flores.
 
Alimentamos historicamente esse drama e, nos dias de hoje, ainda não conseguimos desfazer os caminhos, que deixaram marcas que não se apagaram, porque continuam os pretos a fazer parte da base da pirâmide social, e a política de quotas não conseguiu avançar na melhoria das condições de vida dessa população.

Internamente, portanto ainda não limpamos as marcas do tráfego de escravos, porque as gerações que vieram do escravizado carregam no lombo o peso dessa história, e as gerações que vieram do branco dominador, embora façam o discurso da igualdade, conservam para si os privilégios já conquistados e não abrem o mínimo espaço para o crescimento econômico e intelectual dos demais.

Na Política Externa o Brasil tem desenvolvido tímida aproximação da África, o que aconteceu, principalmente no governo de Lula. Tal aproximação é de importância fundamental, porque poderia desenvolver uma cooperação rica em todos os setores, sem concorrência com os Estados Unidos da América, e ou com países europeus, e consolidaria a própria formação da identidade nacional, um país sul-americano e atlântico, pacífico e integrado aos seus vizinhos, e, principalmente, que deve reconhecer a grande maioria de sua população preta, e a quer fazer – uma vocação! – parte inerente da composição social.

Outra não poderia ser pretensão, porquanto o domínio, pura e simples do branco, reservando nichos de pequenos espaços aos pretos, contrariaria os princípios estampados na Constituição Federal, as convenções de direitos humanos assinadas pelo Brasil, e as organizações internacionais a que pertencemos: ou bem nos reafirmamos como livres, democráticos, não-racistas, ou ficaremos ao lado daqueles que em seus sonhos e tentativas, buscam consciente ou inconscientemente a manutenção de colonização das raças, consideradas inferiores.

As ideias, neste sentido, estão apartadas das discussões nacionais. Não se trata de assoprar a brasa que jaz no fundo da grande fogueira histórica de queima da liberdade, ora visualmente apagada e esfumaçada, que ocupou o palco atlântico com os navios negreiros; antes, trata-se de tirar os gravetos que se acendem, em todos os lugares, por falta de horizontes e perspectivas.
Somente a coragem de oferecer as mesmas oportunidades escolares e de vida aos menos favorecidos – em geral pretos – para que a sociedade brasileira possa se equilibrar e se tornar, efetivamente, uma grande nação.

Manter os guetos, favelas e nichos é estimular, munir e nutrir as diferenças, e tornar cada vez mais distante os princípios postos na Lei Maior brasileira.

Temos algumas das formas de superar este abismo entre a Lei e a vida:  internamente, é a prática concreta dos princípios e regras constitucionais, o que não é tarefa impossível, basta vontade política, a começar pela educação de base, e externamente, é a busca de maior intercâmbio entre Brasil e África, econômico, político, cultural e institucional.

Sob este último aspecto escreveu Paulo Antônio Pereira Pinto, diplomata aposentado, que serviu no Gabão, Moçambique, Africa do Sul, entre outros países: “Neste momento histórico, temos, portanto, a chance de consolidar no Atlântico Sul, uma região de paz e estabilidade, democracia e desenvolvimento...(...) precisamos tornar o Atlântico Sul cada vez mais um vetor de desenvolvimento sustentável, com inclusão social...(...) A crescente consciência de identidade atlântica brasileira e das potencialidades do espaço Sul-Atlântico deve animar-nos a investir cada vez mais nesse tradicional eixo da política externa brasileira. Esperamos, assim, que se adensem cada vez mais os vínculos entre países do Atlântico Sul, e que possa ser o Oceano um vetor do desenvolvimento sustentável da região.”

Por que não fazer desta nação atlântica, que banha, com suas terras, vasta parte oceânica, e que tem pontes e dívidas históricas além-mar, um polo de desenvolvimento no binômio Brasil-África?

O que nos endivida, também nos fará progredir.

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[1] e Silva, Alberto da Costa. Um Rio Chamado Atlântico. 2003, Nova Fronteira. 
[2] Alves, Castro. (Poeta dos Escravos). Os Escravos, in Tragédia no Lar, 1865, Poesias Completas, Saraiva, 1960.

“Somos todos culpados”

 

crédito da imagem:

TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Carlos Roberto Husek, professor de Direto Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

“Quem, letrado, não tem culpa neste País de analfabetos? Quem, rico, está isento de responsabilidades neste País da miséria? Quem, saciado e farto, é inocente neste nosso País da fome? Somos todos culpados...(...) A característica mais nítida da sociedade brasileira é a desigualdade social que se expressa no altíssimo grau de irresponsabilidade social das elites e na distância que separa os ricos dos pobres, com imensa barreira de indiferença dos poderosos e de pavor dos oprimidos...(...) Nada que interessa vitalmente ao povo preocupa de fato a elite brasileira. 

A quantidade e a qualidade da alimentação popular não podia ser mais escassa e pior. A qualidade de nossas escolas, a que o povo tem acesso, é tão ruim, que elas produzem de fato mais analfabetos do que alfabetizados. Os serviços de saúde de que a população dispõe são tão precários que epidemias e doenças já vencidas no passado voltam a grassar, como ocorre com a tuberculose, a lepra, a malária e inumeráveis outras. A solução brasileira para a moradia popular, na realidade das coisas, é a favela ou o mocambo...(...) A triste verdade é que vivemos em estado de calamidade, indiferentes a ele porque a fome, o desemprego e a enfermidade não atingem os grupos privilegiados. 

O sequestro, de um rapaz rico mobiliza mais os meios de comunicação e o Parlamento do que o assassinato de mil crianças, o saqueio da Amazônia, ou o suicídio dos índios. E ninguém se escandaliza, nem sequer se comove com esses dramas.”[1]

Mudou alguma coisa?

Por quanto tempo vamos esconder a cabeça nos travesseiros?

E agora, mais uma vez, e sempre volta ao cenário nacional, a possibilidade de um ataque ao Estado Democrático de Direito.

A Carta aberta aos brasileiros, lida nesta data em todos os lugares do País, e até fora das fronteiras nacionais, é o grito que está no DNA de todos nós, que nos dedicamos ao Direito: ou fazemos prevalecer a Democracia ou estaremos condenados a idas e vindas, como ondas do mar, sem qualquer progressão.

Contudo, a Carta em apoio à Democracia, é apenas a porta aberta para a consecução de objetivos concretos, em relação à sociedade e ao ser humano que nela vive e se relaciona.
Não se pode mais admitir discursos que incentivam a liberdade de falar e praticar atos contra a Democracia.

Dizer que povo armado é povo livre é maior das mentiras já postas. Povo livre é o povo que estuda, discute, lê, observa, e se conscientiza das diversas posições doutrinárias, psicológicas, filosóficas, religiosas, e que não passa fome, e que tem trabalho, e que tem serviço de saúde.
Dar a possibilidade de adquirir livros é essencial, e não a possibilidade de adquirir armas.
Armas, somente para os que querem dominar pela força e subordinar cada vez mais, aqueles que por eles são classificados como inferiores.

Se o povo deve armar-se, há de se perguntar – já inquiri neste espaço em outro artigo – qual povo deve adquirir armas (comprem suas armas... Dizem os inconsequentes)? A resposta lógica seria, todos: homens, mulheres, transsexuais, bissexuais, gays, brancos, pretos, índios, os que vivem nas cidades, os que vivem nas favelas, os que vivem debaixo das pontes. Seria uma hecatombe! OU só poderiam adquirir armas os grupos eleitos, no mínimo os economicamente eleitos. O chamado bandido, não é bandido porque tem armas. É bandido porque, em geral, está, ele e sua família, à margem da sociedade. Combate-se o crime com um policiamento forte e com ações preventivas, nos campos da Educação, da Saúde e do Trabalho. A polícia age no momento do problema; o Governo deve agir antes dos momentos de desarranjo e desacerto sociais. Somente assim, o trabalho policial terá efetividade.

Diminuiriam os problemas marginais (assaltos, roubos, estupros), se o Governo pensasse em governar.
Diminuiria a forme e o desemprego se as verbas governamentais fossem destinadas, não ao “orçamento secreto” (bilhões), mas às escolas; não às armas, mas aos livros.

Armar, matar, armar, matar, armar...É só nisso que pensam os inconsequentes?

Temos, um ordenamento jurídico; temos uma Constituição; temos Códigos nos diversos campos da atividade humana; temos um Poder Judiciário: temos um Poder Legislativo; e, temos um Poder Executivo, que não está acima dos outros poderes.

Temos vida, e vamos conservá-la e aprimorá-la.
 

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[1] Ibidem, p.33/35.

Taiwan

 

por Carlos Roberto Husek

Prof. Da PUC/SP de Direito Internacional e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

A pergunta é: EUA e China estão interessados nessa ilha, chamada pelos portugueses de “Formosa”? Resposta com eventuais explicações políticas e econômicas: Estão.

Taiwan está situada ao sudeste da China continental, separada pelo estreito de Taiwan, ao sul do Japão e norte das Filipinas, e tem uma história longa para contar. No século XIV foi dominada pela China, em 1895 foi cedida ao Japão, após a derrota da China na guerra Sino-Japonesa. Após a 2ª. Guerra Mundial voltou para a soberania chinesa. Em 1949, quando Mao-Tsé-sung ganhou a revolução na China continental, Chiang-Kai-shenk e seus partidários fugiram para a Ilha, onde instalaram um governo democrático. Neste ínterim, Taiwan obteve maciços investimentos norte-americanos, mas como a China continental entrou para a ONU, e compôs o seu Conselho de Segurança, em 1971, Taiwan retirou-se da Organização, tornou-se um país independente, embora não reconhecido, como tal, por boa parte das organizações internacionais. Tem moeda própria, governo democrático, indústria e comércio atuantes, e seus habitantes não querem pertencer à China.

Entretanto, mantido em aquecimento ficou a pretensão da China continental em considerar o território de Taiwan, como parte do território chinês, e, também ficou neste estado, o desejo de Taiwan de continuar autônoma e independente.

Agora, recentemente, parlamentar dos EUA resolve fazer uma visita à “Ilha de Formosa”, sendo recebida com as honras devidas a uma autoridade estrangeira.

A China continental entendeu que Taiwan foi tratada pelos EUA como Estado soberano, o que significa que para os EUA, ela não pertenceria à

China continental, e acendeu a brasa, que nunca se apagou, dos gravetos da história e do orgulho chinês. Há de se perguntar: O mundo precisava ver aceso mais este conflito, que bem ou mal, estava crepitando em fogo baixo e lento?

Muitos dirão, e com razão: o conflito existe, desde sempre.

Ocorre que, na época em que vivemos com a Rússia querendo a Ucrânia, com o despertar de desejos de conquistas, com a impossibilidade da ONU resolver essa guerra, pelos meios pacíficos propostos na sua Carta, com a falta de perspectiva de, pelo menos, em contornar politicamente os efeitos da guerra, com a grita da sociedade internacional contra a invasão russa, com a afirmação do poder militar russo, e por tabela de todo e qualquer poder militar de países mais fortes sobre países mais fracos, com o desrespeito total às convenções de direitos humanos, com a explosão da migração, decorrente de perseguições políticas e do sofrimento, pergunta-se, mais uma vez: o mundo precisava disso?

A China continental se vê fortalecida nos seu desiderato de domínio de Taiwan, e talvez, resolva empreender a aventura da conquista, de fato e eventualmente de direito, subordinando toda Ilha ao seu sistema e confirmando o desejo histórico de domínio.

Embora, entendamos que o Povo da Ilha e seus governantes têm o direito de viver uma vida republicana fora da China continental, em consonância com a nossa Constituição Federal – “autodeterminação dos povos” (art. 4º.III, CF), é fato que a movimentação norte-americana, foi feita em hora não apropriada, sem a devida inteligência diplomática, soprando nas cinzas os gravetos que representam para ambos os territórios (China e Taiwan), feridas históricas, não cicatrizadas, que possam vir a merecer, em tempos futuros, algum tipo de tratamento político condizente. Se historicamente se justifica a pretensão da China continental – não é de nossa simpatia, afirmações históricas de domínio -; se, ao contrário, “Formosa”, deverá continuar com seu mar, seu governo, seu povo e sua busca de personalidade internacional, são argumentos que necessitam ser analisados à luz do Direito Internacional, todavia, não merecem desfecho pela força, pura e simples (demonstrações de poderio militar da China continental, nesta semana, como a dizer: “Taiwan é e será plenamente nossa”).

Infelizmente, nestes tempos obscuros, a diplomacia e a inteligência estratégica não são apanágios das grandes potências, que preferem, a cada momento afirmarem-se pela força militar.

Vivemos em mundo que prefere o direito da força, do que a força do direito. Há um longo e árido caminho para evolução. Os espíritas, provavelmente diriam que houve reencarnação em massa de homens primitivos. Os que se dizem cristãos, talvez possam vir a queimar as bruxas e crucificar os espíritos independentes. Os budistas ficarão absortos e contemplativos, e nós homens da vida cotidiana, temos de nos sentar sobre uma pedra – daqui a pouco somente sobrarão pedras – e, assistirmos perplexos, desenrolar-se no palco do mundo, o teatro do absurdo, com um personagem perguntando a outro, que entra no palco sem a parte posterior do tronco: “amigo, você perdeu a cabeça?”

É para rir e para chorar.       

 

As crises

 

Por Carlos Roberto Husek

Professor de Direito Internacional da PUC/SP

E um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

Não há dúvida que estamos passando uma época de crise; crise da natureza, a crise da cultura e da educação, a crise dos relacionamentos, a crise da segurança, a crise Democracia, para não dizer de outras crises, que abalam nossas convicções, principalmente para aqueles que nasceram entre 1950 e 1970, quando tudo parecia mais fixo e alguns valores plenamente estabelecidos.

A natureza revelou-se tresloucada, lugares de frio intenso tornaram-se quentes, as geleiras derretem, as matas pegam fogo, a chuva afunda cidades inteiras, o mar se revolta, os plásticos boiam em maiores quantidades do que nadam os peixes, que acabam morrendo, os tubarões e baleias alcançam as praias.
A crise da cultura, ainda é pior. Aqueles que estão à frente da Educação e da Cultura, nos últimos tempo são os mais incultos e deseducados, todos a serviço de desígnios inconfessados de manutenção dos que estão no poder, poder este que não é alcançado pelos melhores da sociedade, ou por aqueles que tenham algo a propor e a dizer, e sim, por escórias, que de repente se viram alçados a posições de comando. 

Os que representam a cultura, andam com armas na cintura – a cultura da arma – e desprezam qualquer resquício de intelectualidade de manifestação artística, de raciocínio. A Educação, que deveria andar a par com a Cultura – e de certa forma tem andado, para o mal – ignoram os maiores do ensino e dos livros, em nome de ideologias e simpatias, e elevam ao altar da sabedoria, homens de lata, vazios; que sequer têm passado e currículo ligado ao magistério à instrução: usam palavras e expressões não condizentes, rudes, eivadas de preconceitos, fazem pouco caso das instituições, não preservam a história, não têm um olhar para a diversidade, são ávidos por dinheiro e posições de poder, de domínio, a ponto – passado recente – de apresentarem falsos documentos de possíveis conquistas acadêmicas, só para ganhar um assento no governo. A Educação ficou no lixo, assim como a Cultura, de onde saem os miasmas fétidos que encobrem todo sistema de aprendizado e de transmissão cultural.

Os relacionamentos sofrem; pessoais, interpessoais, sociais, institucionais, políticos, econômicos: todos, reféns da miséria espiritual que assola nossa sociedade.

A segurança, ora denominada, nas famílias assustadas, de insegurança, caracteriza-se por matar, sequestrar, roubar. E para os quadros das “chamadas forças de segurança” entram muitas pessoas despreparadas, fruto da despreparação geral.

A Democracia...a Democracia...a Democracia, onde está a Democracia? Ajun Appadurai (Livro: A Grande depressão – um debate internacional sobre os novos populismos – e como enfrentá-los, Estação Liberdade, 2017, Organização de Heinrich Geiselberger), explicita: “A pergunta central da nossa época é se estaríamos testemunhando a rejeição mundial da democracia liberal e sua substituição por uma espécie de autoritarismo populista... (...) Os líderes que ascenderam nos novos movimentos populistas têm estilos tipicamente xenófobos, patriarcais e autoritários...(...) Os novos líderes populistas reconhecem que almejam a liderança nacional em uma época em que a soberania nacional está em crise. O sintoma mais impressionante dessa crise de soberania é que nenhum Estado-nação moderno controla sua economia nacional, como poderíamos chamá-la. É um problema tanto para as mais ricas como as mais pobres das nações.”

Época pobre, em todos os sentidos. Resta a esperança de que após a crise, venha a iluminação!

Aparências

 

As relações internacionais são feitas também de símbolos, gestos. Claro que tratados internacionais longamente discutidos ou acordos comerciais duramente negociados importam (mais), porém é nítido o quanto pequenos gestos são relevantes e podem ser decisivos em determinados momentos.

A imprensa noticia por estes dias que o presidente norte-americano Biden tem tido dificuldades em seguir a orientação da Casa Branca de não apertar as mãos dos líderes durante a viagem ao Oriente Médio, e havia dúvidas se o faria com Mohammed bin Salman, príncipe-herdeiro da Arábia Saudita. Ao final, não o fez, apenas deu o já tradicional “soquinho” de mão, usando a questão da COVID-19 como desculpa para o não apertar de mãos. Mas o estilo Biden, noticiam, é de mais apertos de mão, mais afagos, o que pode poderia aparentar uma proximidade entre líderes indesejada pela diplomacia dos EUA.

Mas, apertar ou não as mãos é relevante, se afinal o encontro presencial entre ambos existiu? Faz diferença?

Em 2001, logo após os ataques de 11 de setembro e por ocasião da Assembleia Geral da ONU, estavam os líderes da ocasião reunidos em almoço e, segundo relata Fernando Henrique Cardoso nos seus Diários da Presidência, vol. 4, estavam à mesa com ele Kofi Annan (então secretário geral da ONU) e George W. Bush (então presidente dos EUA), que estava se mostrando feliz por ter havido, no seu discurso, falado da necessidade da criação do Estado palestino (num discurso obviamente mais voltado ao público interno, dado o especial momento pelo qual passavam os norte-americanos): “A certa altura Javier Solana, comissário das Relações Exteriores da União Europeia (...) me deu um abraço e disse: ‘vamos fazer o Bush falar com o Arafat’, que estava sentado em uma mesa em frente à nossa. (...) Solana se dirigiu ao Bush, que cortou a conversa na mesma hora (...) ‘Não está na hora disso [um aperto de mãos entre Bush e Arafat], não posso.´” Bush explicou que estava fazendo uma diplomacia silenciosa com Israel e que, se fosse falar com Arafat naquele momento, sendo vistos nesse aperto de mãos, ainda que em um almoço em que ambos já estavam presentes, estragaria tudo.

Tudo isso para dizer que sim, aparências importam, tanto quanto o discurso ou negociações que são feitas, silenciosamente ou não. Por exemplo, ontem o presidente Jair Bolsonaro chamou ao Palácio do Planalto uma série de embaixadores para a eles discursar e, novamente, “alertar” para falhas no processo de votação eleitoral brasileiro. Qual a aparência disso? O que se quis demonstrar, uma vez que o discurso feito já é da ciência de todos? Aparentemente, a ideia seria a de deixar as nações amigas previamente avisadas de algo. Ou melhor, deixar a todos avisados de que, se das urnas não sair o resultado “desejado”, algo pode acontecer.

Parece que Jânio Quadros não faria pior.

 

                                                           Por Fabrício Felamingo – 19/07/2022

OS PILARES DA REPÚBLICA

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 

“De tanto ver triunfar as nulidades,

de tanto ver prosperar a desonra,

de tanto ver crescer a injustiça,

de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus,

o homem chega a desanimar da virtude,

a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa.

 

Será que não há saída?

PEC do Congresso para anular decisões não-unânimes do STF e para anular decisões inconstitucionais do STF!! Mas quem vai dizer que a decisão é inconstitucional... os próprios parlamentares interessados? Mas se Ministros do STF – seres humanos – não votarem do mesmo jeito e a favor de interesses do poder estabelecido, anula-se a decisão pela lei? E se votarem da mesma forma, contrária a tais interesses, anula-se a decisão por inconstitucional?

Pode com consciência da causa pública (res publica), com espírito democrático e de forma republicana, alguém propor isso?

Desmatamento, desmonte das instituições, falta de fiscalização sobre os que tentam quebrar as regras estabelecidas, descrédito geral sobre as normas de funcionamento do Estado Democrático de Direito. E a constante promoção de conflito entre poderes e dentro dos próprios poderes!!

E continua Rui:

“Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre – as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam a que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais. Na República os tarados são os taludos. Na República todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da prática das instituições. Contentamo-nos, hoje, com as fórmulas e aparências, porque estas mesmo vão se dissipando pouco a pouco, delas quase nada restando. Apenas temos os nomes, apenas temos a reminiscência, apenas temos a fantasmagoria de uma coisa que existiu, de uma coisa que se deseja ver reerguida, mas que na realidade, se foi inteiramente. E nessa destruição geral de nossas instituições, a maior de todas as ruínas. Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem...”

Era pelos idos de 1914. Rui repetiria com os mesmos fundamentos tal discurso?

Apesar de tudo, acreditamos na força intrínseca da República; aquela força que está na construção moral de cada um, nas dúvidas que todos temos sobre o futuro e sobre as nossas próprias razões, no direito individual dentro do direito coletivo, na liberdade de sermos muitos e não únicos, no amparo dos livros e não das armas.

Há uma base, uma argamassa, uma fundação na construção do edifício social, solidificada na consciência dos que atapetaram a nação com as regras constitucionais e aos poucos foram criando e desenvolvendo o corpo de leis que desenha o sistema jurídico, de acordo com as premissas maiores e os princípios da Democracia.

Ainda acredito!

 

 

Migalhas odipinianas

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

05 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente, consagrado na Rio-92, na qual foram elaborados alguns documentos que não pareceram sensibilizar os governantes, principalmente brasileiros, tais como a Carta da Terra, com três convenções: Biodiversidade, Desertificação e Mudanças Climáticas. Além disso uma Declaração de princípios sobre florestas, Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento e Agenda21.

A Convenção da Biodiversidade foi aprovada por 156 países, ratificada pelo Brasil, entrou em vigor em nossa terra em 1993. Seus objetivos são: conservação da biodiversidade, uso sustentável de seus componentes, utilização de recursos genéticos, destacando-se o Protocolo de Biossegurança, que permite que países deixem de importar produtos que contenham organismos geneticamente modificados.

Importante em tais documentos a preocupação com a desertificação, observando o estudo que o risco de desertificação no mundo atinge 40% da superfície terrestre, considerando regiões urbanas e rurais.
O Brasil teve e tem fotografia clara e certa nesta desertificação, em terras da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazônia, Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul. São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Um dos últimos recortes nessa caminhada ao descumprimento, da ECO-92 parece estar diariamente nos noticiários sobre a devastação da Amazônia, derrubada de árvores, queimadas, morte dos riachos, desaparecimento da flora e da fauna; o deserto substituindo o verde, o sol não mais atravessando com brilho a copa das árvores, mais arrasando com seus raios o solo, que passa a se mostrar como uma pele envelhecida de terra quebradiça e seca.

Ano de 2022 e o Brasil respira com dificuldade, quando, por natureza, tem os melhores pulmões da face da Terra.

Não aprendemos nada com a ECO-92.

Poderíamos alimentar o mundo - não é somente uma frase de efeito e sim uma realidade, medida e apreciável, por todos que querem a verdade, olhando-a de frente, sem medo de cara feia, armas carregadas dos que se sentem donos do poder.

É fato que tudo é motivo de terror se não houver cooperação, sensibilidade, consciência coletiva, educação e respeito ao sistema jurídico e à Constituição Federal. É preciso dar as mãos e pensar ouvindo e ouvir pensando, sabendo que o exercício da escuta e da resistência é o único instrumento para consagrar o mínimo da vontade humana ao objetivo comum da sobrevivência.

“Pátria amada, Brasil”

A catarata psicótica

 

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

A psicose branca é aquela que não tem manifestação clínica de fácil identificação, por vezes passa por um estado depressivo, ou uma evolução psicótica limite, um funcionamento mental vazio, com ataque de pulsões destrutivas, embotando a consciência, não a despertando para a realidade. Às vezes me pergunto, se alguns dirigentes do mundo atual, aqui no Brasil e no mundo, não sofrem disso? Aquilo que qualquer pessoa do povo, normalmente consideraria absurdo, contrário à realidade, desequilibrado, sem amparo na regularidade e percepção da vida cotidiana, parece não configurar as ações e atitudes dos que foram eleitos pelo povo para exercer um cargo na administração pública. Qual será o segredo desse mistério psicológico? Será que a política atrairia pessoas limítrofes, que não conseguem viver o dia a dia das relações privadas, e seria um meio propício para desenvolvimento de síndromes, bichos psicológicos, despertando monstros internos de afirmação do poder?

A política não deveria ser a “nobre arte” dos melhores da sociedade que se dispunham a desenvolver, por uma tendência natural de pensar no outro, a pensar na comunidade? Teríamos nós, pobres eleitores, que escolher para votar aqueles que não vão incendiar a administração entre o bando de psicóticos que buscam ocupar cargos públicos?

Por que é impossível seguir o curso normal do rio; deixar as águas correrem, apenas tirando as eventuais sujeiras, obstáculos, pedras, folhas e apenas acompanhando o desenvolver do caminho? Por que é tão difícil esperar, ouvir, dialogar, planejar, contar com experiências do passado, construir, acrescentar? Por que há necessidade de destruir o que foi feito, refazer muros, impor as próprias ideias, cercar-se de fanáticos e não de pensadores? Tudo isso é psicose política ou é minha psicose particular?

Fiz, há poucas semanas uma operação de catarata – desculpem, nunca falo de mim, porque entendo não ser interessante a ninguém – mas, a catarata limpa os olhos de uma nuvenzinha, que vai com o tempo tomando conta do globo ocular e, em tese, a pessoa passa a enxergar melhor. Será? Antes via o mundo um pouco embaçado, e agora, vejo uma catarata no mundo, que se embaça por si só. Não há clareza nas atitudes, não há clareza nas falas, não há clareza nas possíveis consequências. Quem pode implantar uma lente nova na vida da cidade, uma incisão na córnea das relações sociais, para fazê-la melhor? Estamos vivendo – há tempos que estamos, – escuros, obscuros, plúmbeos, nebulosos, psicóticos, cataráticos -; e não há salvação? 

Tempos difíceis! Tempos de eleição! É como se fossemos todos médicos, prontos para cirurgia social: salvar a sociedade da visão turva, embaçada, repleta de pontinhos negativos, com doenças novas como as “fake News”, com justificativas absurdas arrimadas em maior armamento e menor educação. A sociedade é um paciente muito doente, de uma doença nova chamada de “catarata psicótica”, que tem por agentes, políticos que se servem da democracia para espalhar a inflamação dessa novel cegueira, e que atinge a todos, pouco importando o cargo que ocupam, o estudo que tiveram, os ideais que eventualmente professaram na juventude! 

Todavia, votar é o único caminho de técnica cirúrgica. Vem a calhar um soneto de desespero e conformismo de Camões:
 
“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo mundo é composto de mudanças,
Tomando sempre novas qualidades,
Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança;
E do bem (se algum houve...) as saudades.
O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já coberto foi de neve fria,
E em mim converte em choro o doce canto,
E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía.”

O mundo jurídico sem fronteiras/breve reflexão sobre contratos

 

Por Carlos Roberto Husek – professor de Direito Internacional e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

É interessante notar que, cada vez mais, vivemos em um mundo sem fronteiras jurídicas, porquanto os institutos e figuras jurídicas, criados a partir de fatos, ultrapassam as balizas territoriais do Estado, porque também os fatos – como não poderia deixar de ser – não se concentram mais dentro do território nacional. Tal acontece, como as questões de saúde, as ambientais, as criminais, as civis, as contratuais e outras; todas, conectando Estados diversos, pessoas de nacionalidades diferentes, com efeitos jurídicos que repercutem além dos respectivos territórios: o mundo é uma nave – concepção antiga - navegando no espaço, e todos nós, nela estamos, em algum lugar dessa nave, para os eventos da vida. A percepção clássica do Estado-nação não tem mais sentido, nem para governantes nem para governados.

Na esfera dos contratos, por exemplo, tanto para os contratos internacionais como para os contratos internos, valem as mesmas premissas, bem especificadas em nosso Direito Interno (Lei de Introdução, Código Civil); a existência de duas ou mais pessoas (naturais ou jurídicas), a licitude do objeto, a possibilidade efetiva de execução do contrato, a boa-fé, o atendimento mais à intenção do que, simplesmente aos termos da declaração de vontade, a liberdade contratual, condicionada ao atendimento da função social do contrato (fins econômicos e sociais), evitando-se o predomínio contratual do economicamente mais forte e mantendo o equilíbrio e a igualdade entre as partes.

Além de tudo, busca-se a utilização de linguagem adequada, de acordo com os usos e costumes do lugar da celebração. Enfim, os contratantes devem agir conforme o princípio da boa-fé, tanto na elaboração do contrato, como na sua execução, com lealdade, honradez, integridade e confianças recíprocas.

Assim, na advocacia internacional, isto é, naquela que trata de fatos e problemas jurídicos que ultrapassam as fronteiras do Estado, em todos os campos, e naquele que ora analisamos, da parte contratual, o “modus operandi” é basicamente o mesmo, porque os princípios referentes ao Direito são iguais para a grande maioria dos países. O que vale dizer; o Direito tem por fundamento, o que se tem natural e justo nas relações humanas (Direito Natural), variando de um para outro lugar, as regras que buscam alcançar esse desiderato.

Não se olvide da existência de diferenças que podem parecer abissais, nas famílias jurídicas dominadas por conceitos e princípios religiosos e morais de outras, todavia, ainda assim, podem ser encontrados caminhos comuns na concepção do que é juridicamente aceitável.

A matéria se presta a um estudo mais aprofundado de Filosofia do Direito e da própria História do Direito, mas, para os fins aqui propostos, referente aos contratos, passamos desses caminhos comuns, para algumas pequenas distinções, que na prática, também têm existência, de forma geral, entre os contratos internos e os internacionais.

De início, é possível dizer que será internacional, o contrato que tiver um elemento estranho ao país (elemento de estraneidade) na sua composição, como, por exemplo, vendedor brasileiro e comprador italiano, ou mercadoria vinda de outro país. Tal pode ocorrer em vários tipos de contrato, não importando a espécie, não só o de compra e venda. Entretanto, se todos os elementos do contrato estão dentro do território nacional, o contrato será nacional, e aí, basta ao aplicador da norma preocupar-se somente com o Direito Interno.

Nos contratos internacionais, quase sempre, na sua formação, a que costumamos chamar de pré-contrato, a gestação dessa fase pode ser muito específica e mais demorada, que a existente nos contratos internos. É uma parte significativa que congloba os procedimentos preliminares, geradores de força vinculativa, e têm efeitos jurídicos, com responsabilidades consideráveis para os cocontratantes: tratativas iniciais, colocação de pressupostos do objeto consensual, imaginando a vida do futuro contrato, o envolvimento de múltiplos interesses, pessoas, organizações, gastos, fornecimento de produtos, especificação de condições financeiras e eventual sistema cambiário, a transferência de tecnologia, e variados outros aspectos, que são vistos antes da assinatura final do contrato.

Assim, é possível afirmar que quando do ato final, e ao mesmo tempo inicial, de assinatura do contrato, já vários esforços foram feitos, das partes envolvidas, que implicam em compromissos juridicamente apuráveis. Nem sempre acontece dessa forma, mas é uma característica interessante e deve ser examinada pelos que lidam com os contratos internacionais.

De qualquer modo, o fundamental é o que foi posto no início desse texto, e que pode ser resumido na boa fé, objetiva e subjetiva dos contratantes; sem ela, não há contrato, quer na esfera privada, quer na esfera pública, quiçá entre os próprios Estados nas convenções que assinam, cuja natureza é essencialmente contratual. O Direito sempre nos dá o melhor caminho.

Migalhas odipianas

 

por Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 
1.    Nos governos de força, sempre há o desprezo pelo Poder Judiciário, ou extinguindo esse poder ou substituindo os seus membros por juízes que poderiam julgar a favor do poder, quer da direita ou da esquerda, porquanto a manutenção do poder a qualquer preço não é apanágio exclusivo de nenhuma dessas vertentes; desse viés escapam os chamados “estadistas” (hoje raros), aqueles que se preocupam com o povo, com a sociedade, que sacrificam desejos pessoais em prol do cidadão, dos desvalidos, para tornar as relações entre o Estado e os que vivem em seu território mais certa, administrativamente correta e mais justa. Fica sempre no ar a pergunta: a quem interessa atacar o Judiciário?
 
2.    Também, não se há de querer fechar o Parlamento ou comprar os votos dos congressistas, ou alimentá-los nas suas reivindicações pessoais, fazendo-os desviar de suas funções. Claro está que não é papel de um Presidente da República demonstrar o melhor caminho aos políticos que só vivem para a política, sem qualquer projeto legislativo para o povo (raro seria que alguém que exerça o maior cargo da República fizesse isso, sem desejar a perpetuidade no poder). Todavia, as eleições e os eleitos deveriam ser os melhores, dentre os candidatos, para os cargos executivos e legislativos. Ideias ingênuas, eu sei, mas republicanas. Fica sempre no ar a pergunta: existem políticos (abrangendo os poderes legislativo e executivo) comprometidos com as reivindicações populares de vida, de alimentação, de meio ambiente, de segurança, de justiça?
 
 
3.    Também, não se pode entender que os civis sempre serão corruptos, e, eventualmente, outros, como religiosos, serão sempre honestos. Cada qual há de exercer o seu papel dentro dos limites constitucionais. Se os limites da Constituição Federal forem ultrapassados, mesmo sob argumentos pretensamente mais nobres, a corrupção manifestar-se-á; corrupção pelo dinheiro, pelos cargos, pelas benesses, por tudo que favoreça pessoalmente quem está no poder. Só há uma forma de governar honestamente: períodos curtos, revezamento do poder, eleições diretas, fiscalização dos contrários, apuração de responsabilidades, respeito aos poderes da República, em especial, respeito ao Judiciário
 
4.    Por que mudar as regras eleitorais das urnas eletrônicas, que já elegeram muitos parlamentares e muitos governadores, prefeitos e presidentes da República, com lisura, isenção, sem compra de votos, sem perda de urnas, sem influências maléficas, sem manuseio de mãos partidárias, pelo antigo sistema do papel, com maior gasto e com fiscalização deficiente? Seria mais fácil reivindicar erros e desajustes se os votos fossem contrários a quem quer ficar no poder? Fica sempre no ar a pergunta: a quem interessa atacar um sistema que se submete à modernidade da tecnologia e busca fugir das falhas (ou da corrupção) humana?
 
5.    Quanto mais regras objetivas, fora das simpatias e das manipulações eleitorais, melhor. A quem interessa a compra de votos?
 
6.    Outro assunto: ganhou Macron na França. Le Pen seria um desastre. Por que seria um desastre? Porque buscaria –segundo os que analisam a política francesa– governar pela força, unir-se aos regimes de mando absoluto ou quase absoluto, sem dar voz aos contrários (difícil dar voz aos contrários – a democracia é um exercício permanente, contínuo e duro, de escuta e de fala, de diálogo, e de renúncia aos próprios desejos de domínio). E Macron? Bem, cada povo com o seu problema. Ele disse querer terminar com a carreira diplomática e, é certo, por nos postos chaves do exterior (embaixadas p. ex,) administradores comuns, amigos seus, seus partidários, do baixo ou do alto “clero” administrativo. Macron, quem diria, não escapa da cantoria do poder (estadistas são raros)! Será que os ditadores pensam de igual modo? Células de si próprio espalhadas pelo mundo para um domínio, em princípio, interno, sem contestação, para quem sabe uma eterna reeleição? Pode-se dominar pelas armas; pode-se dominar por outros meios (o que, aliás, é mais inteligente). Se a moda pega...  
 
7.    E a Educação? É também interessante notar que nos países em que não há democracia, a Educação não é importante, não é fundamental, bem como a cultura, que é sempre menosprezada, e ambas servem, dentro de suas medidas, apenas e tão somente para a manutenção do poder. No que tange à Educação, há a política direcionada a uma espécie de lavagem cerebral, modificando os livros de História, isto é, a própria História, buscando por nos postos chaves da Educação cabeças que mexem com as escolas, com os livros, com os professores independentes, com os intelectuais, e como num tabuleiro, vão favorecendo àqueles que buscam dar vida, cor a ações dos seus interesses (vide Putin, Maduro, Kin Joo, Assad e outros). Quanto à Cultura, a situação ainda é pior, uma vez que quase desaparece total e completamente; os teatros fecham, os escritos se apagam, as músicas são alienantes, as artes plásticas são pinturas fotográficas dos dominadores, as poesias apreciadas e premiadas são cantorias de feitos dos ditadores. Se houver exceção a tais manifestações, hão de ser devidamente afastadas, “queimadas” em praça pública, se possível, junto com seus autores, e sob a aclamação e aplauso do povo, já devidamente “educado”. As livrarias cerram suas portas e os artistas são vistos como párias da sociedade. Para tais governos, a produção e liberação de armas é fundamental. Fica sempre no ar, a pergunta: A quem interessa desprezar a educação e a cultura?

Nossa vida de retirantes

 

Por Carlos Roberto Husek

Prof. De Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado.

O Brasil continua igual, enquanto os políticos só pensam no poder, nas suas bases eleitorais, no dinheiro do fundo partidário e no das emendas, que só têm o objetivo de resolver problemas atinentes a interesses específicos, e não, de áreas gerais do interesse do país ou da região, como a saúde, a educação, a segurança, o meio ambiente. 

O que buscam os parlamentares, seus partidos e líderes, abocanhando o maior valor possível do dinheiro público é, tão somente, o favorecimento de suas bases eleitorais. Além de tudo, o orçamento é direcionado para os redutos apoiadores do governo (infelizmente todos os governos foram assim; não só este), como o caso recente de aquisição de computadores para uma escola do nordeste, que nem água potável tem, a benefício do parlamentar da localidade. E, com isso, continuamos no terceiro (quarto) mundo: pobres, ignorantes, maltrapilhos, esfomeados, sem emprego, uma vida que é da grande maioria dos brasileiros, bem retratada por João Cabral de Melo Neto (1955), principalmente quando essa vida se finda, em Morte e Vida Severina:

“-Essa cova em que está,
   com palmos medida,
   é a conta menor
   que tiraste em vida.
  - É de bom tamanho,
    nem largo nem fundo,
    é a parte que te cabe
    deste latifúndio.
- Não é cova grande,
   é cova medida,
   é a terra que querias
   ver dividida.
- É uma cova grande
  para teu pouco defunto,
  mas estará mais ancho
 que estavas no mundo.
- É uma cova grande
  para teu defunto parco,
  porém mais que no mundo
  te sentirás largo.
- É uma cova grande
  para tua carne pouca,
  mas a terra dada
  não se abre a boca.”

A única terra que se obtém é aquela dada pela morte, porque em vida, não se adquire, absolutamente nada. Onde se encontra o capitalismo e o socialismo/comunismo, modernamente postos, quanto aos direitos fundamentais? Desconectados, descasados, divorciados, esquecidos do ser humano, porquanto na Rússia de Putin, e países simpatizantes, e nos países periféricos do capitalismo, quiçá nos EUA, com seus guetos, o ser humano é esquecido.

No Brasil, este esquecimento se traduz bem na vida severina.
Ao severino do dia a dia (nós todos, de forma geral, em especial do brasileiro paupérrimo, a maioria), resta encontrar uma vida digna, um trabalho digno. De novo, lembramos o poeta, que após narrar a peregrinação severina, procurando o que fazer, tendo em vista a sua específica competência, como lavrador de terra má, arador de calva da pedra, de roça incipiente, de plantas de rapina, de pastoreador de urtigas, confessa à mulher que encontra no caminho, e que lhe pergunta:

    “- Mas isso então será tudo
         em que sabe trabalhar?
         vamos, diga, retirante,
         outras coisas saberá!
    “- Deseja mesmo saber
         o que eu fazia por lá?
        comer quando havia o quê
        e, havendo ou não, trabalhar.”

É isso que ainda nos espera? Somos retirantes de nossas próprias terras, cegos e surdos, votando por votar em nomes que não nos dizem nada, salvo a comunicação das propagandas enganosas. É um ciclo. Sai governo entra governo, sai partido político entra partido político, sai ideologia entra ideologia, sai um líder, entra outra líder, e continuamos nossa vida severina, carpindo a impossibilidade de nos tornarmos conscientes e planejadores da nossa própria vida, quer individual, quer coletiva.

Migalhas “odipianas”

 

Por Carlos Roberto Husek

Professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado

 
1.    As coisas se passam na sociedade interna e na sociedade internacional de igual forma. Impressiona a mentira, publicamente posta, com foros de veracidade e de razões fundantes. Putin vê-se diante de um impasse, cândido, quer fazer a paz, mas Zelenski não deixa, porque o presidente ucraniano não compreende que parte da Ucrânia, ou toda ela, possa pertencer à Rússia. Por outro lado, a guerra deve continuar até os ucranianos entenderem que quem deve dominar é a Rússia. A lógica de Putin é a da “terra arrasada”. Depois de tudo destruído, é possível ir às negociações. Negociações sobre que pontos? Afinal, quem começou a atacar quem, e por quais motivos: regiões separatistas, OTAN, países ocidentais, medo, Guerra Fria? Tudo justificável sob o ponto de vista histórico, sociológico, mas não sob o do Direito. E as milhares de pessoas que se encontram sem casa, sem água, sem comida, sem luz, sem cidade, vivendo nos porões como ratos, ou cruzando os campos minados em busca de abrigo em outros países? E os civis mortos, espalhados pelas ruas? Tudo se explica, em um contexto histórico e sociológico: ucranianos são russos. E, se são russos, como é possível matá-los com as próprias armas russas? A lógica do poder e do domínio busca amparar-se erroneamente no Direito, nos princípios do Direito, como no da soberania dos povos, e do direito do Estado soberano. É o mesmo que dizer –como em passado recente disse um Presidente brasileiro– “faço a democracia, nem que seja à força”. Todas as pessoas têm o direito de falar, desde que concordem com o discurso oficial. É a sana dos dominadores, para os quais qualquer regra é interpretada para a expansão e manutenção do poder.
 
2.    A atuação norte-americana em passado recente, desprezando em algumas situações o princípio da soberania dos Estados e da não-intervenção nos assuntos internos de outro país, como apontam alguns, não é suficiente para justificar a ação russa na Ucrânia. Este raciocínio nos levaria a tempos repetitivos, somente com a mudança de personagens, sem qualquer evolução. É necessário terminar o círculo de desastres humanitários e de quebra da cooperação e da convivência entre os países, em nome do poder. O Direito Internacional, apesar de seus defeitos de estrutura e funcionamento (p. ex. Conselho de Segurança da ONU), funda-se em princípios que são naturalmente compreendidos pelos povos civilizados. Tudo, entretanto, depende dos interesses em jogo e das interpretações. Há uma política internacional que deve subordinar-se à ordem internacional, que se baseia em tratados internacionais, constituída dos grandes organismos de associação dos Estados, que busca o respeito ao que foi pactuado (pacta sunt servanda) e que se volta, na atualidade, para a promoção dos seres humanos. É a esperança.
 
3.    A Teoria dos Sistemas, do sociólogo alemão Niklas Luhmann, diz que a sociedade moderna é um supersistema social, dentro do qual a economia, o direito, a ciência, a educação e outras áreas constituem subsistemas, dotados de particular estrutura. E complementa o raciocínio teórico, observando que cada um dos subsistemas possui o seu próprio código, sendo o Direito um mecanismo de estabilização das expectativas de comportamento. Separa-se a Política (um subsistema) do Direito (outro subsistema) e ambos da religião, e todos da economia e assim por diante. Todavia, por exemplo, se a Política é um subsistema que tem suas próprias razões, como cada um dos demais, há que se inquirir da comunicação entre eles porque todos devem conviver, mais ou menos, de forma harmônica, na sociedade. Nos enganaríamos, talvez, ao pensar que o Direito teria competência e vocação para fazer a costura de tais áreas, formando um tecido jurídico básico de sustentação? Deve-se pensar. De qualquer modo, não podemos concordar com fundamentos políticos, sociais ou econômicos de sustentação de ações de guerra.
 
Tradicionalmente o recurso à força no Direito Internacional era visto como mero fato; depois passou a ser uma prerrogativa do Estado soberano; hoje tende a ser considerado como um ilícito internacional, principalmente quando causa sofrimento a mulheres, crianças e idosos, e à população civil em geral, porquanto haverá crime contra a humanidade. Podemos afirmar que o ser humano é, no mundo atual, mais importante que os Estados, e que estes devem subordinar seus interesses maiores às sociedades que lhe servem de base? Ou será que continuamos no mundo dos Estados –pessoas jurídicas de direito público, criadas por forças populares, grupos beligerantes, organizações partidárias e institucionais– criaturas que, em última análise, se afirmam em documentos e papéis? Qual é o mundo real que vivemos: o Direito dos Estados ou o Direito dos seres humanos? Um e outro Direito têm mundos incomunicáveis?